PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Jornal GGN – A reforma trabalhista anunciada por Michel Temer, projetada para este ano, gerou alarde entre juristas e movimentos sindicais que atuam ao lado do trabalhador. Mas a proposta de Mauro Lopes, deputado do PMDB de Minas Gerais, para alterar a Constituição e remover direitos pode ser ainda mais grave.

A PEC 300 é assinada pelo parlamentar, que acredita que a consolidação das leis trabalhistas limita a geração de empregos. A porposta quer alterar, entre outros pontos, a carga horária, o tempo para mover ações na Justiça e de aviso prévio.

Da Rede Brasil Atual

Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais.

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

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“É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores”, afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

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Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica.

O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. “É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia”, contesta o advogado Ricardo Quintas.

Já o presidente da CTB, Adílson Araújo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. “Na medida que a sociedade de se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a reclamação vai dar sentido à nossa causa”, ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade de realização de uma greve geral para conter as ameaças de retirada de direitos. 

7 comentários

  1. É só olhar a orelha de

    É só olhar a orelha de mefistofoles do tal deputado. Mas não vai passar não. Penso que a estratégia deles é colocar um monte de absurdos para conseguir passar alguma coisa. Ruim para quem trabalha é claro. Mas do jeito que eles estão tentando acho que não passa não. É como pedrir 80% de reajuste para acabar com 8%. Com a diferença de que o que  a corja instalada no poder está fazendo não é para mais é para menos, muito menos, para nós , os que pagamos  a conta com o fruto de nosso trabalho.

  2. Pilantra!

    Me pergunto quais seriam as porcentagens de ignorancia, psicopatia, burrice e ganancia que levam um “representante” do povo a fazer esse tipo de proposta.

    Ao invés de aumentar carga horária, reduz pra 6h. Assim, dá pra ter 2 turnos cobrindo 12 horas, isso sim gera mais emprego assim como de fato aumenta a produtividade. Até Adam Smith (!!) percebeu isso, mais de 200 anos atrás, que trabalhador cansado não dura e rapidinho deixa de ser produtivo, por conta da exaustão!

     

    Politize-se!
    https://youtu.be/1HiAOP1lQCY

  3. Parlamentar bandido
    A solução e a origem de todos os problemas brasileiros está no Congresso, está no voto! Podemos concluir que o congresso brasileiro é um habitat de asnos livres para comer e defecar! São asnos até na forma de roubar! O que esperar de de asno como Mauro Lopes? Asneiras! Como se elegeu? Certamente foi um bando de asnos! Como se não bastasse, os asnos querem parlamentarismo! Pode?????

  4. Legaliza logo a escravidão.

    Legaliza logo a escravidão. Voltemos logo para o século 19. Aquilo lá é que eram tempos bons. Eles não falam, mas é exatamente isso o que eles pensam.

  5. Quem esclarece a população?

    A PEC 55 esteve em discussão desde junho de 2016 e, infelizmente, a discussão não chegou aos que mais sofrerão com ela.  Greves Gerais foram marcadas, mas nada mudou no cotidian. Quem falou mais alto foi a grande mídia que aprova qualquer ação que não mexa com o grande capital.

    Não me parece que as centrais sindicais estão preocupadas com as mudanças que vão tirar a pele da classe trabalhadora, creio que precisamos encontrar meios de nos comunicar diretamente com as pessoas e alertá-las sobre o que está ocorrendo. A luta só se faz quando se sabe pelo que lutamos. Do contrário é W.O.

  6. Pérola brasileira: teremos refugiados nacionais??

    Pois é… Golpe de Estado é isso aí. Vão enfiar goela abaixo todas as medidas regressivas e repressivas que foram encomendadas pelos que fiananciaram o desmonte e a  liquidação total de um país chamado Brasil. O povo nessa negociação não deu/ dará nem um pio, aliás, nem sabem de nada ou se interessam em saber. Do brasileiro só querem a força de trabalho análaga a de um escravo, e isso até enquanto ele aguentar. Perpectiva na vida? Não, nenhuma, enquanto aceitarem o massacre.. Vão destruir tudo porque o país é rico em recursos, o povo é manso, inerte, e parece mesmo é ter o dna escravo encrustrado na alma. O que está acontecendo no país não tem precedentes. É mesmo uma ferida de morte.. Depois de terminado o “serviço”, o que sobrará do Br, da sua economia etc? Essa gente golpista não vai recuar, eles vão desmontar tudo nem que seja para deliberar durante a madrugada enquanto o povão dorme…E o judiciário, pago com o dinheiro público, está aí para dar suporte e garantia ao sucesso dessa empreitada. 

    Ainda tem muito mais desgraça vindo aí… O colapso e o caos, vem… Quem sabe se não é aí que canoa vira de vez e o povo acorda do soninho e vai prá rua porque não lhe restou mais nada nessa vida ? Será que o brasileiro vai ser o primeiro povo do mundo a ter o satus de refugiado dentro de seu próprio país? Estamos indo nessa direção. 

  7. Esse deputado foi nomeado

    Esse deputado foi nomeado ministro pela Dilma e foi mais um traidor…… o que esperar desse reponde gente! O congresso está cheio de pessoas assim!

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