PEC 37
Os “PICs” do Ministério Público e o Ato Patriota, por Rogério Mattos
24 de setembro 2018 por RedaçãoOs “PICs” do Ministério Público e o Ato Patriota, por Rogério Mattos “Relaxe, eu não estou ouvindo sua ligação telefônica… Só quero saber para quem você está ligando, com...
Por que o TSE proibiu o Ministério Público e a polícia de investigar?
13 de janeiro 2014 por Patricia FaermannOu “A absoluta e flagrante inconstitucionalidade da nova resolução do TSE” Lenio Luiz Streck E começa tudo de novo. A população foi às ruas pedir a derrubada da PEC...
PEC 37 se foi e investigações continuam sem regulamentação
27 de junho 2013 por RedaçãoJornal GGN – Tramitam na Câmara dos Deputados quatro Projetos de Lei que objetivam regulamentar a investigação criminal da Polícia Judiciária e do Ministério Público, além de buscar meios...
Câmara rejeita PEC 37 e aprova destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde
26 de junho 2013 por RedaçãoAs manifestações de rua que tomaram o país nas últimas semanas produziram ontem os primeiros resultados no Congresso Nacional. Na noite de ontem, após acordo entre as lideranças partidárias,a...
Deputados votam contra PEC 37
26 de junho 2013 por Luis NassifDo O Globo PEC 37 é votada e rejeitada na Câmara dos Deputados Foram 430 votos “não”, contra 9 votos“sim”, e duas abstenções BRASÍLIA — Sob pressão das manifestações...
Para além do ‘contra’ ou ‘a favor’ da PEC 37
25 de junho 2013 por Luis NassifPEC 37… Não sou contra, nem a favor, muito pelo contrario.Ou para além do “a favor” ou “contra” a PEC. Primeiramente, o trabalho e a instituição do MP são...
Assessoria da Câmara diz que PEC 37 pode não ser votada dia 3
24 de junho 2013 por RedaçãoJornal GGN – Ainda é incerto se a proposta de emenda que concede o monopólio da investigação criminal às polícias (PEC 37) será votada em 3 de julho, segundo a...
Protesto na região central de SP reúne 35 mil manifestantes
23 de junho 2013 por Luis NassifDo G1 Protesto reúne 35 mil pessoas no Centro de SP neste sábado Eles se diziam contra a PEC 37, que limita o poder de o MP investigar.Manifestantes foram...
Presidente da Câmara adia votação da PEC 37
20 de junho 2013 por RedaçãoJornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringe a investigação criminal às...
Cardozo diz que vai pedir o adiamento da votação da PEC 37
19 de junho 2013 por Luis NassifDa Agência Brasil Cardozo pedirá ao presidente da Câmara que adie votação da PEC 37 19/06/2013 – 16h38 Yara AquinoRepórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Justiça,...
Anonymous do Brasil pedem foco aos manifestantes
19 de junho 2013 por RedaçãoMais de 12 mil perfis do youtube compartilharam de quarta (18) para quinta-feira (19) uma mensagem que teria sido produzido pelos Anonymous do Brasil, pedindo aos manifestantes que não...
Em debate público, Gurgel rejeita PEC 37
19 de junho 2013 por RedaçãoEm debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, Roberto Gurgel, procurador-geral da República, disse na terça-feira (18), que a participação do Ministério Público em investigações...
Maierovitch: PEC cria “reserva de mercado” na investigação
17 de junho 2013 por Luis NassifPor Marco Antonio L. Da Carta Capital A PEC do enforcamento Restringir o poder de investigação do Ministério Público viola o sistema constitucional do País e cria uma “reserva...
PEC 37 pode afetar também investigações do BC e da Receita
11 de junho 2013 por Luis NassifDo Correio Braziliense Receita e Banco Central também podem ser afetados pela PEC 37 ANA D”ANGELO Proposta que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações afeta não...
Procuradores apontam inconstitucionalidade em projeto que regulamenta investigação policial
31 de maio 2013 por RedaçãoA presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e integrante do grupo de discussão da proposta de emenda constitucional 37 (que concede apenas à Polícia Judiciária...
Senado aprova lei que reforça poder de delegados na investigação criminal
30 de maio 2013 por RedaçãoJornal GGN – O Senado aprovou, na quarta-feira, projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que já havia sido aprovado na Câmara, que atribui exclusivamente...
Os argumentos a favor da aprovação da PEC 37
29 de maio 2013 por Luis NassifDo Jus Navigandi Por que sou a favor da aprovação da PEC 37 Bruno Fontenele Cabral Em vez de admitir a investigação criminal por órgãos e instituições não legitimados...
PEC 37 está pronta para ir a Plenário
28 de maio 2013 por Luis NassifDo PCO PEC 37 procura retirar poder gigantesco do Ministério Público Proposta tem como objetivo acabar com o poder de investigação do órgão, uma vez que atua também como...
Os grampos usados pelos MPs sem participação da Polícia
27 de maio 2013 por Luis NassifPor Sorano Do Conjur 17 MPs interceptam ligações sem participação da Polícia Por Marcos de Vasconcellos Já somam dezessete as unidades do Ministério Público que usam um sistema de arquivamento...
PEC 37 provoca ataques entre delegados e promotores em Minas
26 de maio 2013 por Luis NassifPor jose cleves da silva, Do Portal Luis Nassif Delegados atacam promotores em Minas O delegado Marco Antonio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de...
OAB é favorável à aprovação da PEC 37
21 de maio 2013 por Luis NassifDa OAB Plenário da OAB é favorável à aprovação da PEC 37 Brasília – Por ampla maioria, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve o...