Insubordinação no trabalho? Pode não ser o que parece!, por Marcelo Auler

Memorando da SIT Pra valer.nova

do Blog de Marcelo Auler

Insubordinação no trabalho? Pode não ser o que parece!

por Marcelo Auler

Entre a ordem superior, de um governo ilegítimo – diga-se – e o respeito à Constituição, leis em normas técnicas, teoricamente  se deveria optar pela Constituição.

Aparentemente é isto o que diz o Memorando Circular nº 61 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho (MTb) emitido na tarde do dia 16, em oposição à malfadada Portaria nº 1.129.

Assinada dia 13 pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ela foi estrategicamente divulgada na segunda-feira (16/10).

O Memorando 61 da SIT/MTb, porém, segundo experiente auditor que dedica sua vida ao combate ao trabalho escravo, é um papel para inglês ver. Um faz de conta. Pode não passar de uma tentativa de amenizar a situação e deixar o caso cair no esquecimento. Afinal, como diz o auditor no qual o Blog confia plenamente por ser testemunha do seu trabalho, “como iremos ignorar a Portaria Ministerial? Se é para não ser seguida, que a revoguem. O que querem é distrair as atenções”.

A prevalecer a Portaria. o governo Temer viverá mais um escândalo internacional. Tal como ocorreu ao tentar extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). No caso da Renca, a pressão interna e externa foi tanta que o presidente golpista e mal visto por todos abandonou a ideia um mês depois de assinar o primeiro decreto liberando a área à sanha das mineradoras. A tendência da pressão internacional no caso da fiscalização ao trabalho escravo é real. Não será estranho, inclusive, se uma censura, ainda que de forma diplomática ou, quem sabe, como se fosse uma oração, partir do Papa Francisco.

Mas, em uma hipótese que deve ser considera em se tratando do grupo que se aboletou no poder e dele não quer sair, pode estar em trama um jogo maquiavélico. A Portaria foi editada em surdina e veio ao conhecimento público -estrategicamente, como dissemos – às vésperas de a Câmara decidir o futuro da denúncia contra o presidente. Ela atende os anseios da bancada ruralista. Quem garante que, após obter os votos destes deputados, o governo golpista não irá, invocando a pressão popular e possivelmente externa, dar o feito por não feito?

Na canetada de um ministro, sem a participação da chamada área técnica, modificou-se a forma como os auditores do trabalho fiscalizam e autuam a exploração da mão de obra por meio degradantes, considerada análoga ao escravagismo. Foi uma jogada de um governo ilegítimo e impopular para agradar a um nicho da sociedade.

Uma tentativa do presidente se safar da segunda denúncia pelos supostos crimes que cometeu. Mas, é um agrado perfeito aos barões da agricultura brasileira que ainda não se convenceram do fim da escravidão.

Agrado que se torna óbvio na satisfação do ministro da Agricultura, o agropecuarista Blairo Maggi. Em nota de apoio, diz que “ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou porque o fiscal está de mau humor não é justo. Parabéns presidente Michel Temer. Parabéns ao ministro (do Trabalho) Ronaldo Nogueira“.

Imagem ilustrativa Pixabay extraída do site da PGR

Imagem ilustrativa Pixabay extraída do site da PGR

Trabalho escravo, ministro, não é questão ideológica. É fato concreto. Exploração do homem pelo homem, ou, talvez, do homem pela fera capitalista que só visa o lucro.

Constatá-lo e autuá-lo não depende do bom ou do mau humor de um auditor, mas sim da disposição política de um governo. Os auditores do trabalho já demonstraram que eles querem e sabem fazer este trabalho. Mais ainda, mostraram a coragem em muitas vezes enfrentar a jagunçada destes donos de terra.

Mas, o governo ilegítimo de Temer, que recebe o apoio dos agronegócio, não tem disposição política nem vontade real de atingir estes senhores feudais, seus aliados.

No Memorando Circular nº 61, que sequer foi assinado pela secretária de Inspeção do Trabalho, a auditora Maria Tereza Jansen, mas por seu substituto, João Paulo Ferreira Machado, a instrução é de que os auditores continuarem agindo como vinham fazendo.

Ou seja, permaneçam respaldando a fiscalização na Instrução Normativa nº 91/2011. Esta, legitimamente esmiúça o que realmente é trabalho análogo à escravidão, respeitando o que preceitua o artigo 149 do Código Penal.

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4 comentários

  1. Tira a Dilma que melhora!

    Tira a Dilma que melhora!

    Já melhorou as condições para se aposentar:  Todos terão de permanecer mais tempo pagando o INSS para poder fazer o pedido de aposentadoria.

    Já melhorou as condições para fazer reclamação na Justiça do Trabalho: Empregado que entrar na JT e perder a causa, agora terá de pagar as custas do processo.

    Já melhorou as condições para combater o trabalho escravo:  Agora o fiscal do trabalho só poderá autuar um empregador escravocrata  se estiver acompanhado da polícia na hora do flagrante.

    Já melhorou o combate à corrupção: Antes bastava uma acusação para o parlamentar renunciar ou ser cassado. Agora nem com flagrante de áudio e vídeo com malas de dinheiro sendo entregue o parlamentar é cassado.

    Agora só falta terminar o serviço: Prender o Lula e acabar com o PT para as coisas melhorarem mais ainda!

    Só falta descobrir uma coisa: Melhor pra quem?

  2. Jogo de cena ou não

    O fato é que Blairo Maggi (latifundiário), Doria (o da ração humana) e Flávio Rocha, dono da Riachuelo (indústria têxtil), como porta-vozes informais e partes interessadas em seus respectivos setores, elogiaram as medidas pró-escravidão.

    O absurdo não é Temer, um pilantra golpista, editar uma medida como essa, que se confirmada, poderá levá-lo merecidamente a um tribunal internacional, com acusação de crime contra a humanidade.

    Absurdo, mesmo, é em pleno século XXI ainda existirem senhores de escravos no Brasil.

  3. Talvez ainda se pensem no Brasil Império

    Muito boa a interpretação do caso pelo Auler. O que fica é a terrivel constatação de que para esses homens que representam o povo, o povo não passa da mero fantoche. E falar ainda em situação de escravagem nos dias de hoje deveria ser uma aberração. Nem deveriamos estar discutindo essa portaria em pelno século XXI. E da para falar de algo mais aberrante do que uma quadrilha comandar um Pais do tamanho do Brasil também?

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