Cade investiga conduta anticompetitiva de taxistas contra Uber

Da Agência Brasil

Cade abre processo para apurar conduta anticompetitiva de taxistas contra Uber

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar denúncias sobre condutas anticompetitivas praticadas por taxistas contra a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte de passageiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

As denúncias foram apresentadas pela empresa Uber do Brasil Tecnologia, pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília e pelo Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília. Depois de aberto o processo administrativo, representantes dos taxistas e da empresa Uber terão 30 dias para apresentar os argumentos.

Segundo as denúncias, os taxistas teriam utilizado meios abusivos para excluir e barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual remunerado. 

Para o Cade, enquanto a atual controvérsia jurídica acerca da legalidade do Uber não for esclarecida pelos Três Poderes, a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra e não pode ser alvo de condutas anticompetitivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência. 

Em instrução preliminar, o Cade verificou a existência de um suposto abuso de direito de petição em três ações judiciais movidas por representantes dos taxistas – conduta internacionalmente conhecida como sham litigation. Essas ações apresentaram o mesmo objeto e foram ajuizadas em diferentes foros. Há indícios de que as ações teriam como objetivo burlar as regras de distribuição dos processos e julgamento para dificultar a defesa da Uber e, assim, alcançar decisão contra a empresa. De acordo com o Cade, as demais ações judiciais analisadas foram ajuizadas pelos taxistas de maneira legítima e não abusiva.

O Cade identificou ainda, em fase preliminar, indícios de que alguns taxistas teriam usado de violência e grave ameaça contra motoristas do Uber e passageiros do aplicativo. Essas ações teriam gerado um clima real de ameaça à atuação de rivais, o que poderia causar efeitos anticoncorrenciais para entrada e o desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos consumidores.

Para o presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi-DF), Sérgio Aureliano e Silva, a decisão do Cade pode abrir precedentes para funcionamento de qualquer transporte clandestino. ”Se o Cade decidiu isso [abrir o processo administrativo], qualquer um pode pegar seu carro e fazer transporte pirata. Só cobramos do governo a legalidade do Uber. Eles não têm autorização e regras para serem seguidas”, disse. O Sinpetaxi-DF é um dos citados no processo administrativo. A Agência Brasil não conseguiu contato com representante do Uber até a publicação do texto.

O Rio de Janeiro foi a primeira cidade do país a ter o serviço do Uber, em 2014. O aplicativo funciona também em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Taxistas já promoveram protestos em várias cidades contra a atuação do aplicativo. 

12 Comentários

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Anarquista Lúcida

- 2015-11-23 17:43:06

A soluçao p/ esse problema é proibir o acúmulo de licenças

E nao colocar no mercado uma firma exploradora a mais... Se nao for possível o acúmulo de licenças por um mesmo proprietário desaparece o problema da super exploraçao, os taxistas dirigirao o próprio carro licenciado a eles, e nao para o lucro de outras pessoas.

Anarquista Lúcida

- 2015-11-23 17:40:53

Burro é o seu avô torto

Aplicativos que chamam táxis e permitem avaliar o motorista, etc., existem aos montes, nao é esse o problema. Mas esses aplicativos, diferentemente do Uber, só chamam TAXISTAS CREDENCIADOS, fiscalizados pela Prefeitura (e nao pela própria firma que lucra com os serviços, o que é uma piada). Os táxis autorizados pagam seguro para qualquer eventualidade com os passageiros, e as viagens têm preço controlado.

Burros sao os passageiros que dao força ao Uber. Enquanto nao conseguirem acabar com o negócio dos táxis é só beleza, mas depois nada garante quais serao as condiçoes e os preços. Os passageiros ficariam nas maos deles. E nao haveria táxis para pegar na rua, para quem nao tem smartphone.

JFO

- 2015-11-23 16:24:17

Concordo

Quase nenhuma cidade consegue quebrar o "consórcio" de empresas de ônibus.

Acredito que não viverei para ver o dia que haverá "concorrência" entre empresas de ônibus dentro de uma cidade...

antonio francisco

- 2015-11-23 08:03:08

Ah, mas se fosse um Uber de ônibus...

Se o Uber viesse para  concorrer com ônibus as autoridades municipais, estaduais e federais iriam cair em cima. 

Chamariam até a ONU para comunicar essa invasão desavergonhada...

Tais autoridades fazem de conta que não vêem passageiros sendo transportados em pé, como sardinhas em lata, e nunca abrem a boca para pelo menos dizer que um dia vão melhorar o transporte urbano.

Causou espanto que outro dia em Brasília um deputado ousou propor uma lei que se aprovada virá a multar empresas de ônibus que transportarem passageiros em pé.

Dizem que a defesa férrea de deputados, senadores, prefeitos e demais eleitos aos donos de concessionárias de ônibus tem a ver com financiamentos de campanha eleitoral. 

Em BH quem defende aumento de tarifa de ônibus urbanos é o próprio prefeito.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/09/absolutamente-justo-diz-lacerda-sobre-aumento-de-onibus-em-bh.html

 

rdmaestri

- 2015-11-23 02:07:41

Tudo é cinza.

Na cidade de Porto Alegre os motoristas de taxi estão em grande parte favoráveis ao UBER, simplesmente porque a Pefeitura Municipal de Porto Alegre faz vista grossa e a lei que deveria ser respeitada de um Taxi para um proprietário não o é.

Na cidade há o que chamam os barrões dos taxis, proprietários ilegais de vinte ou mais taxis que dominam o mercado, ou seja, o Uber pode estar trazendo trabalho aos taxistas que estão sendo explorados por estes proprietários.

Em resumo, as coisas não são fáceis de rotular, ou uma multinacional que dará a licença irregular para cada profissional interessado ou os agentes públicos que permitem a burla da lei e como qualquer multinacional exploram seus empregados.

Nada e preto ou nada é branco.

José Muladeiro

- 2015-11-23 00:52:03

Eu sou a favor do Uber e de outros dispositvos semelhantes

que venham a entrar no mercado de transporte no Brasil.  Só penso que precisam ser fiscalizados e terem regras claras sobre a as leis que incidem sobre estes serviços.   Também acho que todos devem respeitar as leis. Se a lei diz que estes carros devem apresentar boa manutenção, que ela seja  cumprida..  Só que neste caso uma grande parte dos taxis atuais deveriam ser proibidos de circular.  Pneus carecas, interiores sujos e com cheiros horríveis,  cintos de segurança escondidos embaixo do assento, motorista fumando, são algumas das irregularidades visíveis.  Como andam os freios, barra de direção, luzes sinalizadores, etc,  só os deuses sabem.

Não somente o carro deve ser fiscalizado mas os que os dirigem. Testes psicológicos e o currículo do indivíduo servem para isto, nào?  Se o cara tem uma história de acidentes e direção perigosa, tem que perder ou não receber o direito de trabalhar neste serviço. Há impostos? Que todos paguem.  Há financiamentos camaradas  para adguirir os carros novos? Que todos tenham o mesmo direito. Há isenção de impostos? Que todos tenham. Penso que a sociedade só tem a lucrar com isto. Nas estradas da Califórnia há pistas especiais para carros com dois ou mais passageiros.  E ninguém e punido se der carona só para poder usufruir deste benefício, um lucor indireto.   

Às vezes penso que grande parte de nossa sociedade gostaria de voltar à sociedade dos artesãos, quando cada categoria tinha o poder e o direito de dizer quem ia ou não trabalhar como pedreiro, carpinteiro, etc.

Hélio Gomes

- 2015-11-22 23:33:41

Uber X Táxi
Justiça brasileira, com complexo vira lata, tende a deixar empresas Americanas a operarem sem, respeitar as regras do País. Liberar uber e desrespeito com os profissionais Taxistas, e com o Brasil. Querem começar uma guerra estúpida, pra se favorecerem. Fora Uber, fora EUA.

roberto S

- 2015-11-22 23:16:53

taxi para o povo

quando o governo du incentivos para o taxista trocar o carro com importo reduzido, o objetivo era melhorar o emprego e o bem estar da popula'~ao.

O que vemos hoje são verdadeiras mafias sob o controle, manejadas e compradas por politicos influentes tornando a classe dos taxisitas mais um paria da sociedade, tendo que trabalhar 12 hrs seguidas para compensar os custos e ter remuneração.

Em resumo, aqueles que mais podem se locupletam do poder e dos impostos para submeter a classe trabalhadora. Bansdo de viboras, o hades lhes aguarda calorosamente.

JigSawJr

- 2015-11-22 22:55:14

E a analogia ainda melhor é

E a analogia ainda melhor é dos usuários burros defendendo a máfia dos taxistas, que alugam alvarás (na ilegalidade) e batem em passageiros do Uber...

 

Aqui em Curitiba, rapidinho a máfia dos taxistas criou um aplicativo para competir com o Uber...

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/temor-com-uber-faz-central-de-taxis-oferecer-servico-premium-por-preco-normal-an63hdw2i5qguy0ydeiomhnsh

 

“O Uber nos abriu os olhos para um serviço de que o cidadão necessitava. Nós saímos na frente. Hoje, o Uber não nos preocupa”, disse o presidente da radiotáxi, Edmílson dos Santos.

 

"Nós saímos na frente", quá quá quá...

 

Como a concorrência é boa né...

Anarquista Lúcida

- 2015-11-22 19:42:04

É isso aí.

E a analogia ainda melhor é a de um fabricante de produtos piratas abrir açao contra o produtor original, alegando concorrência desleal...

valdir freire

- 2015-11-22 19:09:54

Até onde eu sei o uber NÃO

Até onde eu sei o uber NÃO ESTÁ AUTORIZADO A FUNCIONAR EM SÃO PAULO. 

 

concordo com o Prefeito Haddad quando diz que se é um serviço PÚBLICO tem que ter regras discutidas e aprovadas pela sociedade...não é o caso de São Paulo.

fabio GM

- 2015-11-22 17:44:19

ilegal

É uma piada, so pode, os caras usam uma coisa ilegal, igual a transporte pirata e ainda querem reclamar de direitos com um orgão do governo.

Seria a mesma coisa, de um traficante que teve suas drogas roubadas por um rival e ir reclamar na delegacia.

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