Jornada de 12 horas afronta Constituição, diz associação de juízes

Jornal GGN – Em reação à fala de Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, de que a reforma trabalhista do governo Michel Temer poderia oficializar uma jornada de trabalho de 12 horas, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça dos Trabalho (Anamatra) disse que a proposta afronta a Constituição Federal.

Na semana passada, Nogueira levantou a hipótese das 12 horas de trabalho e foi duramente criticado. Diante da repercussão negativa, ele voltou atrás e negou a ideia, dizendo que “seria voltar à escravidão”. Hoje, Michel Temer tentou encerrar a polêmica, refutando o aumento da jornada e dizendo que nenhum governo é “idiota” de cortar direitos trabalhistas.

Para o juiz Germano Siqueira, presidente da Anamatra, a proposta é impensável. “Falar em 12 horas, como também segmentos empresariais já falaram em reduzir o intervalo intrajornada, é algo que não aceitamos do ponto de vista jurisdicional”, afirma.

Ele também chama a atenção para o alto número de acidentes de trabalho no Brasil, colocando o país entre os que mais matam no trabalho. Em 2014 foram 704.316 acidentes com 2.783 mortes, sem contar as as subnotificações, servidores e trabalhadores informais.

Germano crê que os acidentes estão diretamente ligados à uma jornada de trabalho excessiva, afirmando que “aumentar o número de horas de trabalho e reduzir intervalos é apontar para um aumento ainda maior de acidentes”.

O magistrado também ressalta que, muitas vezes, o funcionário é demitido e não recebe direitos rescisórios e as horas extras. “Talvez por isso se pretenda agora tornar normal e banal o cumprimento de 12 horas diárias, para não pagar horas extras”, diz, chamando a reforma trabalhista de “medieval”.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados irão lançar, na próxima sexta, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Trabalhadores. Coordenada pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT),  a frente tem o objetivo de aumentar o diálogo entre o legislativo e representantes dos trabalhadores,  lutar contra a retirada de direitos trabalhistas.

6 comentários

  1. Numa epoca em que ao redor do
    Numa epoca em que ao redor do mundo a tendência é de redução da jornada de trabalho aparecem esses senhores querendo dar um pulo de cem anos prá trás nas relações trabalhistas.

  2. E qual foi a posição da dita

    E qual foi a posição da dita cuja quanto ao “impeachment”?! Sei não, tô enxergando uma camiseta da CBF por baixo do paletò! Quem pariu Mateus que embale! Sem Constituição, não tem CLT; sem CLT, não tem justiça do trabalho… e não tem ANAMATRA! Acaba a mordomia… e quem paga a conta?! E no impeachment não vai nada!

     

  3. Constituição?!

    O que é isso?!

    A sim, é aquela que favorece só aos golpistas e o resto  é conversa mole. Alguém tem que falar para esses juízes e para os incautos que já vivemos num estado de exceção.

     

  4. Interpretações convenientes

    Essa estória da jornada de 12 horas está muito mal contada. Exploraram uma fala do Ministro numa reunião de sindicalistas quando ele aventava uma flexibillidade e eventual aumento das horas para encurtar a semana de 5 ou 6 dias para apenas 4. É polêmico? Sim, claro. É um absurdo? Acho que não. 

  5. Juiz trabalhar doze horas??? Nem morta!

    Eles estão se precavendo.

    Já pensou botar juiz pra trabalhar, não doze horas por dia, mas doze horas por semana?

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