PROTESTE critica, em audiência, corte de internet no celular

A PROTESTE Associação de Consumidores defendeu em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (8), medidas para conter a ação das operadoras que passaram a cortar o acesso à internet pelo celular após o consumidor atingir o limite da franquia de dados. “Trata-se de um retrocesso aos direitos”, alertou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Na avaliação da Associação, o consumidor paga caro por um serviço que funciona mal. Na audiência sobre problemas na prestação de serviços de telefonia, a discussão foi centrada em três temas: a redução ou interrupção do tráfego de dados das empresas de telefonia celular; a resolução 632/14 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações; e a extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários.

Para a PROTESTE, prevalecem os interesses das teles em detrimento dos direitos dos consumidores. E critica o não cumprimento da velocidade mínima para a banda larga fixa, que não segue os parâmetros mínimos de qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Associação constatou, em testes com medidor de banda larga lançado no início de março, que mais da metade dos consumidores (56%) que utilizaram a ferramenta para monitorar a taxa recebida da operadora, recebem internet com velocidade abaixo da contratada.

Pelas regras da internet fixa estabelecidas pela Anatel, as empresas  são obrigadas a oferecer uma velocidade mínima para a banda larga. A velocidade instantânea entregue deve ser de, no mínimo, 40% do contratado em 95% dos acessos. E a velocidade média mensal deve ser no mínimo 80% da velocidade contratada.

Quanto ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), a PROTESTE avalia como positivo; em especial, o cancelamento automático dos serviços, sem necessidade de recorrer a um atendente, a disponibilização de espaço na internet para o consumidor acessar seus dados e acompanhar os serviços utilizados, a unificação do atendimento no caso dos combos e maior facilidade para contestar cobranças indevidas.

Com isso, a Associação espera que as operadoras melhorem seus serviços e deixem de liderar a lista de campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor. Na PROTESTE, as teles ocuparam seis das dez posições entre as empresas mais reclamadas no ano passado.

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