Controladores da Oi poderão votar em assembleia sobre fusão

Jornal GGN – Os controladores da operadora Oi poderão votar em assembleia sobre a fusão com a Portugal Telecom. A decisão foi da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e foi divulgada nesta terça-feira (25).

A definição contraria o pedido dos acionistas minoritários da companhia, feito na noite anterior.

A comissão da CVM, chamada de colegiado, afirmou que não há indícios de que a operação de aumento de capital da Oi incorrerá em diluição de seus acionistas minoritários ou em benefício particular aos controladores. Por este motivo, foi indeferido o pedido feito pelos minoritários para que os controladores fossem impedidos de votar na assembleia marcada para 27 de março.

A reunião deliberará sobre laudo de avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão usados no aumento de capital da Oi, parte essencial da operação de fusão. O bloco de controle da Oi é formado por Telemar Participações SA, AG Telecom, LF Tel, BNDESPar, Previ, Funcef e Bratel Brasil (PT).

A CVM entendeu, no entanto, que a diluição dos minoritários se dará na mesma proporção da diluição dos controladores brasileiros da Oi, após a conclusão da operação, e que não fhá prejuízo destes na operação.
O pedido de interrupção de assembleia, também cogitado pelos acionistas menores, não é o instrumento para verificar benefício particular de controlador, e que a interrupção da assembleia somente poderia ocorrer se a operação fosse considerada irregular.
 
A CVM também decidiu contra o pedido de direito de recesso – direito dado aos minoritários de, caso discordem de deliberações da assembleia, retirar-se da companhia, recebendo o valor das ações – no caso dos minoritários preferencialistas. Ele somente foi assegurado aos minoritários que tenham ações ordinárias, desde que as ações tenham liquidez e dispersão quando a assembleia aprovar o aumento de capital.
 

 

Redação

2 Comentários

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  1. Os controladores da Oi

    é que, na verdade, são  os acionistas minoritários!!

    Os acionistas majoritários são aqueles que, como eu, compraram um “Plano de Expansão”, receberam uma linha telefônica e algumas ações das operadoras que formaram a Telemar e depois a tal Oi. 

    Só que esses controladores da Oi tratam esses acionistas dos Planos de Expansão como otários: tomam dinheiro emprestado para comprar esse bloco de controle e fazem a Oi pagar o empréstimo, endividando a empresa e destruindo o valor dessas ações majoritárias. 

    E ainda por cima querem ser remunerados na venda sem terem investido um único centavo na aquisição dessa operadora. 

    Atenção, Portugal Telecom: você não conhecem com quem estão negociando! Nós, acionistas majoritários fomos passados para trás por essa gente. 

    E sem falar da qualidade do serviço … 

  2. A lei societária não prevê tudo

    Certos tipos de manobras societárias, efetuadas pelos controladores em detrimento da isonomia de poder entre eles e os acionistas excluídos da direção, proporcionam ganhos assimétricos e lesivos que devem analisádos e poderados caso a caso.

    Este é um dos casos.

    Que a justiça não se omita e impeça que prejuízos de difícil posterior correções possam se materializar.

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