Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A “modernização trabalhista” recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para “cumprir a palavra”, governo tinha a garantia da Câmara pelo “insucesso”, que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN – A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai “sair dentro de alguns dias”, em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. “Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer”, disse o parlamentar.
 
A “modernização trabalhista”, como vem sendo chamada as alterações na CLT pelo governo e por partidos aliados, como o DEM e o PSDB, recebeu esses acréscimos somente após aprovada sem vetos, porque se mudanças fossem colocadas ainda na tramitação do Senado, a proposta precisaria passar novamente pela Câmara, atrasando-a ou ainda correndo o risco de ser barrada na Casa.
 
Por outro laso, se o líder do governo no Senado mostrou garantias de que cumprirá a palavra – lida pela carta de Temer, propondo “amenizar” algumas das polêmicas, como o contrato de trabalho intermitente, a permissão de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres, ente outros -, na Câmara não ocorre o mesmo.
 
Isso porque, imediatamente após a aprovação do Senado, Rodrigo Maia afirmou de forma contundente que irá arquivar qualquer tentativa de mudanças na reforma trabalhista aprovada na Câmara e que o suposto acordo feito entre Temer e o Senado não incluiu os deputados. “Nós não temos nenhuma certeza, nenhuma garantia de que os deputados e senadores vão manter intacto esse texto que porventura venha de uma nova medida provisória”, disse o líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE).
 
Enquanto isso, o projeto aprovado e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14) e é o que passa a valer em três meses mantem polêmicas e duras modificações aos direitos dos trabalhadores garantidos até hoje pela CLT.
 
As novas regras para os trabalhadores incluem a jornada de até 12 horas diárias com 36 horas de descanso; que todas as garantias dos sindicatos e das leis trabalhistas não são prioridades, mas o que for “acordado” entre os patrões e empregados; o trabalhador pode ser pago apenas por hora de serviço trabalhada, mesmo que esteja à disposição da empresa por mais tempo; o fim da obrigatoriedade de contribuir com sindicatos e associações, enfraquecendo as categorias; excluindo os que comprovam não ter renda suficiente, precisará pagar custos de processos judiciais; demissão em “comum acordo”, podendo perder o seguro-desemprego se sacar 80% do FGTS e a multa do fundo ao empregador cai de 40% para 20%; libera a terceireização irrestrita, e as remunerações ficam a cargo do “diálogo” entre empregado e patrão.
 
 
Leia, em anexo, a íntegra das novas regras para os trabalhadores aprovadas e veja abaixo mais descrições das mudanças na CLT:
 
 

Arte: Agência Brasil
 

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6 comentários

  1. quem solat roger abdelmassih

    quem solat roger abdelmassih aprova…

     

    quem naula julgamento da chacina do carandiru aprova….

    quem libera desmatamento na amazonia aprova…

     

    E QUEM PERDOA MULTA DA SAMARCO APROVA.

     o resto é luta.

     

    VOLTA DILMA! vamos derruabr os golpistas, será histórico.

    ótimo fds pra todos!

    tamo junto!

     

     

  2. gravidas trabalhando em

    gravidas trabalhando em ambiente insalubre..com certeza era oq precisavamos pra sair do buraco criaco por jucá, aécio, temer, moro tantan nhol e asseclas….sei

     

    a loja funciona assim. ó o dedo do MT na foto…..

  3. Governo é tudo sobre
    Governo é tudo sobre engenharia social, assim como as Forças Armadas. A história nos mostra isso. E o fato é que quando a bola rola, as pessoas correm com ela. É como e por que as religiões começam.

  4. Rodrigo Maia é um Kiko de paletó e gravata: um imbecil

    Prezados,

    Muita gente deu crédito às bravatas de Rodrigo Maia, que logo depois de ouvir as ordens dos donos da Globo, pôs o pé no toco, bravateando que irá arquivar qualquer MP que Michel Temer e seus aliados no Senado proponham. No mesmo dia em que Maia proferiu essa tolice eu alertei: o pimpão pode estar blefando.

    Comparar a inteligência e a habiliade política de Romero Jucá com a desse filho de César Maia é como comparar os laterais direitos Carlos Alberto Torres e Cafu. Romero Jucá conhece como como ninguém os regimentos das casas, como se dão as tramitações dos PLs e MPs e conhece muito melhor a CF/1988 do que esse deputado pelo RJ, com cara e atitudes de idiota. O MPT, assim como vários juízes do Trabalho, já apontaram dezenas de inconstitucionalidades contidas da Contra-reforma aprovada de forma açoda no Senado na terça-feira, dia 11,  e sancionada por Michel Temer nesta  quinta, dia 13 de julho de 2017.

    A maior parte das alterações deve ser para corrigir as mais flagrantes inconstitucionalidades já observadas pelo MPT e por juízes do Trabalho. Jucá é político extremamente inteligente e habilidoso. A aprovação e sanção da contra-reforma a toque de caixa – mas prevendo a vigência 120 dias após a sanção – têm o claro propósito de corrigir o texto, já que como está TODA a contra-reforma pode ser declarada inconstitucional – mesmo sendo o STF esse antro de golpistas que conhecemos.

    Embora nas cordas, ‘MT’ e sua camarilha podem sobreviver às flechas atiradas com arco frouxo de Rodrigo Janot. Se ‘MT’ cair, ele pode alegar aos quadrilheiros e oligaracas, que o colocaram e sustentarm no poder, que entregou a maior parte da “encomenda”. Se sobreviver até o fim do ano, entrega não só a contra-reforma subtraída das inconstitucinalidades flagrantes, como pode aprovar a contra-reforma/desmonte do sistema de previdência pública.

     

  5. E agora josé? Nã existe mais

    E agora josé? Nã existe mais luz no final do tunel!  Tudo acabado sem panelas e nem apito. 

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