Do lado dos patrões, ministros do Supremo aprovam terceirização irrestrita, por Rosely Rocha

Foto Agência Brasilnotice

do Portal CUT

Do lado dos patrões, ministros do Supremo aprovam terceirização irrestrita

Por 7 a 4 ministros do STF votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas. Dirigentes da CUT criticam decisão e dizem que STF não conhece a realidade da vida de um trabalhador

por Rosely Rocha, especial para Portal CUT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra os trabalhadores e trabalhadoras do país ao aprovar, por 7 a 4 votos, a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, é mais um erro dos ministros do STF que prejudica, mais uma vez, a classe trabalhadora brasileira.

“Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de rever um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados que trouxe insegurança jurídica e precarizou ainda mais as condições de trabalho no país”, disse Vagner.

Em nota oficial, a Executiva da CUT, afirmou que o Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade-fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, essa decisão demonstra que os ministros do STF não reconhecem a realidade da vida do trabalhador.

“Eles não leram os estudos feitos que demonstram como a terceirização prejudica o trabalho. A decisão não teve base técnica das leis. Foi um julgamento político. Evocar o número de desempregados para admitir a terceirização irrestrita é o cúmulo do absurdo. Os ministros não tem a mínima preocupação com o trabalhador”, desabafa Valeir”.

Já o excesso de contratos terceirizados preocupa a secretária de Relações de Trabalho, Graça Costa, lembrando que essa forma de intermediação de mão de obra é feita para reduzir direitos e salários, menos equipamentos de segurança e, portanto, mais acidentes. Ela ressaltou ainda o impacto da decisão na economia brasileira.

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“Com salários menores também haverá menor arrecadação. Menos dinheiro para a saúde, para a Previdência, além do aumento de acidentes”.

A secretária criticou a elite empresarial brasileira que, segundo ela, “é antinacional e entreguista”.

“A elite não tem interesse que o Brasil prospere e cresça. Não investir em quem faz é andar para trás”, disse Graça.

O advogado e assessor jurídico da CUT, José Eymard Loguércio, a decisão do STF não põe fim à necessidade da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos sindicatos de combater os casos de terceirizações ilícitas.

Segundo ele, o tema é complexo e envolve muitos modelos de terceirização e esta é uma brecha importante na legislação. Por isso, vamos entrar com embargos declaratórios para definir pontos pendentes.

Revolução pelo voto

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Valeir Ertle, somente as próximas eleições, com trabalhadores e trabalhadoras votando em candidatos progressistas podem reverter esta situação.

“É preciso votar em pessoas que possam mudar a legislação. Trabalhadores não podem votar em patrões e empresários. Têm de votar em quem defende os direitos da população. A única revolução é a do voto”, diz Valeir.

O julgamento

O julgamento no STF foi feito a partir das ações ajuizadas por empresários do agronegócio e da indústria da celulose, que questionavam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252 – que por sua vez, questionam a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2011.

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A Súmula 331 proibia a terceirização das atividades-fim e estava sendo aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Votaram a favor dos patrões os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores da ação, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte Carmén Lúcia. Votaram contra a terceirização irrestrita Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

 

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7 comentários

  1. É de cair o queicho
     
    Agora

    É de cair o queicho

     

    Agora que o STF aprovou a terceirização irrestrita, e a terceirização vai achatar os salários dos trabalhadores, é claro, pois o empregador vai poder buscar pessoas dispostas a trabalhar mais por menos, cabe a pergunta:

    Pode a sociedade, o contribuinte, que é o verdadeiro empregador, terceirizar a justiça e buscar pessoas que aceitem trabalhar (nem é trabalhar mais, pois o que os juizes menos fazem é trabalhar) por um salário mais justo? 

    Um salário menor é claro, pois um salário de quase R$ 40 mil em um pais subdesenvolvido, com muitas mazelas a sanar é de uma injustiça sem tamanho.

    Acho que pau que bate em chico (trabalhador) deva bater também em francisco (juízes).

    PT saudações

     

  2. Opinião abalizada

    STF deverá declarar Lei Áurea inconstitucional

    by

    Está na hora dessa gente morena saber o seu lugar

    Avança a reforma trabalhista, ao mesmo tempo que crava-se mais um prego no caixão do comunismo em nossa pátria, com a liberação pela Corte Maior da terceirização irrestrita, sepultando de vez a legislação comunista CLT, mostrando de forma ímpar que os grandes magistrados daquela Casa estão a serviço dos homens de bem e desse magnífico governo que aí está, fazendo jus a cada centavo do aumento a eles destinado.

    Alvíssaras, mil vezes alvíssaras! O próximo passo agora, da magnânima corte será, indubitavelmente, rever a lei áurea, declarando a sua inconstitucionalidade, dado que, assim como a CLT, ela elevou o custo Brazil e afrontou a propriedade privada, sendo portanto, uma lei comunista que deve ser extinta.

  3. Eu sempre ouvi que por ano

    Eu sempre ouvi que por ano morrem mais pessoas em acidentes de trânsito no brasil do que numa determinada guerra…

    Que morrem mais pessoas assassinadas por ano no brasil do que numa outra guerra…

    São muitas guerras que travamos silenciosamente…

    E parecem coisas desconexas, sem realidade que explique o comportamento tão brutal de um povo aparentemente tão gentil, ou pelo menos devia…

    E hoje olhando para as coisas que acontecem mais uma nova guerra silenciosa e oculta vem por ai…

    Começo a entender que a esquizofrenia que o PIG sempre passou, que devemos odiar quem luta por nós e amar quem nos esfaqueia e assim perdemos algo sutil não captado por lentes de câmeras, nem pelos estudos de nossos pesquisadores…

    Por isso a usura institucionalizada pode vergonhosamente atravessar décadas!

    A corrupção ser a regra e acobertada em muitos tribunais!

    Que os conluios com tudo possa ser vitorioso!

    Que aqui se luta com armas contra um comunismo que não é politico, mas que é povo que tem mais de feijão e arroz que ideologia…

    Uma nova guerra silenciosa vem por ai…

    E essa coisa fugidia, a delicadeza do ser para si mesmo e para seu semelhante se reduzirá fatalmente…

    Vão reduzir direitos, vão criar condições para escravos!

    Vão dificultar a escolarização de qualidade, vão criar zumbis!

    Vão acabar com a esperança, vão criar violência!

    Vai aumentar a impaciência, a intolerância, a violência…

    Aquilo para que fomos feitos como seres humanos ficará em segundo plano…

    Então eu acuso essa elite burra de agora e de antes por todas as mortes que aconteceram e que vão acontecer!

    • Houvesse um congresso com

      Houvesse um congresso com vergonha na cara isso não aconteceria…….

       

      Esses senhores não nos representam, ninguém votou neles, mas os 300 votaram a tal reforma, revogando a lei aurea. então não temos a quem recorrer……

       

      O povo está por si…..ou se subemete, ou mete a mão na cara de meia dúzia pra se fazer respeitar…….

  4. A BARGANHA DOS SETE ABUTRES

    Weden Alves

     2 h ·  

    A BARGANHA DOS SETE ABUTRES

    Saiba quem foram os ministros que enterraram de vez seus direitos trabalhistas. O seus, não os deles. Dias atrás, os mesmos se auto-concederam aumento de 16%.

    Fonte – Jornal de Propaganda O Globo

    Luís Roberto Barroso

    Disse que, se não havia lei proibindo a terceirização da atividade fim, mas apenas uma súmula do TST, a prática deveria ser liberada. Ressaltou que o tema deve ser tratado sem ideologia e que a Constituição garante uma série de direitos trabalhistas, seja o funcionário terceirizado ou não. Destacou também o princípio constitucional da livre iniciativa, e que o Brasil não pode ficar para trás na comparação com a economia de outros países menos restritivos.

    Luiz Fux

    Citou o princípio constitucional da livre iniciativa e criticou a atuação da Justiça Trabalhista em restringir esse ponto. Lembrou que há leis trabalhistas a serem observadas tanto para terceirizados como não terceirizados, garantindo seus direitos. Afirmou ainda ser imprecisa e artificial a distinção entre atividade fim e atividade meio. Essa classificação ignoraria a dinâmica econômica moderna.

    Alexandre de Moraes

    Ressaltou que, se não havia lei proibindo a terceirização, não há por que impedi-la. Disse que a divisão entre atividade meio e atividade fim não faz sentido no mundo atual, uma vez que todas contribuem para o resultado final. Destacou ainda que, caso haja fraudes – com uma empresa rotulando de terceirização uma outra prática ilegal -, isso poderá ser analisado pela Justiça.

    Dias Toffoli

    Disse que é importante liberar a prática, especialmente num país industrializado como o Brasil, inserido num mundo globalizado em que os investimentos não conhecem fronteiras. Liberar a terceirização, destacou o ministro, não significa precarizar as relações de trabalho nem desproteger os trabalhadores.

    Gilmar Mendes

    Destacou que, se não há lei proibindo, a terceirização é permitida. Citou estatísticas de cinco países europeus – Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal – onde reformas nas leis de trabalho levaram, segundo ele, à redução do desemprego. O ministro afirmou ainda que o Brasil não pode ficar à margem do mundo globalizado, e criticou o paternalismo nas relações trabalhistas. Ele também ironizou quem tenta fazer a separação entre atividades meio e fim.

    Celso de Mello

    Disse que a terceirização não precariza o trabalho e destacou que a prática pode ser imprescindível para aumentar a eficiência econômica, promover a competitividade das empresas e, consequentemente, elevar o nível de emprego. Segundo ele, medidas restritivas poderão, na verdade, prejudicar o trabalhador.

    Cármen Lúcia

    Disse que a proibição da terceirização, em vez de ajudar o trabalhador, pode fazer com que as empresas deixem de criar postos de trabalho. Assim, é mais benéfico liberar a prática para atividades fim. Afirmou ainda que eventuais abusos poderão ser contidos.

     

  5. Reduzir direitos laborais implica na criação de mais empregos?

    Uma das justificativas para reformar a CLT era que a reforma iria gerar mais empregos. A reforma suprimiu direitos trabalhistas conquistados a duras penas mas o desemprego continua bombando. O Jair Bolsonaro disse que o trabalhador tem que escolher entre menos direitos trabalhistas e mais empregos ou mais direitos trabalhistas e menos empregos.

    Afinal, a redução dos direitos trabalhistas implica na criação de mais postos de trabalho?

    Um dos incentivos do investimento e da contratação de trabalhadores é a taxa de lucro. O Brasil tem uma das mais elevadas taxas de lucro e de juro do mundo. O outro incentivo para a realização de investimentos é a expectativa da demanda efetiva, já que não adianta produzir se não há compradores para os produtos e serviços. O problema é que quanto mais se elevar a taxa de lucro mais se arrocharão os salários, e quanto mais reduzidos os salários menor a demanda efetiva.

    Em sendo assim, a redução dos direitos trabalhistas vai implicar em mais demissão, não em mais contratação.

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