Governo mantém isenção em aluguel de aeronaves de paraísos fi

Jornal GGN – O governo decidiu voltar atrás e resolveu manter isento de impostos o aluguel de aviões do exterior, incluindo de países considerados paraísos fiscais. As companhias aéreas pressionaram e conseguiram reverter uma tributação de 25%, ameaçando aumento o preço das passagens caso a decisão não fosse revista.

Instrução normativa da Secretaria da Receita Federal publicada hoje (13) estabelecendo uma alíquota zero nos casos de remessas para o exterior para pagamento de arrendamento (leasing) de aeronaves feito por empresa de transporte aéreo regular, incluindo os casos em que a remessa é destinada a “país com tributação favorecida”.

A disputa teve início em setembro, quando a Receita resolveu colocar a Irlanda na lista de paraísos fiscais, países que não tributam a renda ou que coloquem uma alíquota máxima menor que 20% da renda.

As companhias começaram a reclamar já que o aluguel de quase metade de seus aviões é feito no país europeu. Representantes do setor se reuniram com Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, para solicitar que os contratos de leasing continuassem isentos.

Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, disse que as empresas teriam de pagar quase R$ 1 bilhão a mais por ano em impostos, caso a medida fosse adotada, e que este custo seria repassado para o consumidor.

“Sem dúvida isso acaba no preço da passagem. É danoso para o consumidor brasileiro”, afirmou Sanovicz em setembro.