Terceirização: e o Partido dos Trabalhadores?

Recentemente, tomei contato, por meio do aluno William Glauber Castanho,  com importante jornal na luta pelos direitos dos homossexuais do final dos anos 70 e início dos anos 80, chamado Lampião da esquina (acesso aqui). No exemplar de julho de 1979, merece destaque a matéria com o seguinte título: Alô, alô, classe operária: e o paraíso, nada?

Além da discussão sobre a presença de mulheres e gays na classe trabalhadora, em plena efervescência do movimento sindical, chama atenção o depoimento atribuído a Rubens Teodoro de Arruda, então vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Após falar da ausência histórica de estrutura parlamentar que atendesse realmente aos interesses dos trabalhadores, sentencia: “… achamos que, se temos uma liderança forte assim, o que devemos fazer é fundar o nosso próprio Partido, o verdadeiro Partido dos Trabalhadores. Inclusive vamos fundar este Partido. Será um Partido dirigido por trabalhadores, para colocar gente nossa na direção deste País e defender os nossos interesses. Não acreditamos que qualquer outro Partido que não venha expressamente da classe trabalhadora, que não seja integralmente formado por trabalhadores, consiga ou pretenda honestamente defender nossos interesses. Isso só nos podemos fazer”.  

Em 10 de fevereiro de 1980, é fundado o PT.

É significativa a declaração anterior, já que atribuída a importante liderança sindical da época, talhada no seio da classe trabalhadora.

E, hoje, realmente o trabalhador está representado pelo partido que surgiu da base?

Infelizmente, em algumas questões extremamente relevantes, é perceptível o divórcio dos interesses do PT e os dos trabalhadores. A mais evidente prova disto é o apoio do governo petista, mencionado na imprensa, ao Projeto de Lei n. 4330/04, que aumenta a possibilidade da terceirização nas relações de trabalho.

A terceirização trata-se de modalidade espúria que possibilita a drástica redução dos direitos trabalhistas, conduzindo a uma devastadora precarização das relações de trabalho. Em setembro de 2011, CUT e DIEESE lançaram estudo com conclusões alarmantes sobre tal forma de contratação. O documento chama-se: Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha. Os dados ali lançados merecem maior conhecimento público.

No ano de 2010, segundo o estudo, o mercado formal de trabalho contava com cerca de 25,5% de trabalhadores terceirizados, sendo que esses recebiam valores inferiores aos trabalhadores regularmente contratados em média de 27,1% e trabalhavam por volta de 3 horas a mais. É de se ressaltar, ainda, dado constante do levantamento segundo o qual os trabalhadores contratados pela CLT permaneciam nos seus postos de trabalho por volta de 5,8 anos, enquanto os terceirizados ficavam cerca de 2,6 anos, com taxas de rotatividade que variavam em 44,9% para os segundos contra 22% para os primeiros. Aponta-se ainda o significativo aumento dos acidentes do trabalho em casos de terceirização. Por fim, em dissonância com um mundo em que se destaca o combate às discriminações de qualquer natureza (um pouco na linha buscada pelo citado Lampião da esquina), o estudo aponta que os terceirizados são fortemente discriminados no ambiente do trabalho, sendo considerados cidadãos de segunda classe. Não raro, têm, à sua disposição, uniformes, refeitórios e vestiários de pior qualidade, trabalhando em condições mais depreciadas do que os contratados pela CLT.

Diante de quadro tão devastador, não é possível entender sequer notícias que anunciam que um governo ligado a partido criado pelos trabalhadores, para atender às suas demandas, se posicione favoravelmente a um Projeto de Lei que conspira contra a classe trabalhadora. Se o PT realmente ainda se entende representante legítimo dos trabalhadores brasileiros deveria posicionar-se expressamente contra o projeto de lei 4330/04, além de firmemente combatê-lo no processo legislativo. Enfim, posicionar-se contra qualquer forma de terceirização e demais modalidades de precarização das condições da classe trabalhadora.

Redação

1 Comentário

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  1. Terceirização: e o Partido dos Trabalhadores?

    Aí um assunto de suma importância a ser analisado e que vem sendo tratado com desdém pelos deputados e senadores e preincipalmente os do PT e dos que se dizem de esquerda e defensores dos trabalhadores.

    Esse é um projeto que tem que ser imediatamente jogado no lixo, pois só vai vir trazer prejuízos para os trabalhadores brasileiros.

    Enquanto, não houverem sindicatos de trabalhadores  organizados nacionalmente e livres de pelêgos, a terceirização não vai funcionar honestamente.

    A falta de fiscalização do Ministério do Trabalho e o da Previdência sobre as empresas, principalmente as que forem criadas após o advento da lei, vai trazer um prejuízo tanto para os trabalhadores como para a União, pois a maior parte dos direitos trabalhistas vão ser desrespeitados e desprezados pelos empresários.

    Muitos trabalhadores, vão perder seus empregos e serão contratados pelas empresas de terceirização de serviços por salários muito mais baixos, em  relação aos que recebiam anteriormente.Esse é um dos pontos. Outro é constante nas empresas de terceirização o não recolhimento das contribuições trabalhistas (FGTS/INSS) entre outros.

    Onde ficam as políticas de cargos e salários, que são uma motivação para o trabalhador?

    Sem sisdicatos fortes, mas fortes na defesa intransigente  dos direitos dos trabalhadores, não sindicatos candidatos a cargos políticos, o trabalhador só será prejudicado e o empresário mais rico.

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