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Riksdagen, o parlamento sueco. Foto: Arild Vågen/Wikimedia Commons
Do Cartas da Suécia
“Se um trabalhador estiver de férias e ficar doente, isto significa que ele não vai poder aproveitar as férias”, comenta, candidamente, Natali Sial, assessora do Ministério do Trabalho da Suécia.
“Por isso, na Suécia todo trabalhador que passa por esta situação tem direito a licença médica durante as férias, e a negociar com o patrão a possibilidade de ou estender a data da volta ao trabalho ou a tirar como folga, em outra ocasião, os dias em que ficou de cama”.
Poderão os céticos compulsivos pensar que se trata de piada de salão sueco. Mas assim raciocina o Ministério do Trabalho de um país que tem um dos mais generosos direitos trabalhistas do mundo – o que, ao contrário do que supõem os filósofos do facebook, também pode ser bom para os negócios: uma das mais pujantes economias mundiais, a Suécia desponta ainda na sexta posição do Índice Global de Competitividade.
Enquanto no Brasil a (sic) Casa do Povo discute uma quase revogação da Lei Áurea, a Suécia faz experimentos com a jornada de seis horas de trabalho, expande o trabalho flexível e mantém seu modelo histórico de proteção aos trabalhadores.
“Se um trabalhador tem seus direitos desrespeitados, se ele tem medos e inseguranças, isto cria instabilidade, e consequentemente reduz a sua produtividade. E se você verificar o nível de produtividade na Suécia, que garante uma generosa proteção aos direitos dos trabalhadores, poderá constatar que é um índice extremamente alto”, observa Natali Sial.
O eixo central do modelo sueco de relações de trabalho são os acordos coletivos entre entidades patronais e sindicatos de trabalhadores – mas dentro dos limites de um arcabouço legal, que protege direitos essenciais dos trabalhadores. Ou seja: em questões fundamentais, o legislado tem prevalência sobre o negociado.
A legislação trabalhista sueca garante aos trabalhadores uma série de benefícios fundamentais: o direito a férias longas, jornadas de trabalho mais curtas, participação nos processos decisórios da empresa e segurança no emprego.
Todos os trabalhadores suecos têm pelo menos cinco semanas de férias pagas por ano, e 16 feriados públicos. Com um detalhe: todos têm o direito de planejar quatro semanas de descanso entre os meses de junho e agosto – o sagrado verão sueco.
“Temos sem dúvida um dos sistemas mais justos do mundo no que se refere à proteção dos direitos trabalhistas. Talvez o mais justo de todos, embora muitas vezes não seja perfeito”, diz Kent Ackholt, Ombudsman da Confederação Nacional de Sindicatos (Landsorganisationen – LO), a maior confederação sindical sueca, fundada em 1898 na capital sueca.
Mas Kent observa que também a atuação dos sindicatos deve ser transparente – e constantemente fiscalizada:
“Todos as contas dos sindicatos suecos são rigidamente controladas, tanto por auditorias internas como externas.”
Acordos Coletivos
Acordos coletivos, na Suécia, são o que o nome diz – coletivos. Via de regra, não há acordos individuais entre patrão e empregado. Cerca de 90 por cento dos trabalhadores suecos são protegidos por amplos acordos coletivos, segundo estatísticas do Ministério do Trabalho.
O modelo sueco é alicerçado na força dos sindicatos do país: mais de 70 por cento dos trabalhadores suecos são filiados a um sindicato. Este índice representa na verdade um declínio em comparação com a década de 90, quando 90% dos trabalhadores eram sindicalizados. A queda foi resultado de uma decisão tomada em 2007 pelo então governo de centro-direita, que determinou o aumento das taxas de contribuição sindical. No Brasil, cerca de 19,5% dos trabalhadores são sindicalizados.
Mas na Suécia, os acordos coletivos se aplicam a todos – mesmo a quem não é sindicalizado. A fim de evitar as práticas desumanas do “dumping social”, todos os benefícios estabelecidos nos acordos coletivos devem ser estendidos também aos trabalhadores que não sejam filiados a sindicatos. O que evita, assim, que se torne mais vantajoso para uma empresa contratar funcionários não sindicalizados.
A nível nacional, mais de 650 acordos coletivos regulam o mercado de trabalho na Suécia. Estes acordos estipulam questões como o reajuste anual de salários, o valor das horas extras trabalhadas e o pagamento de indenizações.
A Suécia não tem um salário mínimo nacional. O que existe são generosos pisos salariais: ou seja, o menor salário que determinada categoria profissional pode receber pela sua jornada de trabalho.
A diferença salarial entre as diferentes categorias de trabalho também é pequena – cenário que faz da Suécia um dos países mais igualitários e socialmente justos.
Terceirizados
Os trabalhadores terceirizados também são protegidos: eles têm direito aos mesmos benefícios que os empregados diretamente contratados, incluindo férias anuais de cinco semanas.
“Posso dizer que é a melhor rede de proteção que foi possível criar. Não sei como o sistema brasileiro funciona. Mas na Suécia, via de regra, as empresas não podem pagar salários mais baixos aos terceirizados”, diz o Ombudsman da Confederação Nacional de Sindicatos.
As leis
Na Suécia, diversas leis trabalhistas importantes são mandatórias – em benefício do trabalhador. Em outras palavras, acordos coletivos que diferem das regras fundamentais da legislação devem ser, necessariamente, mais vantajosos para o trabalhador do que aquilo que estipula a lei.
O abrangente código de estatutos da legislação trabalhista sueca inclui a Lei da Jornada de Trabalho, a Lei da Co-Gestão e a Lei da Proteção ao Emprego.
“A legislação trabalhista sueca estabelece parâmetros gerais para as relações entre empregados e empregadores, que deve ser de respeito e responsabilidade mútua. A partir disso, os acordos coletivos são negociados sem a interferência do Estado”, diz Natali Sial.
A Lei da Jornada de Trabalho (Arbetstidslagen) determina quantas horas um empregado pode trabalhar por dia, por semana e por ano – além de regulamentar o direito do trabalhador a pausas durante o trabalho, e à remuneração pelos períodos em que fica à disposição do empregador. Pela lei, tem geral os trabalhadores devem ter pelo menos 11 horas consecutivas de descanso a cada período de 24 horas.
Em média, os suecos trabalham cerca de 38 horas por semana. E a legislação manda: nenhuma jornada de trabalho pode exceder a carga de 40 horas semanais.
Mais: é comum, por exemplo, que empresas suecas ofereçam horários flexíveis e jornadas mais curtas a fim de atrair os melhores trabalhadores.
Para reduzir a distância entre dirigentes e dirigidos, outra lei fundamental do modelo sueco de relações trabalhistas é a Lei de Co-Gestão. Isso quer dizer, por exemplo, que uma empresa é obrigada a negociar com os sindicatos antes de adotar qualquer medida que possa afetar as operações da companhia.
Nas empresas privadas que empregam mais de 25 funcionários, os trabalhadores têm o direito de eleger dois representantes para o conselho de administração da companhia. Em empresas com mais de mil funcionários, eles podem eleger três representantes dos trabalhadores – que têm os mesmos direitos e obrigações dos demais membros do conselho administrativo.
Já a Lei de Proteção ao Emprego regula a duração e o término de um contrato de trabalho, tanto no setor público como no privado. Os termos da lei também são mandatórios – o que significa que qualquer acordo entre patrão e empregado que viole os direitos trabalhistas previstos na legislação é, aos olhos da Justiça sueca, um acordo inválido.
A regra geral é que a duração de um emprego é sempre considerada permanente, embora certos tipos de contratos de trabalho com duração determinada sejam permitidos.
Pela lei sueca, um trabalhador só pode ser demitido por justa causa. E nos casos em que a empresa promove uma redução de quadros, a norma sueca é a do “last-in-first-out”: o primeiro funcionário a ser demitido deve sempre ser o último trabalhador a ter sido contratado pela empresa. Com uma regra extra: o período do aviso prévio, segundo decisão do Parlamento sueco, varia de acordo com o tempo em que o funcionário trabalhou na empresa.
O período mínimo de aviso prévio é de um mês, e pode se estender até a seis meses – caso o funcionário da empresa tenha pelo menos dez anos de casa. Durante todo o período de aviso prévio, o trabalhador tem direito a receber salário integral e diferentes benefícios.
Já o generoso seguro-desemprego sueco é voluntário – ou seja, o trabalhador deve se inscrever em instituições específicas para ter direito ao benefício, e pagar uma mensalidade. Estas instituições são conhecidas como ”A-Kassa” (Arbetslöshetskassor), e muitas são administradas por sindicatos. No pacote básico, a mensalidade é de 90 coroas suecas mensais (cerca de 32 reais).
Quando perde o emprego, um trabalhador pode receber o salário-desemprego por até 300 dias úteis, período que também pode ser renovado. Nos primeiros 200 dias, o benefício é equivalente a 80 por cento do valor do antigo salário – a um teto máximo, porém, de cerca de 100 dólares por dia. Nos demais 100 dias, esta porcentagem cai para 70 por cento.
Os trabalhadores que perdem o emprego e não são afiliados à A-Kassa podem, ainda assim, obter benefícios – mas somente a um nível básico, e não superior a cerca de 48 dólares por dia útil.
A idade média de aposentadoria na Suécia é de 61 anos, e um trabalhador tem o direito de permanecer no emprego até completar 67 anos de idade.
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Até cair a ficha…
Sem educação, e sobretudo – ética – tudo isso é apenas sonho!
Ruas limpas, respeito ao outro…
Nem me diga!
Ainda ontem, vi três pessoas jogando lixo na rua. Um homem, uma mulher e uma jovem. Só não xinguei, porque eu andava com a minha mulher.Ela acha que eu posso levar um soco na cara. Como eu tenho mais medo dela do que do tapa na cara de um desconhecido, me calei. Mas de outras vezes, quando sozinho, chamo a atenção dos porcos, sim.
E como funciona lei na Coreia
E como funciona lei na Coreia do Norte ?
Mais perto:
Como funciona a lei no bairro Bom Retiro,aonde bolivianos e outras nacionalidades trabalham 18 horas dia por cama e comida ?
Mais perto ainda:
Como funciona a lei de grandes marcas internacionais seja costurada pela mesma pessoa que costura pra rua 25 de março ? Só muda a etiqueta.
Junto de nós:
Como funciona a lei em que crianças de 8 anos de idade trabalham como escravos ?
E vc vem com Suécia ?
Dá licença,meu.
Suécia
Morei por lá algum tempo e me informei muito sobre a sociedade. Suécia era tão pobre como o Brasil até o início do século XX e a emigração para a América, Estados Unidos e Brasil basicamente, era a única chance para camponeses expulsos das propriedades da nobreza (pois não tinham sequer 1 hectare de seu), seja por doença ou qualquer outro motivo banal, era comum. O que mudou? Eleição na primeira metade do século XX de governos social-democratas que se sucederam no poder por dezenas de anos consolidando as medidas de mudança. Aos poucos a chamada classe dominante (nobreza e empresariado) foi se acostumando e aceitando as mudanças por ver que eram vantajosas. Desde aquela época criaram escola pública oferecendo ensino básico para todas as crianças. Diferença com o Brasil: Suécia não teve classe dominante escravocrata e voltada exclusivamente para a exportação de açucar e café.