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quarta-feira, novembro 25, 2020
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    Tag: juiz de garantia

    Singela explicação sobre o “Juiz de Garantias”, por Afrânio Silva Jardim

    Na verdade, o juiz de garantias terá apenas a competência para deferir ou não as medidas cautelares postuladas pela polícia, pelo Ministério Público ou pelo indiciado

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