Sobreviventes de Brumadinho pedem providência ao governo sobre os danos causados pela Vale

Passados seis meses, Conselho instituído por Bolsonaro para responder ao desastre de Brumadinho termina período de vigência sem mostrar resultados dos trabalhos

Desastre de Brumadinho. Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Logo após o desastre de Brumadinho (MG), quando uma barragem da mineradora Vale se rompeu matando e destruindo propriedades de centenas de pessoas, o governo Bolsonaro anunciou a instauração de um Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres para acompanhar e fiscalizar as atividades de socorro e recuperação no município de Brumadinho, com prazo de duração de seis meses.

O dia 25 de julho, última quinta-feira, marcou a data dos seis meses do desastre e também do fim da vigência do Conselho. Entretanto, o governo Bolsonaro não divulgou nota alguma sobre os resultados do grupo de fiscalização.

Nesta segunda-feira (29), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que representa os atingidos pelo rompimento, formalizou com o apoio da Teixeira & Martins Advogados um pedido à Presidência da República onde solicitam a abertura de um processo administrativo a fim de que sejam tomadas “medidas efetivas com vistas à proteção da dignidade da pessoa humana, do meio-ambiente equilibrado, da justa reparação e, ainda, o atendimento do ‘interesse nacional’ na pesquisa, lavra e aproveitamento dos recursos minerais”, diante dos desastres causados pela Vale, tanto em Brumadinho, quanto em Mariana.

Os dados mais recentes das buscas apontam para 248 mortes confirmadas e 22 desaparecidos na tragédia provocada pela Vale em Brumadinho. No desastre de Mariana, há pouco mais de três anos, 19 pessoas morreram, e uma continua desaparecida.

A Teixeira & Martins Advogados pontua que o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre foi composto por 15 ministros de Estado.

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“Referido prazo de 6 meses chegou ao fim sem que tenha sido apresentada pela Presidência da República, como prometido, qualquer medida efetiva objetivando a reparação dos danos decorrentes da ruptura da barragem em Brumadinho (MG), tampouco medidas visando prevenir novos danos”.

No pedido ao governo, o MAM ressalta que os desastres provocados pela Vale “também afetaram e continuam afetando comunidades de diferentes Estados e a vida de milhares de pessoas”, “sem que haja providências efetivas para reverter esse quadro e para prevenir a ocorrência de novos danos”.

O grupo pontua que, até o momento, as pessoas atingidas com a perda de propriedade ou de familiares ainda não receberam qualquer reparação, “mesmo de caráter emergencial”, lembrando ainda que “aqueles que firmaram acordo com a Vale S/A receberam valores insignificantes diante das perdas materiais e morais causadas” pela empresa e, ainda, que “as medidas voltadas à reparação ambiental são manifestamente insuficientes”.

Os cerca de 14 milhões de toneladas de lama e rejeitos de minério liberados para fora da barragem do Córrego Feijão, no desastre de Brumadinho, atingiram a bacia do Rio Paraopeba, avançando por mais de 20 cidades.

Um estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica a partir de duas expedições, uma realizada entre 31 de janeiro e 9 de fevereiro, e outra entre 8 e 14 de março, aponta que os rejeitos mataram vários trechos do Rio Paraopeba, colocando em risco o abastecimento de 2,3 milhões de pessoas. Em abril, a lama tóxica alcançou o Rio São Francisco.

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“A lama grossa, que chamam de ‘pluma’, ficou contida em Retiro Baixo. Mas a lama fina está passando pelas turbinas e a bacia do São Francisco já está sendo contaminada”, disse Karine Guedes, representante do MAM que mora próxima ao São Francisco. “Mesmo que fechassem as represas e os rejeitos fossem contidos, em algum momento as comportas teriam que ser abertas”, disse em entrevista ao Brasil de Fato, quando os rejeitos alcançaram o rio que banha cerca mais de 500 municípios da região Nordeste.

Os advogados que representam o MAM pedem também que a Presidência da República considere solicitar a “cooperação do Escritório da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a apuração de eventual cometimento de crime contra a humanidade em território nacional”.

A seguir, a nota do pedido na íntegra.

29.07. - pedido - MAM

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1 comentário

  1. Um suposto prejuízo de Acionistas Minoritários fez a Petrobrás pagar Indenização de mais de 12 bilhões de reais (R$ 12.000.000.000,00) na Justiça NorteAmericana. A Vida de mais de 350 Brasileiros mais os prejuízos de outros milhares não conseguem uma ínfima parcela disto. Indenização de Empresa Brasileira para o Povo Brasileira acordada com a Justiça Brasileira. Mostra o tamanho do valor que o Brasileiro tem dentro de sua própria Pátria. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

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