As mudanças nas concessões e benefícios previdenciários

Entrou em vigor, no início deste ano, a Medida Provisória 664/2014 que estabelece mudanças para corrigir as distorções na concessão de benefícios relacionados a aposentadoria e seguros sociais. O Ministério da Previdência Social alega que a lei permitirá ao governo economizar R$ 135 bilhões até 2025, reduzindo o déficit que, em janeiro, foi de R$ 5,6 bilhões, valor 23% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. A MP, porém não agradou as centrais sindicais, pois reduziu, em alguns casos, o valor de repasse para auxílio doença e de concessão de pensões por morte.

Alguns dispositivos da MP já estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), por outro lado economistas apontam para a necessidade de uma reforma profunda na previdência, para se evitar um déficit cada vez pior ao longo dos próximos anos.

Para discutir essa complexa questão Luis Nassif recebeu o professor da PUC especialista em Direito Processual Administrativo Previdenciário, Wagner Balera, o economista e consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Nery Ferreira e a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante de Castro Ladenthin.