Tarifas de aeroportos não foram alteradas, esclarece Anac

 
Jornal GGN – Por meio de nota à imprensa, a Agência Nacional de Aviação Civil afirma que as tarifas pagas pelos passageiros nos aeroportos não sofreram alterações, ao contrário do que foi noticiado ontem (26). 
 
Segundo a agência, as decisões n° 192, 193, 194, 195, 196 e 197, publicadas no Diário Oficial, dizem respeito a mudanças nos contratos de concessão dos terminais de Brasília, Confins (em Belo Horizonte), Viracopos (em Campinas), Guarulhos, Galeão (Rio de Janeiro) e São Gonçalo do Amarante (RN) em relação ao fim do Adicional de Tarifa Aeroportuário (Ataero).
 
Criado em 1989, o Ataero determina a incidência de 35,9% sobre as tarifas para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Com a extinção do adicional, o percentual destinado ao fundo agora integra as tarifas aeroportuárias. 

 
 
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil disse que os recursos das concessionárias continuarão sendo destinados ao FNAC, que deve ser aplicado em melhorias nas instalações dos aeroportos. 
 
“A alteração é na sua característica jurídica, que deixa de ser o pagamento do Ataero e passa a ser um pagamento de valor a mais de outorga pelas concessionárias”, disse o ministério. 
 
Confira abaixo os valores da tarifa de embarque nos aeroportos privatizados: 
 
Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN) 
Tarifa de embarque grupo 1:
Doméstico: R$ 21,99
Internacional: R$ 38,92
 
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília
Tarifa de embarque grupo 1:
Doméstico: R$ 27,79
Internacional: R$ 49,18
 
Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP)
Tarifa de embarque grupo 1:
Doméstico: R$ 28,63
Internacional: R$ 50,67
 
Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP)
Tarifa de embarque grupo 1:
Doméstico: R$ 27,67
Internacional: R$ 48,96
 
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro
Tarifa de embarque grupo 1:
Doméstico: R$ 27,67
Internacional: R$ 49,26
 
Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG)
Tarifa de embarque grupo 1:
Doméstico: R$ 27,82
Internacional: R$ 49,26
 

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