Trabalhadores de Apps em Cena: Rennan Resende
por Daniele Barbosa
Com o avanço da precariedade politicamente induzida no Brasil, estamos assistindo à uberização se transformar em um modelo para as relações de trabalho. Diante dessa grave situação, precisamos encontrar maneiras de resistir a esse projeto neoliberal de destruição de direitos, que se acelerou com a reforma trabalhista de 2017. Dentre as formas possíveis de resistência, a construção desta coluna, que intitulei Trabalhadores de Apps em Cena, busca “reconsiderar as formas restritivas por meio das quais a “esfera pública” vem sendo acriticamente proposta por aqueles que assumem o acesso pleno e os plenos direitos de aparecimento em uma plataforma designada.”[1]
Considerando o alerta da filósofa Judith Butler de que a mídia seleciona o que e quem pode aparecer[2] e que “o campo altamente regulado da aparência não admite todo mundo, demarcando zonas onde se espera que muitos não apareçam”[3], a construção desta coluna tem o propósito de colocar na cena principal as trabalhadoras e os trabalhadores, que aqui serão os entrevistados.
Após uma pesquisa[4] publicada no ano passado, na qual busquei fazer um diagnóstico acerca do projeto político em curso no Brasil para os motoristas de plataformas digitais, propus, neste ano, a um grupo de relevantes acadêmicos brasileiros que elaborassem uma única pergunta para compor essa série de entrevistas com os motoristas e os entregadores de Apps. Foram convidados os professores Joel Birman, Luis Carlos Fridman, Márcio Túlio Viana, Pedro Cunca Bocayuva, Ricardo Festi, Simone Oliveira e Wilson Ramos Filho. Cada um deles, conforme as suas respectivas áreas de conhecimento, formulou uma questão com base nos seguintes campos temáticos: “condições de subjetivação”; “solidariedade social”; “cooperativismo e relação de emprego”; “cidade e questão racial”; “luta dos movimentos sociais”; “gênero” e “pandemia e trabalho”. Coube a mim o tema do “empreendedorismo de si mesmo”.
A ideia foi colocar a Academia na construção das perguntas e na escuta das vozes daquelas e daqueles que trabalham, no dia a dia, em condições uberizadas. A opção foi pela publicação de uma única entrevista por semana. Afinal, queremos ouvir atentamente cada um dos entrevistados nas suas vivências singulares. É imprescindível que essas vozes circulem em uma afirmação de que suas vidas importam. Acredito que agir, não de maneira isolada, mas juntos, nos coloca em solidariedade uns com os outros, além de possibilitar uma maior capilaridade do debate acerca da uberização, que cada vez mais vai dizendo respeito a todos nós. As alianças, portanto, se fazem necessárias.
Entrevista com Rennan Resende
Diretor de mobilização da Associação de Profissionais por Aplicativos– APP. Entregador de plataforma digital.
DANIELE BARBOSA: As recentes decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho, ao negarem o vínculo de emprego entre os motoristas e as empresas de plataformas digitais, contribuem para que os motoristas e os entregadores se enxerguem como empreendedores de si mesmos?
As recentes decisões, eu não creio que fazem algum entregador, o motorista se enxergar dessa forma. Eu acredito que vem um sentimento maior ainda de decepção com a atual situação e querem fazer uma mudança relacionada a isso. Porque o que mais a pessoa espera trabalhando, nessa situação precária, é que tenha esse vínculo, que tenha uma situação favorável a ele, nem que seja por direitos humanos, direitos trabalhísticos a favor. Então, quando você tem uma perda, é, prejudicial como essa, que é gigantesca, e não vai ser a primeira, nem a segunda, nem a terceira, não é algo que favorece o motorista, o entregador a se sentir mais autônomo. Ele vai sentir mais precarizado, talvez, com mais vontade de querer continuar uma luta. Porque o que a gente mais tem de exemplo no mundo, como na Europa, por exemplo, são países que a cada mês conseguem ter esse alvará e essa decisão jurídica que existe sim o vínculo e que as empresas de aplicativo têm que sim reconhecer esse vínculo e tornar os trabalhadores profissionais da empresa. Não, entre aspas, autônomos, né.
JOEL BIRMAN: Quais foram os impasses na vida laboral e social que conduziram os motoristas e os entregadores para esse tipo de trabalho tão depreciado socialmente e como a incursão do sujeito na condição de motorista e de entregador, ao lado de sua condição precarizada anterior, seria a fonte interminável de culpa, vergonha, angústia e depressão, como pedras angulares de suas condições de subjetivação?
Eu vou separar essa pergunta em duas partes. Uma, pra referir os motoristas. E outra, aos entregadores. Por que eu faço essa separação?
“Entregadores de bicicleta principalmente e uma parte motocicleta são pessoas jovens. Por sinal, muitos deles, menores de idade, que usam contas dos seus pais, irmãos, primos pra conseguir trabalhar. Por sua maioria, são moradores de comunidade do Rio de Janeiro, né, − do Brasil inteiro −, que é da onde eu convivo. Então, acredito que o principal fator não vem nem de um trabalho anterior. Vem da sua condição de vida. Muitos deles nem escola terminaram. Provavelmente não vão terminar, enquanto continuarem trabalhando. Foi imposto a eles trabalhar, né. Ter essa decisão de ir pro aplicativo como uma condição social, que é: ou você passa fome ou você faz alguma coisa pra mudar.”
Por isso que é tão difícil você chegar a um entregador, a um motociclista e apresentar pra ele um projeto de lei, um sindicato, uma associação. Mostrar que isso é bom pra ele. Você ter dez argumentos bons. Não ter nenhum negativo. Mesmo assim, ele olhar pra você e se recusar a fazer parte, porque, pra ele, ele vai tá travado na ideia que antes ele não tinha nada. Pelo menos naquilo, ele tem alguma coisa. Então, nós precisamos ter esse jogo de cintura pra conseguir atravessar essa barreira, desconstruir esse tipo de pensamento. Agora, relacionado aos motoristas de aplicativo, sua faixa etária aí deve tá entre os vinte e oito a quarenta de idade. Você já tem um público com uma cabeça mais formada. Muitos deles já estão formados, academicamente falando. Então, provavelmente, já tiveram experiências profissionais anteriores. Com a pandemia e o desemprego, sim, óbvio, muitas vieram trabalhar apenas com aplicativo.
“Todavia, tem a grande parcela que usa o aplicativo só pra complemento de renda. E são esses, em específico, que dificultam o trabalho de sindicatos, associações, movimentos sociais, que tentam ajudar, porque eles não vão se enxergar como trabalhador de aplicativo, porque é só um complemento. Ele nunca vai te dizer, cem por cento, que vive daquilo, já que ele tem um outro trabalho. Mas que, na verdade, o tempo passa e as pessoas vão ficando cada vez mais dependentes desse segundo emprego. Estão trabalhando mais horas nesse segundo emprego, que dá mais dinheiro. Tem mais liberdade, entre aspas, porque você é o seu próprio patrão, mas por fim você está perdendo toda a sua liberdade. Você está ganhando menos direitos e você está vivendo nessa escória, nessa precarização do trabalho.”
Então, tem de haver essa comunicação social, tanto com as pessoas que já estão imersas no trabalho, mas com as pessoas que estão de fora do trabalho. Porque evita novas pessoas aparecerem e também pra fazer a consciência das pessoas que são consumidoras do serviço.
LUIS CARLOS FRIDMAN: Como combater um patrão que é uma tela e como despertar a solidariedade para a luta por melhores condições de trabalho entre os companheiros submetidos à mesma situação?
O grande problema que nós temos atualmente, no aplicativo, é justo não conseguir enxergar uma autoridade. Alguém que a gente possa ter um contato imediato com o patrão. Nem que seja o patrão, definitivamente chamando, mas uma autoridade superior ao que nosso trabalho, que nós trabalhamos, né. Então, uma das nossas grandes lutas é tentar ter uma comunicação direta com alguém que possa auxiliar o trabalhador. Então, o primeiro ato de solidariedade que você pode ter por um profissional de aplicativo, falando isso pra um empresário, alguém que trabalha na área, é você simplesmente dá ouvidos a esse tipo de pessoa, pra essa classe, esse nicho gigantesco. E isso não acontece hoje em dia. É, você, desde o momento da contratação, que, na verdade, não existe, né, desde o momento do cadastro até o momento do bloqueio, que seria a demissão, não existe um contato direto ou, até às vezes, não sabe o motivo o qual você parou de trabalhar. Não sabe o motivo que você foi retirado da plataforma. Então, o que mais faz falta também, no trabalho, seria esse contato direto com o que a gente poderia chamar de patrão. E isso faz com que as pessoas se sintam mais autônomas ainda, porque elas não enxergam nem um pouco que tem alguém acima delas. Esse tipo de luta tem que ser feita em comunidade. Você tem que fazer um trabalho, um movimento de base muito grande, que sejam com grupos, com movimentos, com pequenas articulações de bairro. Eles costumam levar isso até essas câmaras municipais pra que tenham ouvido de alguma forma. Esse é o primeiro movimento que eu incentivaria a motoristas, a entregadores, hoje em dia, a se fazer.
MÁRCIO TÚLIO VIANA: É melhor ser cooperado do que empregado e, se for, por quê?
Eu, hoje em dia, pra responder com a minha resposta pessoal, eu prefiro ser empregado de toda forma. Mas como o meu pensamento, quando eu comecei, e o pensamento da maioria, hoje em dia, que ainda está trabalhando e responde preferir ser cooperado, acredito que o principal fator seja o tempo dessa disponibilidade de tempo. Mas que é uma completa ilusão, porque você acaba percebendo que você só tem lucro quanto mais tempo você gasta trabalhando. Então, você, não tendo um limitador do quanto você está perdendo tempo no trabalho, você não tem essa disponibilidade na vida, que você, ilusória, que você está pensando. Você, na verdade, está trabalhando vinte e quatro horas a mais que você trabalhava antes. Ganhando, sim, a mais do que antes ganhava. Mas só que, pra compensar tudo isso, você está sem direitos trabalhistas. Você está sujeito a algum acidente, a algum risco, a qualquer coisa, a um eventual problema, que não vai ser assegurado de nenhuma forma.
PEDRO CUNCA BOCAYUVA: Como você vê os muros, as divisões, os diferentes lugares na cidade e a questão racial marcando sua atividade?
Eu acredito que eu respondi parte dessa pergunta anteriormente, ainda mais se referindo a entregadores e a motociclistas. Quando, por sua vez, muitos deles são menores de idade. Vêm de comunidade. Por conta de falta de estrutura familiar, falta de estrutura do próprio país. E acabam exercendo essa função por sobrevivência. Não é por uma escolha. Então, hoje em dia, eu procuro saber com pessoas especialistas, professores que fazem esse movimento mais inclusivo como que eu vou estabelecer esse diálogo, essa quebra de horário de conversa pra que não aconteça esse tipo de problema, porque é uma escravização. A gente, a pessoa tá fadada a isso e não tá percebendo. Um aplicativo, que gasta milhões com marketing, dizendo que, perante a pista, não promove esse tipo de ação, por outro lado, tá empregando pessoas menores de idade e usando isso como fonte de renda.
RICARDO FESTI: Quais são os desafios para efetivar a articulação de uma luta unificada entre os trabalhadores de plataformas digitais (entregadores, motoristas de aplicativos etc.)?
Têm diversos fatores, hoje em dia, que dificultam esse começo de luta, que seja, desde do próprio empresário, o dono do aplicativo, o marketing do próprio aplicativo, que faz a desunião da classe com as suas propagandas, com o seu marketing milionário e já cria essa intriga entre os próprios entregadores, motoristas, motociclistas, fazendo com que eles não sejam pessoas unidas. E causa esse primeiro impacto, esse primeiro problema. O segundo deles é, quando você já tem uma base forte, uma grande associação, uma ONG, uma cooperativa, vai aparecer empecilhos, como empresas querendo interferir no seu trabalho. Vai aparecer empecilhos judiciais e as questões ideológicas dos próprios trabalhadores vão impedir essa união, essa grande união que todos desejamos.
SIMONE OLIVEIRA: Como se dão as relações de gênero no trabalho por aplicativo no que tange à adesão e admissão à plataforma, relação com os clientes, cooperação, segurança e exposição à violência e assédios?
Acho que isso é um absurdo. Não existe nenhum tipo de segurança pro gênero feminino hoje em dia, por exemplo. É uma das causas que a gente mais luta. É que tenha uma inclusão. É que o aplicativo não olhe como números os empregados, os companheiros, né, os parceiros. Olhe como pessoas e necessidades que têm. E peculiaridades que têm, sentimentos únicos. Então, por exemplo, quando eu falo que o aplicativo não sabe diferenciar um homem de uma mulher, dentro do seu trabalho. Hoje em dia, alguém que trabalha dez horas por dia, dentro de um carro, não tem como fazer suas necessidades físicas, né, básicas, nesse expediente inteiro. É, humanamente falando, né. Falando entre homens e mulheres, acaba, pro homem, nessa sociedade atual, muito mais prático ir num restaurante, sair do seu carro, ir no banheiro, caso queira fazer suas necessidades. Pra uma mulher, isso é muito mais complicado, seja por higiene do local, seja até por liberdade nessa sociedade machista, que a gente vive. Então, o aplicativo não dá esse primeiro passo pra ajudar, pra dar essa iniciativa. Não dá essa segurança pras pessoas. Então, aqui, no Rio de Janeiro, principalmente, a gente está guiando, seguindo os passos do Distrito Federal, que foi criar esses pontos de apoio, que, ao meu ver, já é algo miserável. São pequenos locais, na cidade, pra que o motorista, o entregador possam se sentir seguro, antes ou depois de trabalhar. Pra que espere algum chamado de aplicativo, que tem algum local pra se alimentar e possa ir no banheiro sempre queira. Pra, pelo menos, quebrar esse impacto dessa desigualdade social, que acontece dentro do trabalho. Porque, se você pensar que, se isso, sim, for um trabalho, um emprego, em qualquer outro emprego, você tem direito a se levantar na sua carteira, cadeira, ir ao banheiro, você pedir dez minutos pra descansar, de você ter uma hora de almoço. Então, porque nesse trabalho, que hoje em dia está cada vez mais popular, mais populoso de pessoas trabalhando, não tem essa capacidade? Então, é uma luta muito grande que a gente está tendo.
WILSON RAMOS FILHO: Quais são os impasses que os motoristas e os entregadores de plataformas digitais têm enfrentado durante a pandemia da Covid-19?
Tenho em mente que os principais problemas que a gente tem enfrentado, tanto os entregadores quanto os motoristas, seja a inflação. É, uma parte econômica falando. A gente sente isso no trabalho e na nossa própria família, dentro de casa. Como a gente não tem um salário fixo, uma renda fixa, uma estabilidade, como em qualquer outro emprego de carteira assinada, a gente percebe diariamente o que é a instabilidade na economia, no nosso dia a dia de trabalho. Então, em um quesito social, no meio de uma pandemia, totalmente instável como a gente está, acredito que somos um dos primeiros a sofrer esse impacto, que está acontecendo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS DE RENNAN RESENDE: O que eu venho percebendo, ao longo desses anos, principalmente de 2016, 2017 pra 2020, é que os movimentos vêm crescendo, têm se tornado muito mais visíveis no Brasil e no exterior. E que, claramente, não vai ser possível conquistar a vitória, a nossa conquista, que é o emprego formal, dentro da uberização, né. É até uma controvérsia falar isso, sem, principalmente, a ajuda da população, tendo acesso à conscientização do que é o problema que a gente passa. E isso, Dani, é um problema para qualquer outro problema da sociedade. Quando uma pessoa tem um problema, seria ótimo que a empatia das outras fizessem a diferença. Então, esse ano, principalmente em meio à pandemia, nós percebemos que a ajuda do próximo faz extrema diferença. Nesse mês, agora de outubro, houveram diversas manifestações muito importantes na grande São Paulo e aqui, no Rio de Janeiro. E duraram mais de uma semana. Próximo disso. E abalaram empresas de grandes entregas. E fizeram a gente perceber que,
“sem a ajuda dos consumidores, das pessoas que realmente usam da plataforma, nós não vamos ser capazes de conseguir o êxito que a gente quer. Então, a minha consideração seria que, além de toda a luta que a gente faz diariamente trabalhando, que as pessoas tenham em mente e olhem pra gente como um problema social no futuro, que está começando agora. E a gente precisa de ajuda pra resolver isso. Então, eu peço esse auxílio.”
PROFESSORES PARTICIPANTES:
Daniele Barbosa: Professora na pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário (CEPED/UERJ). Autora do livro A precariedade politicamente induzida e o empreendedor de si mesmo no caso Uber: Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval. Advogada.
Joel Birman: Professor Titular no Instituto de Psicologia da UFRJ. Professor aposentado no Instituto de Medicina Social da UERJ. Psicanalista.
Luis Carlos Fridman: Professor Titular do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFF.
Márcio Túlio Viana: Professor no programa de pós-graduação em Direito na PUC Minas. Professor aposentado da UFMG. Desembargador aposentado do TRT 3.
Pedro Cunca Bocayuva: Professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH/ UFRJ).
Ricardo Festi: Professor Adjunto do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGSOL) do Instituto de Ciências Sociais da UnB.
Simone Oliveira: Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/FIOCRUZ.
Wilson Ramos Filho: Professor Adjunto de Direito do Trabalho da UFPR. Professor Convidado na Universidad Pablo de Olavide. Professor Titular da Faculdade Integradas do Vale Iguaçu. Presidente do DECLATRA.
[1] BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. 1ª ed. RJ: Civilização Brasileira, 2018, p. 14.
[2] Ibidem, p. 62.
[3] Ibidem, p. 42.
[4] BARBOSA, Daniele. A precariedade politicamente induzida e o empreendedor de si mesmo no caso uber: Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval. RJ: Lumen Juris, 2020.
Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN
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https://brasil.elpais.com/internacional/2021-10-16/nova-york-tira-das-sombras-os-entregadores-de-comida.html
"As disposições aprovadas pela Prefeitura são um básico exercício de dignidade. A primeira estabelece o direito de usar o banheiro dos restaurantes cuja comida entregam, com multas para os estabelecimentos que impedirem; a segunda, um valor mínimo por entrega, a ser estabelecido nos próximos meses. A fatura também deverá informar ao cliente quanto dinheiro foi para o entregador, e este terá que ser avisado sobre quanto ganhará de gorjeta. Além disso, o profissional poderá decidir a distância máxima de entrega. O guatemalteco Jonathan Ramírez, cinco anos de bicicleta, explica a importância de delimitar a área: “Se eu tiver que percorrer 30 quarteirões pela mesma tarifa [2,5 dólares a entrega básica] que me pagam para andar 5 quarteirões, não compensa para mim, porque vou perder tempo e dinheiro”."