Centrais sindicais levam a Jucá propostas para trabalhadores dom

Jornal GGN – Após reunião com as centrais sindicais, na tarde da terça-feira, dia 4, o senador Romero Jucá se dispôs a analisar alguns itens considerados importantes para garantir a segurança dos trabalhadores. O primeiro ponto acertado para análise refere-se à proposta de cobrar, no mínimo, as duas primeiras horas excedidas das 8 horas diárias previstas em lei. Os sindicalistas entendem que a medida asseguraria melhor remuneração aos trabalhadores evitando que as horas sejam compensadas somente dentro do banco de horas.

Ainda sobre o banco de horas, os sindicalistas solicitaram que o banco de horas seja de, no máximo, 3 meses, e não mais de um ano como previa a proposta inicial de Jucá. Outra solicitação foi a de que o banco de horas passe a se denominar de Sistema de Compensação de Horas Extras.

No tocante às férias, o senador acatou de que sejam divididas em apenas dois períodos, como prevê a CLT, e não mais em três, como proposto inicialmente.

Sobre o dinheiro correspondente à multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) os sindicalistas reivindicam que este dinheiro não retorne ao empregado em caso de demissão por justa causa. As centrais sindicais temem que isso leve ao aumento de “falsas” demissões por justa causa com o objetivo exclusivo de reaver a multa. “Estamos analisando se isso é constitucional”, ponderou Jucá, “eles pedem que este dinheiro, quando da demissão por justa causa, migre para a Previdência ou para o FAT”, afirmou.

O senador comprometeu-se a entregar o texto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, até 11 horas da manhã de hoje, deixando claro que a votação do projeto se dará, realmente, na quinta-feira, às 14 horas, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação da Constituição.