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Jornal GGN – Nos últimos anos, o governo federal conseguiu aprovar alguns marcos normativos importantes para garantir a formalização do trabalho. Depois da criação do Simples (em 1996), da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (de 2006) e da Lei Complementar 128 (de 2008) – que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI) – a informalidade nas relações trabalhistas caiu de 38,3% para 28,7%, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As micro e pequenas empresas foram as principais responsáveis por essa inclusão. O número de empregos formais em empresas com mais de dez empregados cresceu de 84%, em 2006, para 88,1%, em 2012. No mesmo período, nas empresas com até dez funcionários o número passou de 44,2% para 53,1%.
O assunto foi tema de discussão no 62º Fórum de Debates Brasilianas.org.
O coordenador do Programa de Empregos Verdes da OIT no Brasil, Paulo Sérgio Muçoçah, explicou que esses números fizeram parte de um estudo mais amplo, que mapeou a formalização do trabalho em toda a região da América Latina e do Caribe. “Cerca de 130 milhões de trabalhadores estavam na informalidade em 2010. Isso representava 47,7% do total do emprego urbano no continente”, disse.
O estudo buscou identificar as iniciativas para solucionar o problema. E o Brasil surgiu como caso exemplar.
Para Muçoçah, os fatores que contribuíram para a formalização das micro e pequenas empresas brasileiras foram: o crescimento econômico com distribuição de renda; o serviço de formação e apoio empresarial (com destaque para o Sebrae); a promoção da economia social e solidária; e a priorização das MPEs nas compras públicas.
Leia também: BNDES aumenta o apoio às pequenas empresas
O aumento da formalização não afetou negativamente o faturamento dessas empresas. De acordo com a pesquisa da OIT, com base na percepção dos próprios empresários, o faturamento até aumentou. Essa foi a opinião de 56% dos entrevistados. Enquanto isso, 41% disseram que o faturamento permaneceu o mesmo e apenas 3% reclamaram de queda. “É óbvio que se tivesse diminuído só um pouquinho o faturamento desses 41%, eles reclamariam. Então, ter permanecido inalterado também é um dado positivo”, acredita Muçoçah.
Com base na experiência brasileira, a Conferência Internacional do Trabalho, de junho de 2015, aprovou dois documentos: recomendação 204 (sobre transição da economia informal para formal) e resolução das micro e pequenas empresas para criação de emprego decente.
No entanto, o executivo da OIT reconhece que o sucesso brasileiro foi muito mais de formalização do que propriamente de criação de novos postos de trabalho. “O ritmo de crescimento da oferta de empregos formais em MPEs foi mais rápido do que o aumento do número de empresas. É de se concluir que a evolução das taxas de emprego deve muito mais ao aumento da formalização de empregos que já existiam”, explicou.
Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto de Governança Tributária (IGTAX) e coordenador de estudos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os desafios do setor empresarial ainda são enormes, especialmente no que diz respeito à tributação.
O Simples Nacional, por exemplo, é extremamente complexo. “É a legislação tributária mais simples que nós temos, e mesmo assim tem mais de 100 mil combinações. Eu costumo provocar meus colegas tributaristas a se apresentarem como especialistas em determinado imposto”, disse.
De acordo com Amaral, o sistema tributário brasileiro proporciona insegurança jurídica e faz com o que o Brasil não consiga ter um crescimento constante.
Ainda assim, ele reconheceu o aumento da formalização e garantiu que houve até mesmo uma profunda queda na sonegação. “A fiscalização está mais eficiente. E grande parte da arrecadação é feita na fonte. Em 2004, a sonegação era de 34%, em 2009 caiu para 21% e agora está em 17%”.
Então, a sonegação não está em nível tão alarmante. Mesmo assim, o país sofre com inadimplência tributária. “Tem diferença entre o sonegador e o inadimplente. O inadimplente reconhece que deve, mas não tem recursos para regularizar. E nesse momento a inadimplência está aumentado. Com certeza virá um novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] para socorrer essas empresas que não estão conseguindo pagar tributos”, acredita.
Para Amaral, se existe um segmento que pode salvar o Brasil da crise é a micro e pequena empresa. “A formalização é o caminho para superar a crise. Uma pessoa que trabalhou por dez anos em uma grande empresa e foi demitida, pega seu fundo de garantia e monta uma micro empresa, e sustenta sua família, e emprega mais um, ou dois, ou três”.
“Sem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nós teríamos 40% menos empresas reais. Neste momento, quem está mantendo a empregabilidade são as micro e pequenas empresas”, garantiu.
No entanto, ele alerta para o risco de que a urgência de arrecadação “mate a galinha de ovos de ouro”. “A proposta do governo faz com que 500 mil empresas que estão no Simples saiam do Simples. E vai dobrar o tributo de PIS e COFINS de mais de 1,5 milhão de empresas de lucro presumido”.
Leia também: O peso da economia nas costas das pequenas empresas
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Há pouco incentivo em se investir em atividade produtiva, gerando empregos, renda e aumentando a propensão ao consumo, enquanto a taxa básica do BC regular a disponibilidade de recursos bancários para empréstimos e também remunerar a maior parte da dívida pública.
Os títulos públicos, qualquer que seja seu prazo nominal de vencimento, têm liquidez diária garantida pelo governo. além disto, a taxa básica por um dia é maior que as taxas de juros de médio e longo prazo. o resultado é um ativo financeiro que rende juros e nunca fica indisponibilizado.
Esta anomalia proporciona uma rentabilidade diária alta, segura e sem os embaraços de ter que contratar e pagar salário a trabalhadores, sem as complicações com o Fisco, sem taxas e impostos, sem ter que cumprir regras ambientais, sem obrigações sociais.
Um capitalismo sem risco e que dispensa a produção. Assim fica difícil. O mais surpreendente é que todo mundo sabe onde estão os gargalos, o sorvedouro que suga todo o esforço, toda a energia da Nação e nenhuma providencia efetiva é adotada. É desmotivador, mas qdo se constata que os entulhos que travam qualquer possibilidade de sucesso são tantos somente um otimismo exacerbado continua convidando que se tente realizar qualquer projeto a favor deste Gigante adormecido, as manobras de quem se encontra no poder se limitam a criação de fumaça, cozinhar os anseios da nação em banho maria e deixar as coisas como estão pra ver como que fica.
Hoje no Brasil os dois setores que mantem maior sustentação de equilíbrio financeiro são a agricultura e as pequenas e microempresas, juntos são responsáveis pela maior fatia da dinâmica economica. Junto com a indústria o Brasil teria tudo para se destacar dentre as nações do mundo e ocupar o verdadeiro lugar no concerto das Nações. Acontece que historicamente, o parasitismo o achaque e a extorsão contra aqueles que produzem alguma coisa são chagas que impedem da prosperidade chegar ao povo e só de imaginar o tamanho da ganancia daqueles que realmente detem o poder e que são alimentados pelos inocentes uteis e uma classe média cooptada, que a esperança se dilui na realidade nua e crua que somos obrigados a viver.
O negocio é o seguinte. É cada um por si mesmo e Deus por todos, menos para os ateus…
Se pagar juros é porque demorou para perceber que quebrou
Só se monta empresa pequena com capital próprio, que de lucro desde o primeiro dia de porta aberta.
O Giro de caixa têm de ser auto-sustentável, mesmo para as que tenham 50 anos de vida.
Qualquer tipo de financiamento, hoje, é ruinoso, antes tinha o pré-datado, que dava um fôlego para o pequeno, mas tirava a grana dos grandes, que acabaram com cheque.
Dilma, tá tudo errado, do começo ao fim para as micro e pequenas empresas do Brasil.
A legislação, os agiotas oficiais e os achacadores não deixam nada ir para frente.
Se quiser consultoria para mudar esta merda, me liga.
Todo mundo sabe
O mais surpreendente é que todo mundo sabe onde estão os gargalos, o sorvedouro que suga todo o esforço, toda a energia da Nação e nenhuma providencia efetiva é adotada.
Toda a estrutura social do Brasil esta carcomida por cracas e cupins. A acumulação da riqueza chegou em um patamar que não existe interesse algum em se desdobrar em prol de qualquer mudança que favoreça o povão e isto não é só no Brasil, não, é no mundo todo.
Até hoje não compreendo como as nações de primeiro mundo não interferem de forma firme, direta e efetiva no oriente médio e na africa para exterminar de vez com o fundamentalismo e os fanaticos, responsaveis pelo exodo de populações inteiras de pacificos cidadãos.
Porque as forças militares extraordinarias destes paises não invadem as regiões, tornadas verdadieros desertos de civilidade e colocam ordem na casa. Sera sentimento de culpa,por ter colonizado a região no passado? Mas é preferivel uma colonização imperialista do que as barbaridades que dominam a região hoje em dia.
ESTOU CANSADO DAS MENTIRAS DO BNDES NAS MICRO, É TUDO MENTIRA.
Outro dia desses publiquei um email resposta do BNDES porque eu não conseguia o CARTÃO, a resposta foi SURREAL. O Bano do Brasil me cosede o dobro do valor que pleiteio no BNDES, porém com juros de até 9% ao mês é para quebrar qualquer Micro empresa. O BANCO DO BRASIL não tem nenhuma votade em me fornecer o do BNDES a 1% ao mês. Então é Mentira o BNDES não ajuda as Micros como tem propagadeado, é mentira e o Governo MENTE SIM, é MENTIROSO, votei nele, as vezes defendo mas mentiu para os MICRO EMPRESÁRIOS nas eleições. O BNDES mente e o BANCO DO BRASIL É O AGIOTA MOR, O QUEBRADOR DE MICRO EMPRESAS. Contatem por favor, O BANCO DO BRASIL cobra de uma MICRO EMPRESA até R$ 9,10 para receber um boleto simples, onde o banco não impreme e nem lança o BOLETO, só recebe fica dois dias com o dinheiro, é isso mesmo FICA DOIS DIAS COM O DINHEIRO e COBRA MAIS DE NOVE REAIS. Não tem como MICRO EMPRESA SOBREVIVER A UM SELVAGERIA DESSAS.
Vou novamente publicar o email resposta do BNDES ao meu questionamento, porque eu não consguia o CARTÂO, vejam e comprovem a MENTIRA DO BNDES, e cá para nós essa CPI deveria ser estendida ao BANCO DO BRASIL. segue a resposta do BNDES:
“Prezado Sr. xxxxxxx, (Tirei o meu nome)..
Em atenção à mensagem enviada ao Fale Conosco do BNDES e repassada a esta Ouvidoria em 30.07.2015, lamentamos pelas dificuldades encontradas e ressaltamos que, por se tratar de um banco de desenvolvimento, com um quadro funcional enxuto e sem agências de relacionamento, o BNDES opera indiretamente no caso de operações abaixo de R$ 20 milhões, contando com a intermediação de agentes financeiros, dentre eles os maiores bancos brasileiros de varejo.
É através da modalidade de financiamento indireta que o BNDES realiza grande parte de suas operações, pois é graças aos agentes financeiros repassadores que este Banco consegue a capilaridade necessária para atender as empresas de menor porte, localizadas em todas as regiões do País.
No âmbito dessas linhas indiretas de financiamento, como é o caso do Cartão BNDES, o agente financeiro é o responsável pela análise de crédito e aprovação do financiamento, cabendo a ele verificar a capacidade de pagamento da empresa e avaliar as garantias necessárias para realizar a operação, pois o agente é quem assume o risco da operação perante o BNDES, decidindo com quais Produtos e Programas irá operar e quais pedidos de financiamento serão aprovados e contratados, de acordo com o seu limite de crédito e o perfil de cada cliente.
Com o objetivo de ampliar a utilização do Cartão BNDES, este banco vem trabalhando para ampliar o número de agentes financeiros autorizados a emitir o referido Cartão. Assim, sugerimos a consulta aos demais agentes autorizados, constantes do Portal do Cartão BNDES:
https://www.cartaobndes.gov.br/cartaobndes/PaginasCartao/FAQ.ASP?T=3&S=1&Acao=R&CTRL=&Cod=92,94#P
Para questionar os procedimentos e os critérios adotados, sugerimos o contato diretamente junto às Ouvidorias dos próprios agentes repassadores, reguladas pelo Banco Central do Brasil e obrigadas, no âmbito dessa regulação, a registrar e dar tratamento às manifestações enviadas pelos usuários de seus serviços.
Para registrar sua reclamação no Banco Central, acesse o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão, no seguinte endereço:
http://www.bcb.gov.br/?RECLAMACAO
A título de esclarecimento, lembramos que o apoio do BNDES a grandes empreendimentos não prejudica o apoio a micro, pequenos e médios empreendedores. Muito ao contrário, as participações em grandes projetos tem representado retorno financeiro ao BNDES e respondido por parte do lucro do Banco, ajudando a sustentar, nos últimos anos, o aumento do apoio dedicado ao segmento de micro, pequenas e médias empresas.
Reiteramos, por oportuno, que apenas entre janeiro e dezembro de 2014, o BNDES financiou mais de 11,5 bilhões de reais no âmbito do Cartão, com mais de 759 mil operações realizadas.
Com a adesão de novos bancos emissores ao longo do 1º semestre de 2015, foram desembolsados, apenas entre janeiro e junho deste ano, 5,8 bilhões de reais, por meio de 370.131 operações; significando, em termos de valor, 13,0% de recursos a mais, e, em número de transações, uma variação de 2,0%.
Para mais informações sobre os valores desembolsados para o BNDES no apoio a micro, pequenas e médias empresas, sugerimos consultar os seguintes endereços eletrônicos:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Estatisticas_Operacionais/mpme.html
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Estatisticas_Operacionais/linhas.html
Agradecemos pelo envio da crítica, encarada como contribuição ao debate interno, e nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais através do seguinte endereço:
http://www.bndes.gov.br/Ouvidoria
Atenciosamente
Ouvidoria do BNDES
ATENÇÃO:
1. Por favor, não responda esse e-mail. Para dar continuidade ao tratamento desta manifestação, acesse o formulário no endereço eletrônico informado e mencione, no texto de sua nova mensagem, este número de protocolo.
2. O BNDES não credencia nem indica quaisquer consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com este Banco, nem com as instituições financeiras credenciadas como repassadoras de seus recursos.
Grande mistério
Como esta porcaria continua existindo.
Explica, Dilma!
Sou micro empresário há 27 anos
Se não for de circo e tiver sangue de barata, PODE DESISTIR.