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Jornal GGN – A privatização completa ou a venda de empresas que têm o governo federal como acionista depende hoje da votação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “golden shares”, que são ações que garantem ao governo o poder de decisão em temas importantes e, portanto, o de veto.
No caso da Embraer, por exemplo, a tentativa de fusão da empresa de aeronaves brasileira com a norte-americana Boeing poderia precisar passar pela aprovação do governo.
O anúncio de ambas as empresas de formar uma joint venture, que é uma espécie de fusão das empresas com a criação de uma terceira, para atuar nas áreas de aviação comercial que a Embraer hoje desenvolve, alertou o TCU sobre a participação ou a necessidade de o governo brasileiro ter que autorizar ou não essa decisão.
Por isso, o caso está na pauta do Tribunal de Contas. Apesar de não ter sido concluída a votação nesta quarta-feira (18), dois ministros já se posicionaram que o governo pode abrir mão da golden share se justificar a medida e se obter um ressarcimento.
A opinião foi do ministro José Múcio Monteiro, relator do caso, que disse ainda que não cabe ao TCU decidir o tema, mas ao próprio governo, no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que foi a pasta de privatizações criada pelo governo Temer.
Para Monteiro, é preciso realizar um estudo técnico sobre uma possível valorização econômica da companhia para calcular esse valor a ser ressarcido. “A extinção da ação de classe especial (golden share), em qualquer caso, só se justifica se puder a União obter vantagem financeira proporcional à correspondente valorização estimada da companhia, em negociação com os seus acionistas, por meio de procedimentos a serem regulamentados por norma específica”, afirmou.
“Ou se delibera o governo e o Legislativo a quem essa golden share privilegia, se ela é abrangente no âmbito da Embraer, se vamos excluir uma Embraer e outra [de aviação comercial e militar[, vamos dizer assim, mas isso não é papel do TCU”, completou.
Admitindo que o tema veio à tona com a possível fusão da brasileira Embraer, que é a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, com a norte-americana, o ministro disse que o caso ainda tomará tempo. “Essas discussões da Embraer com a Boeing, embora a imprensa tenha noticiado que está numa fase quase conclusiva, elas não têm 5% do caminho que devem percorrer. É uma coisa extremamente longa”, acrescentou.
Entretanto, apesar de o possível processo de fusão tomar tempo, as empresas, tanto a brasileira, quanto a norte-americana, quiseram adiantar o anúncio, caso haja a necessidade de uma autorização da União pela Golden Share, objetivando que o atual governo de Temer libere a fusão, uma vez que o novo presidente do Brasil no próximo ano poderá querer vetar a medida.
O tema não saiu por completo do TCU porque o ministro Vital do Rêgo pediu vista da matéria. Além da Embraer, o governo federal também possui o tipo de ação especial que tem o poder de vetar temas estratégicos da mineradora Vale e da empresa de resseguros IRB.
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Essa é uma “fusão” Caracu. A
Essa é uma “fusão” Caracu. A Boeing entra com a cara e a Embraer com o resto.
Em um futuro não distante, o
Em um futuro não distante, o Brasil precisará contar com um dispositivo legal que impeça os governos de plantão – principalmente, de caráter criminoso como o atual – de dispor do patrimônio nacional ao sabor dos apetites dos seus “sócios”, “patrocinadores” ou “cúmplices”. Enquanto o Brasil se empenha em entregar de bandeja a Embraer, nos EUA da Boeing, o governo Trump veta a venda de empresas de tecnologia de ponta, invocando razões de “segurança nacional”, casos recentes da Lattice Semiconductors (semicondutores) e Qualcomm (chips), ambas empresas privadas em dificuldades financeiras. Lá, seguramente, não houve colunistas de jornal ou comentaristas de televisão reclamando contra semelhantes “intervenções indevidas” no livre funcionamento dos mercados e da iniciativa privada.
Porque o teatrinho? Porque
Porque o teatrinho? Porque não entregam a Embraer de graça de uma vez?
Esse governo acha que todo mundo é idiota.
bom post.
Isso não é fusão nem aqui nem na China.
O que ocorreu é que a Boeing vai ficar com 80% da “nova empresa” e a Embraer com o restante. E do filé mignon. O resto pode ficar com os brasucas.
Já está na ora de se criar um despositvo constitucional impedindo a venda de ativos publicos sem uma consulta a população, pois nem do congesso podemos confiar…
A proposito, os EUA não aceitam sócios chineses nas empresas de energia. Os interessados podem pesquisar as informações sobre EDP (Energias de Portugal) e suas controladas nos EUA.
Responsabilizacao
Defendo lei que puna financeiramente os descendentes destes entreguistas, ativos ou passivos no processo de desmanche do Brasil…pq Est á velharada logo estaram noutra esfera..
ELE VAI ENTREGAR… NÃO ENTENDERAM????
_Esse véio com um canetaço vai vender a parte equivalente da Golden Share ( valor fictício a ser “ressarcido, “…por meio de procedimentos a serem regulamentados por norma específica” ), simples assim… para que o próximo governo não possa desfazer o negócio.
_É outra estocada na Nação BRASIL.
_Bendito dia em que a LOIRA RECATADA E DO LAR, em ato supeito daquele jeito, disse que QUER ELE PELO PODER QUE ELE TEM, e não pelo DINHEIRO. Ele faz de tudo para agradar a dita e ferra o povo BRASILEIRO.
_Resumindo: tá tudo ralado…
golden share
O governo entrega a gokden share por 500 mil reais!!!
Negocião, de novo….
A perda da embraer equivale a voltar aos anos 40, pós guerra.
É pra lá que vamos….
Donald Trump proibiu estatal
Donald Trump proibiu estatal chinesa de comprar empresa nos EUA https://exame.abril.com.br/negocios/trump-proibe-compra-de-empresa-americana-por-estatal-chinesa/ . Michel Temer doou a Embraer para a Boeing.
O que é bom para os EUA não deveria ser bom para o Brasil?