Marco Civil: especialistas defendem neutralidade da rede

Jornal GGN – Um dos pontos mais relevantes da discussão sobre o Marco Civil da internet (PL 2126/2011) é a neutralidade da rede, ou seja, o princípio de que não exista nenhum tipo de restrição de conteúdo ou serviço da web a determinados grupos de usuários. Para o professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Sérgio Amadeu, “a internet só virou o que é hoje por causa da neutralidade da rede”.
 
O acadêmico esteve presente na última edição do programa “Brasilianas.org”, que discutiu o Marco Civil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ele é um dos defensores da garantia de neutralidade da rede, conceito que é alvo de oposição por parte das empresas de telecomunicação.
 
“Eles [os provedores] querem um pedágio no ciberespaço. Eles querem filtrar o tráfego, eles querem poder bloquear quem não fez acordo comercial com eles”, criticou Amadeu, que também é representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil.
 
O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, também presente nos estúdios da TV Brasil, fez coro às reivindicações do docente da UFABC. “A experiência deve ser integral na rede, ninguém deve censurar o que você vai receber ou não”, disse.
 
O conceito de neutralidade da rede não está relacionado com a velocidade de navegação, que pode variar de acordo com o pacote contratado. Todos os assinantes, independentemente de quantos bits trafegam por segundo em sua conexão, estão aptos a acessar qualquer site ou recurso da internet, como serviços de e-mails, portais de streaming de vídeos, entre outros, sem qualquer tipo de restrição de ordem econômica.
 
“Velocidades diferentes, requerem preços diferentes, mas dentro daquela minha velocidade acordada com o provedor, eu posso ter acesso a qualquer tipo de conteúdo”, explicou Marília Maciel, pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio, que também participou do programa apresentado pelo jornalista Luis Nassif na noite da última segunda-feira (2).
 
Além da neutralidade da rede, O Marco Civil também prevê deveres e garantias aos brasileiros usuários da internet, incluindo o direito à privacidade na web, segundo Amadeu. “É uma lei que visa garantir que a internet continue funcionando do jeito que ela existe hoje”, disse.
 
Para ele, o projeto é “crucial, porque, do contrário, nós vamos começar a ver intrusões na internet e ações contra o cidadão, feitas por grandes corporações ou por governos, que não interessam a ninguém.”
 
O diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Nelson Wortsman, defendeu que o Marco Civil passe a vigorar na forma de “uma constituinte”, sem entrar em pormenores. “Os detalhes devem ser motivos de leis.”
 
Espionagem
 
Nos últimos meses, a discussão sobre a vigilância do tráfego de dados na internet ganhou força, especialmente após o ex-agente dos Estados Unidos Edward Snowden revelar as práticas de espionagem daquele país. Os norte-americanos chegaram a monitorar, inclusive, e-mails da presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, como foi revelado pelo “Fantástico”, da TV Globo.
 
No entanto, a especialista da FGV ressalta que, “apesar de o governo ter tentado inserir alguns dispositivos para combater a questão do monitoramento das comunicações, depois do caso Snowden, esse problema não vai ser resolvido com nenhuma lei específica. Isso é algo que vai demandar políticas de longo prazo sustentáveis.”
 
O governo quer que os provedores de internet sejam obrigados construir datacenters no Brasil e a armazenar os dados dos internautas brasileiros em território nacional. Medida inócua para inibir a espionagem, na visão de Wortsman. “Os dados da Petrobras estão no Brasil, e eles foram acessados. O que dá a segurança é a inteligência, a defesa, a criptografia, o formato da rede e assim por diante.”
Redação

8 Comentários

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  1. INTERNET LIVRE – LIBERDADE DE EXPRESSAO SEMPRE.

    a REDE nao pode sofrer  interferencia de quem quer  que seja, isso é um  atentado a liberdade de expressao, mesmo porque ja  sabemos o que  está por  traz  é  retirar a liberdade dos internautas,  retirar  posters  sem previo  aviso, sem que tenha que entrar na justiça  para tanto, ou seja  o que  os que  defendem  controle  na rede  estao  apenas visando seus proprios interesses. ESTAO CERTOS OS ESPECIALISTAS QUE  DEFENDEM A LIBERDADE  DE EXPRESSAO LIVRE  NA  INTERNET. 

  2. Proteção dos internautas da venda de dados.

    Concordo que a medida é inócua para deter a espionagem, mas eficiente para proteger da venda de dados de emails e sites de relacionamento. 😉

  3. Internet Livre….

    Internet livre até que vc tenha acesso ao facebook de seu filho menor de idade.

    Nem vem me falar de proteção a sites pornográficos, porque o facebook coloca A Revista Playboy no bolso.

    SOU A FAVOR DA CENSURA NA INTERNET.

    1. Ah, esses “progressistas” do

      Ah, esses “progressistas” do blog…

      Muito bem. Você não tem capacidade para criar seu filho e, no lugar de aprender, quer impor a censura a todo mundo.

      Jenial.

      1. Pedófilo???

        Vc deve ser um destes que se beneficiam da “liberdade” da internet para interagir com menores de idade.

        Internet deve ser livre quando tiver seu CPF ligado ao IP de sua máquina.

        1. Oi?

          Tem gente que acha que sabe das coisas e querem dar opinião em qualquer assunto.

          Deixe-me explicar-lhe porque sua “ideia” é composta de uma imbecilidade astronômica.

          Primeiramente, você sabe o que é um IP? IP é a sigla para Internet Protocol [address] e serve para identificar um computador em uma rede. Toda vez que você se conecta a uma rede diferente, SEU IP MUDA.

          Além disso, na versão 4 do protocolo IP, não existem endereços suficientes para atender a demanda mundial. Como IPs são um recurso limitado e escasso, custam caro. Logo, quando você contrata um serviço de internet, o provedor irá lhe fornecer UM E APENAS UM endereço IP.

          – Mas o que acontece se eu tenho mais de um computador e quero acessar a internet da minha casa (como ocorre muito hoje em dia)?

          A solução para esse problema é a criação de uma rede privada, cujo escopo é a sua casa. Dentro dessa rede privada, seu computador terá um endereço IP privado, apenas conhecido por outros membros dessa rede. A comunicação com o meio externo (a internet) é feita através de um ROTEADOR (que possui o IP que lhe foi fornecido pelo provedor). Quando um computador interno da rede quer se comunicar com a internet, ele OBRIGATORIAMENTE precisa fazer isso ATRAVÉS DO ROTEADOR. O roteador então se comunicará com a internet e receberá uma resposta e depois a repassará para o seu computador. Para os computadores na internet, existe apenas UM PONTO DE ACESSO à sua rede, que é o seu roteador, eles não fazem ideia do que existe depois dali, pois é PRIVADO.

          Agora fica a pergunta: associar um IP a um CPF resolve algum problema? Se você estiver em uma lan house (se é que isso ainda existe), você terá o MESMO IP do que aquele cara estranho sentado do seu lado. Se você estiver dentro de uma grande empresa, TODOS os computadores ali dentro possuirão o mesmo IP externo.

          Além do mais, meu caro, TODA VEZ que você acessa um site da internet, ele SABE o seu IP, pois é a única forma de lhe retornar o conteúdo. Você quer mesmo que TODO site que você acesse tenha como descobrir o seu CPF?

          Antes de sair falando groselhas desse tipo, se informe um pouco…

  4. Barões Ladrões

    Barões Ladrões (Robber Barons), eram os que punham correntes nos rios que passavam por suas propriedades e se o pedágio não fosse pago pelas embarcações que por lá transitavam eram saqueadas.

    As firmas de telefonia e os provedores se espelham neles.

    O processo funciona bem para levar riqueza das mãos dos que produzem para os espertalhões violentos.

    Será que é isto que a sociedade brasileira quer?

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