Dilma deve levar à ONU decisão sobre neutralidade da rede

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Da Folha

Dilma reúne comitê da internet para levar à ONU decisão sobre neutralidade na rede

TAI NALON

A presidente Dilma Rousseff deverá levar à ONU (Organização das Nações Unidas) a defesa pela “neutralidade” e pela “inimputabilidade” da internet. Nesta segunda-feira (16), ela se reuniu com o Comitê Gestor da Internet no Brasil –comissão que engloba 21 membros de vários segmentos da sociedade–, que fez uma exposição à presidente sobre o tema.
 
“O foco da conversa foi o Marco Civil [da internet, conjunto de diretrizes que estabelece direitos e deveres do usuário da rede]. A posição essencial do comitê gestor é a manutenção da neutralidade da rede, a proteção à privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários”, explicou Virgílio Almeida, coordenador do Comitê Gestor para a Internet no Brasil.
 
Isso significa que aquela mensagem que estiver num provedor de conteúdo não seria imputável ao provedor, mas sim ao dono da mensagem –a não ser que haja uma ordem expressa, como uma autorização judicial.

 
Segundo o princípio da neutralidade, por sua vez, todas as informações que trafegam pela rede mundial de computadores devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção quanto, por exemplo, à velocidade.
 
O Congresso brasileiro tem debatido o assunto nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, que está parado na Câmara desde o fim do ano passado. Na semana passada, a presidente pediu urgência constitucional para o marco, numa tentativa de reagir ao caso de espionagem dos Estados Unidos no Brasil.
 
A espionagem será também o catalizador do discurso de Dilma. Ela viaja na semana que vem para a abertura da reunião da Assembleia das Nações Unidas. O assunto, entretanto, não foi tratado diretamente na reunião com Dilma, conforme Almeida.
 
Há decisão, porém, de que conste em lei que dados sob a responsabilidade do governo sejam obrigatoriamente armazenados no país. Não há hoje regulamentação sobre o assunto. “Estão em discussão a forma de se ter esse armazenamento para o futuro. Não há ainda uma posição formada sobre como isso vai ficar no Marco Civil”, disse Almeida.
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8 Comentários

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  1. Neutralidade na rede vs espionagem

    Já se disse alhures cada um cuida do que é seu, pôr preciosidade na rede é oferecer o tesouro.

    Falar em neutralidade na rede, francamente, é da ordem da crença em Papai Noel, Chapeuzinho Vermelho, etc, em suma, é ridículo a representar um país como o nosso, mesmo o nosso tão dado ao fantástico, ao místico.

    O que o episódio evidencia é, sim, nossa condição de peneira em matéria de segurança nacional.

    Enquanto jogam para a patuléia ignara, servem, servem sim, inda que por omissão, aos interesses pós neo colonialistas, como se queira dizer.

    Dependentes tecnologicamente até as vísceras, somente um idiota imagina que o outro simplesmente “respeitará” limites a obter vantagens, ainda mais vantagens do calibre ventilado, por exemplo, sobre a Petrobrás

    Precisa-se, não, de um Marco Civil como desenhado, voltado a inibir os indivíduos, a controlar a população, a liberdade, mesmo extremada à inadequação, mas, sim,restaurar a criminalização dos atentado contra a segurança nacional, e, também dele, o lesa-pátria, enfim, acabar com o escancaramento neoliberal, e essas infantilidades esquerdizoides pseudo democráticas, etc…

    Por ora, para essa gente, só resta o refrão de uma música de minha infância: “Mãe o Tuinoco me bateu” (http://letras.mus.br/carequinha/735239/), mas fica por isso mesmo: espionam, roubam e quando interessa invadem, esse é o Tio Sam, como era a rainha, e sempre foram os “kratomaníacos” (obsessivos compulsivos pelo poder, pelo domínio) de todos os tempos, portanto, cada um que se cuide.

    Esperar neutralidade na Internet é o mesmo que estabelecer regras para um bacanal, e reclamar, é agir como o português da anedota musicada pelos Mamonas.

    Enfim, como dizia Raimond Aron: dizer que é inadmissível já é admitir. Cumpre atitudes, mas estas não são para qualquer um, e, sim, para quem tem grandeza, não a de uma bravata, mas a de um processo civilizatório.

    Por ora, resta-nos, assistir esta firula canastrã da espetacularização sem fundo da polítiquinha nossa de cada dia.

    Saudações libertárias e patriótcas.

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    2.  
      rsrsrs, leia um pouco sobre

       

      rsrsrs, leia um pouco sobre o assunto. 

      É importantíssimo e merece sua atenção.

      E não, não tem NADA A VER COM CONTEÚDO OU CENSURA!

      Tem a ver com empresas que fornecem ACESSO A REDE(telefônicas) e não com as que colocam conteúdo(Globo, Folha, etc) na rede, ok.

      Responder

  2. Já se disse alhures cada um

    Já se disse alhures cada um cuida do que é seu, pôr preciosidade na rede é oferecer o tesouro.

    Falar em neutralidade na rede, francamente, é da ordem da crença em Papai Noel, Chapeuzinho Vermelho, etc, em suma, é ridículo a representar um país como o nosso, mesmo o nosso tão dado ao fantástico, ao místico.

    O que o episódio evidencia é, sim, nossa condição de peneira em matéria de segurança nacional.

    Enquanto jogam para a patuléia ignara, servem, servem sim, inda que por omissão, aos interesses pós neo colonialistas, como se queira dizer.

    Dependentes tecnologicamente até as vísceras, somente um idiota imagina que o outro simplesmente “respeitará” limites a obter vantagens, ainda mais vantagens do calibre ventilado, por exemplo, sobre a Petrobrás

    Precisa-se, não, de um Marco Civil como desenhado, voltado a inibir os indivíduos, a controlar a população, a liberdade, mesmo extremada à inadequação, mas, sim,restaurar a criminalização dos atentado contra a segurança nacional, e, também dele, o lesa-pátria, enfim, acabar com o escancaramento neoliberal, e essas infantilidades esquerdizoides pseudo democráticas, etc…

    Por ora, para essa gente, só resta o refrão de uma música de minha infância: “Mãe o Tuinoco me bateu” (http://letras.mus.br/carequinha/735239/), mas fica por isso mesmo: espionam, roubam e quando interessa invadem, esse é o Tio Sam, como era a rainha, e sempre foram os “kratomaníacos” (obsessivos compulsivos pelo poder, pelo domínio) de todos os tempos, portanto, cada um que se cuide – lembre-se que não há bunker inexpugnável, a vida é um negócio (do latim, nec+ócio, negação do ócio), e todo negócio encerra riscos.

    Esperar neutralidade na Internet é o mesmo que estabelecer regras para um bacanal, e reclamar, é agir como o português da anedota musicada pelos Mamonas.

    Enfim, como dizia Raimond Aron: dizer que é inadmissível já é admitir. Cumpre atitudes, mas estas não são para qualquer um, e, sim, para quem tem grandeza, não a de uma bravata, infinitiamente menos do embuste, mas a de um processo civilizatório – a começar por sair do atoleiro teocrático-despótico disseminado pelo pitagorismo-platonismo-aristotelismo conjuminados ou não com o judaismo cristianismo..

    Por ora, resta-nos, assistir esta firula canastrã da espetacularização sem fundo da polítiquinha nossa de cada dia.

    Saudações libertárias e patriótcas.
     

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  4. Neutralidade de rede nos EUA: regulamentos do FCC

    Anos atrás nos EUA as companhias telefônicas ofereciam acesso à internet em banda larga mas proibiam o uso da tecnologia de transmissão de voz sobre protocolo IP (VoIP).

    O FCC editou regulamento proibindo a prática. Até onde eu saiba, o provedor de banda larga pode adotar políticas de restrição de tráfego ( traffic shapping) desde que isto esteja explicitado de forma clara no contrato assinado pelo usuário.

    Também houve reclamações de que chamadas para serviços de emergência, como polícia e bombeiros, feitos pelo 911 através de conexões via VoIP não estavam sendo completadas sendo este um motivo adicional para a edição dos regulamentos

    Até a Netflix sofria com isso na época onde a operadora Comcast  interrompia o “download” do filme a cada 5 minutos obrigando o usuário a reiniciar o carregamento do filme que estava assistindo.

    Em 2008 o FCC expediu regulamento proibindo esta prática por parte da Comcast

    O FCC obrigou que todos os provedores de banda larga disponibilizarem ao público em geral suas políticas de gerenciamento de tráfego proibindo que estas bloqueassem o uso de software legalizado, como o Skype  Vonage  em suas redes. O regulamento está abaixo em  [FCC,2010b]. 

     

    Regulamentos do FCC  americano sobre neutralidade de rede referente a serviços de VoIP

    [FCC-VOIP,2005] – IP-Enabled Services  and  E911 Requirements for IP-Enabled Service

    Providers Notice of Proposal of Rulemaking, WC Docket No. 05-196, FCC, Junho de 2005. Disponível em:  http://hraunfoss.fcc.gov/edocs_public/attachmatch/FCC-05-116A1.pdf , http://hraunfoss.fcc.gov/edocs_public/attachmatch/DA-05-2085A1.pdf (pubic notice)

    [FCC-VOIP,2004] – IP-Enabled Services  Notice of Proposal of Rulemaking, WC Docket No. 04-36, FCC, Março de 2004. Disponível em:  http://hraunfoss.fcc.gov/edocs_public/attachmatch/FCC-05-116A1.pdf http://apps.fcc.gov/ecfs/proceeding/view?name=04-36,

    http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=6516085755 , http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=6516085756,

    http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=6516085757,

    http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=6516085758 e http://hraunfoss.fcc.gov/edocs_public/attachmatch/DA-05-2085A1.pdf (pubic notice).

    Regulamento do FCC proibindo a Comcast de fazer traffic shaping

    [FCC,2008] – FCC Comcast Order, FCC, 2008. http://apps.fcc.gov/ecfs/proceeding/view?name=07-52 , http://apps.fcc.gov/ecfs/comment/view?id=5515215156 ,

    http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=6520067456 (parte 1),

    http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=6520067457 (parte 2),

    http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=6520067458 (parte 3)

    http://cyberlaw.stanford.edu/files/blogs/FccComcastOrder.pdf (versão completa)

    Regulamento do FCC sobre neutralidade de rede.

    [FCC,2010b] – FCC Net Neutrality Order, FCC, 2010. http://apps.fcc.gov/ecfs/document/view?id=7021025365 e http://apps.fcc.gov/ecfs/proceeding/view?name=07-52

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