Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Jornal GGN – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho que modifica as regras para o combate a e a fiscalização do trabalho escravo. A decisão foi feita por meio de medida liminar, ou seja, provisória, com base na solicitação do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O partido contou com o apoio da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que produziu o pedido.
Segundo a REDE e a Faculdade, a portaria determinada pelo Ministério do Trabalho, que alterou os conceitos de trabalho escravo, tem “o inconfessável propósito de inviabilizar uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais”.
Entre os argumentos utilizados, a peça citou manifestações públicas contra a decisão do governo Temer, entre elas o ofício da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “uma reconhecida especialista no tema do trabalho escravo” e também da secretária Nacional de Direitos Humanos e presidente da comissão nacional para erradicação do trabalho escravo, Flávia Piovesan.
Segundo o partido, a portaria violou diversos preceitos fundamentais da Constituição e traz ameaça de danos irreparáveis, comprometendo uma relevante política pública “voltada ao enfrentamento de um dos mais graves problemas sociais do país: o trabalho escravo”, pontuou na peça.
Ao todo, já foram três ações protocoladas no Supremo contra a Portaria do Ministério do Trabalho. A da Rede foi ajuizada no dia 20 de outubro. Nesta segunda-feira (23), Rosa Weber deferiu a liminar: “(…) Forte no art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13.10.2017”.
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Rosa é egressa da Justiça
Rosa é egressa da Justiça do Trabalho. “Sorteio” perfeito . Bingo !!!
O correto era acabar de vez
O correto era acabar de vez com a potaria do trabalho escravo e anular esse impeachment.
Já é um avanço
A ministra parece que mudou de literatura.
As chaves do Palacio do
As chaves do Palacio do Planalto deveriam ser entregues ao STF, é de lá que o Brasil é administrado.
Quer dizer que qualquer ato do Governo Federal deve pedir permissão ao Supremo, é o caos total.
Não Acredita?
Nassif: seria bom averiguar. Mas uma fonte buzinou aos meus ouvidos que o veto foi porque a Portaria não dava benefícios extraordinários aos Capitães do Mato, aos Capatazes da Casa Grande, às Amas de Leite, aos Avaliadores de Escravos e aos Leiloeiros de Escravos. Parece que o Plenario da Turma vai corrigir tal distorção e mandar incluir a nova classe no rol dos auxiliares da função.