Cursos “autofinanciados” são a solução para as universidades públicas? Paulo Renato era contra?
Os cursos pagos de extensão e especialização são um dos grandes podres das universidades públicas. A cobrança de mensalidades por qualquer tipo de curso está claramente proibida pela constituição, e é uma afronta ao bom-senso e ética do serviço público. Tanto assim que toda vez que esse assunto chegou à justiça a decisão foi clara e firme contra as universidades.
Essa praga infelizmente vem dos tempos da ditadura, quando não havia leis — as universidades podiam fazer o que quisessem, desde que os militares concordassem. Eu mesmo cheguei a dar aula esse tipo de curso ainda nos anos 70. Não me consta que o Paulo Renato tenha sido particularmente contrário a essa prática, nem quando reitor da UNICAMP nem como ministro. (Sua alma mater na UNICAMP, o Instituto de Economia, é na verdade muito ativa nesse negócio.)
PeloPelo contrário, os docentes engajados em cursos pagos ficaram mais ousados e assanhados durante o reinado FHC, quando a privatização das universidades públicas parecia iminente. Naquela época, muitos docentes adeptos da privatização viam esses cursos pagos como sementes da futura universidade-empresa, a “parte nobre” da universidade que gerava dinheiro e poderia ser privatizada (enquanto que a “parte podre” seria sucateada e fechada).
Felizmente esses sonhos delirantes foram enterrados no final da era FHC, quando ficaram evidentes as dificuldades financeiras das IES privadas, e a dura vida de seus professores. Hoje, nem mesmo os docentes mais tucanófilos querem a privatização das universidades públicas.
Porém, os cursinhos pagos continuam funcionando. Ao contrário do que o post sugere, a contribuição financeira que eles trazem à universidade é minúscula. Em troca, eles desviam recursos humanos dos cursos regulares para cursinhos que contribuem muito pouco para a sociedade (e que as IES privadas poderiam muito bem dar). Eles contribuem para a desigualdade social (quem pode pagar 20 mil por um curso de extensão?) e distorcem a política interna (quem vai querer fazer pesquisa, se com esses cursos o docente ganha mais do que com qualquer promoção?).
(Aliás, se não me engano a UFMG recentemente chegou a cobrar mensalidades de todos os seus alunos — até que o ministério público caiu em cima. Confere?)
Volta e meia o ministério público tenta fazer seu dever e fechar esses cursos, mas é barrado pela gritaria geral dos docentes envolvidos. E dos reitores, que, graças a taxas cobradas sobre esses cursos, dispõem de umas boas verbinhas extra-orçamentárias que não estão sujeitas ao controle dos colegiados. Acontece que, embora esses cursos beneficiem menos de 1% da população brasileira, esses 1% incluem muitas pessoas com influência no MEC — em qualquer governo.
Quem sabe um dia…
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