Parlamento Europeu rejeita adoção de tratado antipirataria

O Parlamento Europeu rejeitou definitivamente nesta quarta-feira, 04/07, o tratado antipirataria Acta, acabando com qualquer possibilidade de que a União Europeia (UE) ratifique o polêmico acordo internacional que, segundo os críticos, ameaça as liberdades individuais, em particular a dos internautas, revela reportagem da agência EFE.

No total, 478 parlamentares votaram contra o tratado, 39 a favor e 165 optaram pela abstenção, no que representa um revés para a Comissão Europeia, que desejava aplicar o texto para defender os interesses econômicos das empresas vítimas da pirataria.

O Acta foi assinado em janeiro por 22 dos 27 governos da União Europeia, assim como por Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, México e Marrocos. Essa votação acontece depois de três anos de mobilização dos críticos do texto: milhares de pessoas se manifestaram contra o acordo e arrecadaram 2,8 milhões de assinaturas contra o Acta.

Nas últimas semanas, todas as comissões parlamentares consultadas se pronunciaram contra o acordo. No debate realizado nesta terça-feira, 03, apenas uma parte dos conservadores defendeu o Acta. Pouco antes da votação, pediram sem sucesso que o Parlamento esperasse, antes de se pronunciar, o Tribunal Europeu de Justiça decidir se o texto se ajusta ao direito europeu.

O relator do texto, o trabalhista britânico David Martin, reconheceu a importância da luta contra a pirataria e as cópias, mas se opôs ao Acta por seu caráter “ambíguo” e, portanto, “perigoso” para as liberdades individuais.

Um dos pontos mais polêmicos era, segundo seus opositores, a possibilidade de que as empresas provedoras de acesso à internet comunicassem aos titulares dos direitos das obras os endereços IP dos internautas suspeitos de realizar downloads ilegais.

A conservadora francesa Marielle Gallo explicou que este temor se deve à “desinformação”. Segundo ela, a entrada em vigor do ACTA não significaria a “criminalização dos jovens adolescentes que realizam downloads ilegalmente”.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=30992&sid=18