Governo formula novo modelo de avaliação de servidores no âmbito da reforma administrativa

Objetivo é tornar mais lenta a progressão salarial do servidor público; Para o Ministério da Economia, as avaliações aplicadas atualmente são ineficazes

Jornal GGN – Após conseguir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo Bolsonaro trabalha na formulação de propostas para as reformas tributária e administrativa. Em relação à segunda, um dos pontos em destaque é a mudança na avaliação de servidores públicos na ativa.

Segundo informações da coluna Painel, na Folha de S.Paulo, o Planalto quer aprimorar a avaliação do desempenho já existente e os critérios de promoção com o objetivo de tornar mais lenta a progressão salarial do servidor público.

Para o Ministério da Economia, as avaliações regulares aplicadas atualmente são ineficazes. “Secretários do time de Paulo Guedes dizem que a maioria dos funcionários chega ao topo da carreira sem necessariamente estar preparada”, diz a coluna Painel.

A equipe de Guedes trabalha para enviar o projeto do pacote administrativo ao Congresso antes do final do ano. Como a medida envolve um conjunto de regras de diferentes hierarquias, a aprovação precisará de vários mecanismos incluindo emenda à Constituição, lei complementar e lei ordinária.

Em entrevista para a Folha de S.Paulo sobre o tema, no início de outubro, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, confirmou todas essas diretrizes e, ainda, que o governo quer ampliar o pacote para que seja aplicado em Estados e municípios.

No âmbito do funcionalismo público, o pacote prevê a criação de contrato por tempo indeterminado sem previsão de estabilidade no cargo. Ao mesmo tempo, a prerrogativa de estabilidade será mantida apenas para cargos considerados sensíveis como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas.

O governo quer também reduzir o número de carreiras do Executivo de 117 para no máximo 30, além de redesenhar as tabelas salariais para se aproximar aos valores praticados no mercado e isso inclui redução dos salários de entrada.

A reforma administrativa propõe também reestruturação das progressões para que o servidor atinja o teto salarial apenas no final da carreira e a extinção da progressão automática por tempo de serviço.

Outras propostas do pacote são maior rigor na fase de estágio probatório, avaliação de desempenho mais rigorosa, programas de capacitação, revisão de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-funeral e marcação obrigatória de ponto eletrônico.

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