Não há modernidade alguma na reforma trabalhista, por Laura Carvalho

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, a economista e professora da USP, Laura Carvalho, fala sobre a controvérsia dos efeitos da flexibilização das leis trabalhistas sobre a geração de novos empregos.

Para Carvalho, falta robustez nos estudos que defendem a tese de que flexibilizar cria mais postos de trabalho. Por outro, muitos estudos sugerem que desregulamentação do mercado do trabalho não aumenta e até prejudica o nível de emprego.

A professora diz que a reforma trabalhista aprovada na Câmara ontem, além de não ter sido debatida com a sociedade, não traz nada de moderno. “Não há nada de mais arcaico do que aumentar ainda mais o poder dos que já o têm de sobra”.

Leia mais abaixo:

Da Folha

Reforma trabalhista não responde aos desafios do século 21

por Laura Carvalho

Reagindo à greve geral convocada para esta sexta-feira (28) contra as reformas do governo Temer, o prefeito João Doria declarou que a “reforma da Previdência não afeta ninguém” e que a trabalhista muda uma “legislação arcaica que prejudica a todos”.

Segundo ele, a lei trabalhista atual “não protege o trabalhador. Ela prejudica, à medida que não gera mais empregos”.

Poucos temas na economia são mais controversos do que os efeitos da flexibilização de leis trabalhistas sobre a criação de postos de trabalho.

Os estudos existentes para sustentar a hipótese defendida por Doria carecem, no mínimo, de robustez estatística. A proliferação de estudos sugerindo o contrário —ou seja, que a desregulamentação do mercado de trabalho não eleva, ou até prejudica, o nível de emprego— parece ter levado a uma mudança de posição até mesmo de alguns organismos multilaterais que costumavam preconizar maior flexibilidade.

O relatório de 2003 do Banco Mundial “Economies Perform Better In Coordinated Labor Markets” concluiu, por exemplo, que, “ao nível macroeconômico, taxas maiores de sindicalização levam a uma menor desigualdade nos rendimentos e podem aumentar a performance econômica (na forma de taxas menores de desemprego e inflação e resposta mais rápida aos choques)”.

Mas o debate sobre o suposto dilema entre garantir direitos de trabalhadores e aumentar o dinamismo e a eficiência econômica ganhou complexidade com o advento das novas tecnologias de informação e comunicação e com a chamada “uberização” no mercado de trabalho.

Como apontam Jacques Barthélémy e Gilbert Cette no livro “Trabalhadores no Século 21”, trabalhadores independentes do ponto de vista jurídico também ficam frequentemente em situação de dependência econômica em relação às empresas prestadoras, que detêm o poder de fixação de preços, sanção e interrupção das relações de trabalho.

A greve de motoristas de Uber em dezembro de 2016 em Paris trouxe à tona esse desequilíbrio e jogou ainda mais luz em um desafio hoje global: como adaptar-se à criação dessas novas atividades sem desproteger e precarizar trabalhadores?

O caminho defendido por Barthélémy e Cette não é nem transformar todos os trabalhadores independentes em assalariados nem manter o status quo. O que os autores propõem é a garantia de direitos a todos os trabalhadores em estado de subordinação —assalariados ou não.

Para eles, um código amplo de novos “direitos da atividade profissional”, que não substitui os direitos dos trabalhadores assalariados, teria de preservar para o chamado “cidadão-trabalhador” o direito à saúde, à renda razoável e à aposentadoria digna, além de impedir a ruptura de contratos de um dia para o outro, por exemplo.

Construir uma agenda para a modernidade não significa, portanto, confundir trabalhadores autônomos em clara situação de dependência econômica com os empreendedores altamente qualificados da era da internet e do “home office”, que também proliferam em todo o mundo.

Em ambos os casos, “não ter patrão” pode até ser objeto de escolha —em um contexto de desemprego crescente e falta de oportunidades no mercado formal de trabalho, fica mais difícil dizer—, mas há graus distintos de subordinação.

No Brasil, a criação do status de MEI (microempreendedor individual) e a PEC das Domésticas, por exemplo, aprofundaram o debate sobre essa agenda, concordando-se ou não com o formato final das legislações.

Na reforma trabalhista, aprovada na Câmara nesta quarta (26), por sua vez, além da falta de debate com a sociedade, não há modernidade alguma. Afinal, não há nada de mais arcaico do que aumentar ainda mais o poder dos que já o têm de sobra.

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Redação

10 Comentários

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  1. Olá debatedores, bom

    Olá debatedores, bom dia.

     

    Desculpem-me , mas , de acordo com o texto acima, a autora “falou, falou, falou, mas mão disse nada”.

    A sugestão é:

    Pegar a lei atual( clt) , comparar com o da reforma, lado a lado, e trazer os casos concretos( da vida, como acontece na prática etc)

    Só falar que aumenta o poder dos que tem de sobra não vale, embora eu possa concordar que um lado tem o  poder de COMPRAR e o outro a única condição de VENDER a força de trabalho.

     

  2. DITADURA NORTE AMERICANA JURÍDICA MIDIÁTICA 2016

    A folha é um panfleto golpista ditador editado e distribuido pela familia frias, assassinos frios e calculistas. Os frias colocam parceiros golpistas demotucanos peemedebistas para escreverem enchendo liguiça em seus panfletos, e são pessoas que ajudam êles em seus crimes contra qualquer cidadão que vá de enconcontro aos seus interesses e da sua gangue, a exemplo do Vlad que assassinaram, entre outros, na ditadura deles de 1964, que êles chamavam de subversivo. Muitas famílias rezam para que criminosos hediondos como os frias e seus colaboradores paguem pelos seus crimes, da mesma forma que fizeram com o Vlad, enforcados em porões.

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  3. Sou fã da economista Laura

    Sou fã da economista Laura Carvalho e mais fã ainda da escola de economia onde ela construiu seu pensamento economico, a New School (of Social Research) de Nova Yor, uma escola que é um farol do pensamento economico inovador.

    Mas nãoc concordo com ela em achar que a atual CLT não deve ser reformada. Acho que a atual reforma é timida demais, deveria ser reformada mais profundamente, pela simples razão que é uma lei completamente fora do tempo atual e que a MAIOR parte das pessoas que vivem de seu trabalho no Brasil NÃO estão amparadas pela CLT. A CLT hoje é um dos fatores que desestimulam o emprego, protege quem está empregado e desprotege quem precisa de emprego, os desempregados e os jovens que pretendem ingressar no mercado de trabalho. Esses dois grupos somados mas o que sobrevivem do trabalham informal são MUITO MAIORES do que os que tem carteira assinada, que são os unicos protegidos pela CLT.

    POrtanto a CLT prejudica 3 brasileiros para cada 1 que protege.

    Os maiores defensores da atual legislação trabalhista são os tres grupos de NÃO cobertos por ela mas que dela se beneficiam> os sindicalistas dos dois lados, inclusive patronal, a corporação Justiça do Trabalho e seus anexos e agregados e os advogados trabalhistas. Há aberrações na CLT como permitir ao empregado que teve sua rescisão homologada com a assistencia do sindicato, recebeu seus direitos e  deu quitação geral a empresa e ainda tem dois anaos para reclamar DEPOIS de ter dado quitação geral e essa reclamação pode voltar para trás CINCO ANOS, criando uma absoluta insegurança juridica para as empresas. Isso não tem a minima logica e não significa protenção a não ser para a sacanagem do sistema do empregado malandro + advogados de porta de sindicato, segundo o ex-Ministro e ex-Presidente do TST Almir Pazzianoto, 90% dos processos trabalhistas são abertos DEPOIS do empregado dar quitação geral, como não custa nada processar a empresa, ele combina dividir qualquer coisa com o advogado e a empresa para não ter que carregar o processo por anos acaba fazendo acordo. Dizer que esse sistema é bom so pode ser fruto de desconhecimento ou interesse, no caso da Laura fico na primeira hipotese.

      1. Meu caro, eu tenho

        Meu caro, eu tenho experiencias pavorosas com a Justiça do Trabalho em varios municipios onde tive empresa, isso nos ultimos 40 anos, dá para escrever tres bons livros sobre as aberrações e absurdos que ocorrem nesse campo.

        Não falo por teoria e sim por experiencia pessoal. O maiores e verdaeiros protegidos pela lei trabalhista são os advogados que

        operam nessa area, os trabalhadores são apenas o instrumento para o ganho dos profissionais da CLT.

        Quanto ao dia a dia das relações de trabalho nas empresas é preciso ser completamente cego para achar que a atual CLT é boa para os trabalhadores em geral, para os empregos e para a economia, é uma questão de logica.

    1. Então o desemprego não é estrutural mas causado pela CLT?

      A fim de que se crie um novo emprego, o André defende que que se corte a metade dos direitos dos trabalhadores empregados e se reduza seu salário à metade para contratar outro trabalhadior pela metade de um salário mínimo?

      André, você está se revelando um verdadeiro escravocrata ao mesmo tempo em que culpa os trabalhadores empregados pelo desemprego. Cara, como você é idiota

  4. Elite provinciana e cafona

    A elite desse país se acha a vanguarda. De fato, eles estão na vanguarda do atraso. Seus quadros agem como cães perseguindo o próprio rabo, como Moro na saia do Lula. Larga do meu pé, arubu xullezento do Satanás.

    Selpente, selpente, porque persegues o Lula para ofendê-lo no calcanhar e em troca teres tua cabeça esmagada pelo seu calcanhar

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