Temer pode dar às teles R$ 105 bilhões que deveriam retornar aos cofres públicos

Jornal GGN – Está nas mãos do presidente Michel Temer, aguardando sanção, o projeto de lei 79/2016, que altera a lei que regula o setor de telecomunicações no Brasil, inserindo medidas que impactam diretamente nos cofres públicos. A principal delas diz respeito aos bens reversíveis, isto é, um patrimônio de cerca de R$ 105 bilhões que deveria retornar às mãos do governo em 2025.

A lei antiga, de 1997, diz que esses bens reversíveis são ativos públicos, como equipamentos e prédios cedidos temporariamente às teles durante a privatização do setor. Esses bens deveriam ser devolvidos no ano em que termina o prazo das concessões atuais.

Mas o Senado aprovou recentemente a mudança na lei para que as teles não precisem mais de concessões para operar, apenas uma autorização do governo. Além disso, poderão ficar com esses bens reversíveis. Em contrapartida, deverão se comprometer a investir recursos equivalente ao que reteve de patrimônio público como investimento em telefonia.

O Tribunal de Contas da União fez um levantamento dos bens públicos em 2013 – ou seja, já com valor atualizado. Do total de R$ 105 bilhões, quase metade disso – R$ 51,9 bilhões – ficou com a operadora Oi, que hoje atravessa um processo de recuperação judicial, informou o Estadão.

Abatendo desses R$ 105 bilhões a dívida de R$ 17,7 bilhões que a União tem com as teles, o que sobra em favor das operadoras gira em torno de R$ 87,3 bilhões. 

Além desse montante, o governo também avalia a possibilidade de transformar as multas dadas pela Anatel – só a Oi acumula R$ 20 bilhões em multas – em investimentos no setor, acrescentou o jornal.

Para o governo Temer, a lei é “fundamental para que a Oi possa atrair um investidor. A empresa acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o novo marco é mais atrativo para investidores e que tudo que a Oi precisa neste momento é de novos sócios.”

No Congresso, a matéria teria sido aprovada sem sequer passar pelo plenário do Senado. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) teve de apresentar um recurso para obrigar a matéria a tramitar de acordo com os ritos tradicionais. Leia mais aqui.

 

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15 comentários

  1. O Sistema Telebrás, incluido

    O Sistema Telebrás, incluido ai prédios e mais prédios de vários andares espalhados por todo o Brasil, e Embratel com uma rede de satélites para a defesa nacional, foram vendidos  por  efeagácê por menos de 20 bi,,,o imobiliário não entrou naquele negócio de pai prá filho mas agora dão um jeito…e vão receber de lambuja mais de 100 bi, e vcs pensam que o golpe de Estado foi prá que mesmo senão para atender a fome dessas aves de rapina…sairam no lucro, né…

  2. Desinformação

    O projeto de Lei em questão foi escrito pelo Ministério do Planejamento, na época em que o ministro era … Nelson Barbosa! Inclusive, o decreto do agora defunto programa Brasil Inteligente já sinalizava, no seu art. 4º, exatamente o que o PL está propondo: a transição da concessão para autorização e a troca dos bens reversíveis por investimentos em banda larga. 

    Além disso, a discussão acima ignora, de forma proposital, o imenso avanço tecnológico na área de telefonia ocorrido nos últimos anos. Uma central telefônica que ocupava um andar inteiro agora é do tamanho de um pequeno armário – nesse caso, o que acontece com o andar que foi desocupado? Tem que ser devolvido para a União? E a operadora tem que ficar “sentada em cima” dele até 2025? A telefonia fixa hoje em dia usa um percentual ínfimo de cabos de fibra óptica de alta capacidade, cuja ocupação principal é a Internet. Como as operadoras vão devolver 1% de um cabo em 2025?

    Há uma clara necessidade de conversão das conversões em autorizações. O que precisa e deve ser fiscalizado é se o processo de conversão das obrigações da concessão em metas de banda larga vai ser conduzido de forma a atender o interesse público. O resto é a estratégia tradicional do “quanto pior, melhor”, que a base do governo Dilma dizia que a oposição fazia mas, agora do outro lado, se comporta do mesmo jeito…

    • Doação

      Marcos, aceito todos os imóveis localizados nos grandes centros urbanos,  da médias e pequenas cidades do país cessionados para as telefonicas para cuidar. Posso ficar pagando vigilância até 2030, se quiseres, posteriormente, o imóvel passa para o meu nome. Beleza.  

      2. O fato das centrais de comutação e demais equipamentos utilizados na atual telecomunicação serem de dimensões reduzidas não DESVALORIZA tampouco MINIMIZA o valor dos incotáveis imóveis a serem doados.

      3. As empresas de telefonia e transmissão de dados FARÃO os investimentos necessários por uma QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA no mercado. O que este (DES)GOVERNO propõe é mera doação. 

      4. O argumento de que a DOAÇÃO foi planejado no ministério anterior apenas agrava a situação, pois são dois administradores públicos comentendo PECULATO.

    • A regra geral

      A regra geral em concessões é que depois de expirar o prazo de vigência os investimentos retornem para o ente público. As empresas que vencem a licitação já sabem disso desde o momento em que assinaram o contrato. Elas se remuneram pelas tarifas tão somente.

      Para mudar este modelo só se o ente público receber algum benefício. No governo Dilma teve o caso das elétricas cujos contratos  estavam prestes a expirar e foram renovados com a contrapartida da modicidade tarifária.

      Parece que neste caso estão tentando fazer algo semelhante, eu só estranho a forma como a lei está sendo aprovada a toque de caixa. Faça-se uma pesquisa por MP 579 ou lei 12.783 para ver quanta discussão gerou. Já a MP das teles parece que sumiu do noticiário.

      Não por acaso são empresas que anunciam bastante

  3. Superando FHC

    Eu tinha o FHC como mais canalha e entreguista de todos, mas o manequim de funerária está superando com facilidade.

  4. Privatização

    Esta é a vantagem da iniciativa privada: busca permanente de lucro e sobreviêrncia, advindo crescente eficiência, sem  ônus para o erário público. Quebrou? Deixa quebrar. Quem não tem competência não se estabelece, quebrou, abra um botequim! A concorrência tornará os serviços melhores e os preços mais baixos e, além do mais, a privatização deixará o estado livre para investir em outras áreas,  o risco é do investidor e não do contribuinte e blá blá blá blá, blablá blá blablabá…. Capitalismo assim é uma beleza! Investir com risco zero, os acionistas podem depredar o patrimônio da empresa à vontade que o governo socorre. A lógica de que um botequim pode quebrar mas o Mcdonald’s não. Com o apoio da mídia não há limites para o tamanho do roubo do dinheiro do povo. O oposto é verdadeiro: sem o apoio da mídia os programas sociais são “desperdício”.

  5. E como fica a Oi da família de Tasso Jereissat-PSDB ????????

    A família Jereissat vai ganhar esse presente assim??? 

    É essa elite empresarial que quer dominar o país com sua preciosa meritocracia, a mão invisível do mercado e o empreendedorismo???

    Privatizam estatais lucrativas a preço de banana… financiados pelo BNDES… quebram a empresa… acumularam dívidas e depois o Estado tem que ir lá salvar mais uma vez????

    Esse liberalismo brasileiro sai mais caro para o estado do que comunismo… é um absurdo completo…

    E onde está a legião de blogueiros liberais, sempre apontando o bolivarianismo até em pequenas ações do Estado???

    Qual será o resultado disso??? Vão se apropriar dos bens do Estado… se afundar mais em dívidas… e daqui a 10 anos a família Jereissat vai pedir algum novo empréstimo para salvar o rabo mais uma vez???

    É o liberalismo poço sem fundo!!!

  6. O lucrs das Teles é privatizado nas seus prejuízos, socializados

    Desse jeito toda empresa vai querer falir, pois falência dá mais lucro, o governo se cai de 4, toralmente arregaçado, para os falidos. É claro que esse governo de merda faz caridade com o chapéu dos outros, não com o seu.

    • Temer e Teles

      É de clareza solar que o ‘governo’, presentado por brasileiros, no mais das vezas eleitos pelo voto direto, não dá benefícios fiscais, perdão fiscal, dação de bens movies e imóveis etc. para as empresas dalguma forma a ele ligadas simplesmente visando o bem comum (aliás parece que nunca é assim). Veja o caso das empresas de telecomunicações, a barbárie em escandaloso prejuízo ao erário se explica, ao fim e ao cabo, pelo benefício  exclusivamente privado, tanto da empresa privada beneficiada, quanto do agente público que com ela trata o assunto (Executivo, Legislativo e Judiciário – na hipótesee judiciaização do caso). Tudo, sem tirar nem por, fica na esfera privada, tendo em vista que nenhuma dúvida mais existe de que os políticos (parece não mais haver exceções) estão ali para seus projetos pessoais e de seus familiares, nada além disso; tal como as empresas. O Estado lhes serve tão somente de cofre privado, legitimado pelo povo, verdadeiro dono do cofre que dele não faz questão de usar, numa misteriosa inversão, em que o dono do cofre é miserável e seus empregados ricos.

  7. Lucro que as teles tiveram

    Lucro que as teles tiveram elas enviaram tudo para seus controladores no exterior, mas o prejú vai ficar para todo otário brasileiro pagar. Vergonha absoluta!

  8. Sobre os bilhões p/ as Teles,

    Porque o governo não doa p/ a Saúde estes bilhões e de um atendimento + digno á População q/ + precisa e não manda ajuda p/ á Oi onde o LULA e Amigos são os maiores Beneficiados. Quando Nós poderiamos receber ajuda do Governo após sermos notificados q/ teriamos q/ pagar altas multas, como no caso das Teles q/ vão ter estas MULTAS PERDOADAS???

    VAMOS FICAR QUIETOS??? , É A PRIMEIRA VEZ Q/ COLOCO ALGO NA REDE E NÃO SOU PETISTA, SOU BRASILEIRO E AMO ESTE PAIS. ESTES POLITICOS S/ VERGONHA Q/ VOTAM NA CALADA DA NOITE, TERIAM Q/ SER PUNIDOS ELES ESTÃO VOTANDO EM PROVEITO PROPRIO ALGO ELES ESTÃO LEVANDO? VAMOS VER O Q/ O TEMER VAI FAZER?

    ELE DIZ Q/ NÃO TEM DINHEIRO P/ A SAÚDE, NÃO AJUDA OS ESTADOS E PREFEITURAS E ESTES FECHÃO OS POSTOS DE SAÚDE E O POVO VAI PROCURAR AJUDA ONDE.

    QUE PRESENTÃO DE NATAL E FIM DE ANO O PRESIDENTE  MICHEL TEMER ESTÁ PRESENTEANDO O POVO BRASILEIRO ATRAVEZ DO MINISTRO DAS TELECOMUNICAÇÕES O SR. KASSABI OU TERIA Q/ SER KASSADO.   

  9. + comentários

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