O prestígio e a importância do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos, por André Motta Araujo

Nem os EUA e nem nenhum país importante do mundo cogitou de subordinar os interesses dos trabalhadores ao controle do Ministério que cuida do capital, seja ele denominado Fazenda, Finanças, Tesouro ou Economia

O prestígio e a importância do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos

por André Motta Araujo

Pais que abriga a Escola de Economia da Universidade de Chicago, a mesma catedral do pensamento que rege a cabeça do ministro da Economia Paulo Guedes, os Estados Unidos jamais sonharam em extinguir seu Ministério do Trabalho. Organismo histórico, de prestígio e importância, o DEPARTMENT OF LABOR, criado em 1913 para dar proteção aos trabalhadores americanos, na evidência de que são eles a parte mais fraca frente às empresas empregadoras.

A base filosófica da criação de organismos de proteção ao trabalhador culminou ao fim da Grande Guerra com a fundação da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, como símbolo desse reconhecimento da realidade social do trabalho no modelo capitalista de produção, com suas omissões e mazelas.

Nem os EUA e nem nenhum país importante do mundo cogitou de subordinar os interesses dos trabalhadores ao controle do Ministério que cuida do capital, seja ele denominado Fazenda, Finanças, Tesouro ou Economia.

A ideia de colocar a pasta do Trabalho subordinada ao ministério dos banqueiros é esdruxula, trata-se   de interesses em confronto, não tem o menor cabimento do ponto de vista histórico, ideológico, funcional ou político. Cada pasta tem um viés, assim pensa o mundo menos os cabeças de planilha que assumiram o controle da economia brasileira para arruína-la definitivamente.

A DEFESA DOS INTERESSES DO TRABALHO

Na segunda fase do capitalismo que se inicia no começo no Século XX, ficou claro que a defesa dos interesses do trabalho só poderia ser efetivo com a criação de grandes sindicatos e de uma estrutura no Estado que cuidasse das normas mínimas de proteção do trabalhador, porque não seria de esperar do capital essa proteção. O capital, por sua própria logica, procura o menor custo possível a pagar pelo trabalho. Normas de higiene do ambiente, de horas trabalhadas, de insalubridade, de alimentação e limpeza, de mínimas condições de segurança caberiam ao Estado.

Nasceu daí, em todo o mundo, os Ministérios do Trabalho, mesmo nos países centrais do capitalismo, como os Estados Unidos. O histórico Departamento do Trabalho dos Estados Unidos foi criado em 1913, dentro desse conjunto de políticas.

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Esse grande organismo tem hoje 17.500 funcionários, um orçamento de US$12 bilhões e escritórios por todo o País, cuidando 35 temas relacionados ao trabalho, especialmente saúde, educação, treinamento, previdência empresarial, recolocação, normas de proteção à mulher no trabalho, condições de insalubridade. Seu peso e prestígio é demonstrado pelo nível dos Ministros, George Schultz, Secretário do Estado e braço direito do Presidente Reagan foi antes Secretário do Trabalho, pasta que está na 1ª linha dos Ministérios do Governo dos EUA.

No Brasil, em 1931, foi criado o Ministério do Trabalho pelo Presidente Vargas na esteira do que vinha sendo construído em todo o mundo.

Em 1919 foi fundada a Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, como uma central desse movimento mundial de proteção ao trabalhador.

As maiores potencias capitalistas do planeta não contestaram essa divisão de conflitos de interesse, tal sua lógica. De um lado o capital, com sua trajetória de busca do lucro e, de outro, o trabalho,  como a contraparte do modelo de produção e que necessita de  proteção, fiscalização, regulação e amparo, função distinta daquela que cuida das empresas. São milhões de cidadãos que carecem de proteção jurídica e de regras de organização.

Nenhum dos grandes magnatas da época, os Morgan, Ford, Rockefeller, Armstrong, Thyssen contestaram essa divisão de funções e de papéis.

A extinção pura e simples do Ministério do Trabalho no Brasil em 2019, 89 anos após sua criação é um ato anti-histórico sem precedentes. Pior ainda, a realocação de suas funções em um nível inferior dentro do Ministério da Economia, aquele que cuida dos interesses do capital, da finança, do dinheiro, dos antípodas do trabalho. Não há registro de um país civilizado que tenha praticado tal desatino, mesmo os mais sólidos neoliberais.

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Trata-se de movimento único no mundo pela insensatez, falta de noção, de critério, de racionalidade. Nem se diga que foi pela corrupção no Ministério pois, por tal critério, deveria ser extinta a polícia de Nova York, a mais corrupta do mundo nos anos 20, a prefeitura de Chicago, antro de bandalheiras seculares e tantas outras estruturas governamentais que tiveram seus dias de corrupção e que nem por isso desaparecerem por tal motivo.

A extinção do Ministério do Trabalho e a sistemática perseguição aos sindicatos de trabalhadores faz temer a volta da escravidão no Brasil do terceiro milênio. Por que não? A abolição já é coisa velha, vamos revisar.

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1 comentário

  1. Só não fecharam o Ministério do Trabalho porque o país é signatário de convenções internacionais no âmbito da OIT. É importante entender como pensam os militares e não esquecer que o presidente é um deles. Para os militares, o Ministério do Trabalho, os Sindicatos e os trabalhadores são todos comunistas. Eles não possuem a mínima noção da importância e do alcance das leis trabalhistas. E o pior é que a classe dominante compartilha desse pensamento.

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