O selo de importação do CNPq

Da Folha.com

Selo identificará material de pesquisa importado para ciência

Folha.com

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Um selo adesivo é a mais nova arma do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para tentar atenuar um dos maiores pesadelos da ciência brasileira: a importação de material de pesquisa.

Batizado “CNPq Expresso”, ele identificará as cargas destinadas a universidades e centros de pesquisa que chegam ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para acelerar a liberação pela Infraero e agências fiscalizadoras.

O selo e outras medidas de facilitação de importações foram lançados na quarta-feira pelo ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva.

MasnMas não devem resolver o problema. Mesmo com a “simplificação”, o cientista ainda precisará de 15 documentos e de anuência de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Receita Federal e Ministério da Agricultura.

“É um passo importante, mas não ataca o problema na ponta. Quero saber se ainda vamos continuar tendo de preencher uma papelada”, questiona a geneticista Mayana Zatz, da USP.

Ela diz que já teve de devolver DNA de pacientes enviados do exterior devido a exigências da Anvisa.

“Há problemas no nosso marco legal. O Importa Fácil, do CNPq, deveria se chamar Suicide-se Fácil”, brinca a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, em alusão ao programa criado pelo CNPq em 2004 para facilitar importações, mas que teve efeito limitado devido à burocracia.

Mercadante diz que não dá para relaxar os controles da Receita Federal e da Anvisa.

“Todo material de pesquisa é isento de imposto, portanto tem de ter acompanhamento”, afirmou ontem.

No entanto, admitiu, algumas exigências são “absolutamente descabidas” e diferentes do que acontece em outros países.

“É irracional a gente investir na formação de um cientista e ter uma desconfiança permanente do Estado em relação a ele”, completa.

BAIA 14

Uma das “exigências descabidas” que serão abolidas é a necessidade de o pesquisador assinar um termo de responsabilidade da Anvisa para cada importação.

Os termos passarão a ter validade de seis meses.

Uma instrução normativa da Receita Federal que trata de importações também será modificada. Receberá um adendo que permite dar prioridade a cargas de pesquisa.

O selo “CNPq Expresso” deverá ser emitido pelas instituições credenciadas pelo CNPq e colado pelo exportador na origem.

Na chegada a Guarulhos, o material será encaminhado a uma baia especial do terminal de cargas, a “bancada 14”, para facilitar a inspeção.

Oliva diz que ainda há “avanços a fazer”, como compatibilizar o sistema nacional de importações com os serviços de entrega expressa, como FedEx e DHL.

Para esses serviços, muito usados por cientistas americanos, não é possível dar anuência do CNPq nem isenção de imposto.

Segundo Zatz, os cientistas deveriam poder importar diretamente do fornecedor, como fazem as universidades americanas. “Não vamos trazer cocaína”, brinca.

Colaborou SABINE RIGHETTI, de São Paulo

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