fbpx
Início Tags Reforma infraconstitucional

Tag: reforma infraconstitucional

Começa debate sobre o que o Congresso pode fazer por prisão em 2ª instância

De um lado, Toffoli, Moro e o governo Bolsonaro defendem mudança na Constituição para alterar o novo entendimento do STF sobre o tema. De outro, Gilmar e Haddad defendem cláusula pétrea

Mais comentados

Últimas notícias