Desmistificando o ProUni

Por Bruno Moreno

Desmistificando o apoio ao PROUNI e esclarecendo o REUNI

É errôneo que se diga que os estabelecimentos de ensino privado apoiaram o PROUNI, ou gostaram dele. A contrapartida que deve ser ofertada por estas entidades não os agradou, pois antes gozavam de isenção fiscal sem ter que dar contrapartidas.

Para quem não sabe, poucas são as universidades privadas em sentido estrito, ou seja, que podem ter lucro. Em regra temos as filantrópicas e as comunitárias, que já gozavam de uma série de benefícios e sem gerar contrapartidas reais. Obviamente iriam se insurgir contra uma MP que as obrigasse a dar a referida contrapartida.

Para que não reste dúvida sobre isto é só analisar a ADI 3330 – Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confenem – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra o PROUNI, que tem a petição inicial feita pelo escritório de ninguém menos que Ives Gandra Martins. Quem é a favor de uma medida, ou acha que ela a beneficia não propoe uma ação dizendo que ela é inconstitucional. No mesmo sentido veio o DEM, que propos outra ADI contra o PROUNI, a ADI 3314. Aliás seria uma boa o nosso Índio da Costa explicar porque seu partido é contra o PROUNI, já que ele é o responsável por trazer a juventude para a campanha do Serra.

JásoJá sobre o REUNI, é importante fazer algumas ressalvas. O REUNI foi implementado através de um Decreto Regulamentar que apenas traça diretrizes para a implementação de aportes financeiros, sendo que tais aportes tem sua continuidade condicionada mediante a prestação de contas por parte das universidades. Neste sentido, coube às universidades criar seus PRE – Programas de Reestruturação e Expansão, tendo como metas, além da taxa de conclusão de curso em 90% e aumento da relação professor aluno de 1/12 para 1/18:

I – redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;

II – ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior;

III – revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade;

IV – diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada;

V – ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e

VI – articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

Ocorre que muitos projetos foram bem elaborados pelas universidades em seus PREs, outros nem tanto. Obviamente existiram problemas, mas o avanço foi considerável para as universidades, até porque acompanhado disto vieram mais concursos públicos para professores.

A criação do Banco de Equivalência (Portaria Interministerial 22/07) também foi muito positiva. Com a respoisção de vagas de professores pode ser feita a troca de um professor por dois, ou dois por um, e o melhor, substitutos por efetivos, pois fora atribuída valoração a cada categoria de professores, fazendo com que a universidade ficasse menos engessada. Na prática, as universidades optaram por trocar substitutos por professores efetivos, o que obviamente foi muito positivo.

Para entender melhor o banco:

http://www.prh.ufrn.br/Legislacao_2008/apresentacao_professor_equivalente.ppt#1 

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