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Jornal GGN – A Câmara dos Vereadores de São Pauo aprovou, em segunda votação, projeto que proíbe aplicativos de transporte particular como o Uber. A proposta teve 43 votos a favor e 3 contra, e agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT-SP).
Os vereadores favoráveis ao veto dizem que a empresa e os motoristas lucram através de concorrência ilegal, já que não pagam impostos e taxas municipais para circular. Já José Police Neto, do PSD, um dos três vereadores a votar contra o projeto, disse que a Câmara é sitiada pelos taxistas. “Isso é uma cortina de fumaça para discutir verdadeiramente a melhoria no transporte individual”.
Assim como na primeira votação, centenas de taxistas foram para a frente da Câmara Municipal, no centro da cidade, pressionar pela aprovação do projeto.
Da Folha
Veto ao Uber passa na Câmara de SP e segue agora para avaliação de Haddad
A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que proíbe aplicativos de transporte particular como o Uber.
Com 43 votos favoráveis e 3 contrários, o texto que passou pela segunda votação irá agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), que deve aprová-lo.
Apesar da proibição sugerida pelos vereadores coordenados por Adilson Amadeu (PTB) –que é despachante e defende os taxistas– o aplicativo é considerado pela prefeitura transporte clandestino desde que surgiu, no ano passado. Segundo a administração, não existe regulamentação para esse tipo de serviço.
Por isso, um motorista flagrado fazendo transporte por meio do aplicativo já é multado (em cerca de R$ 1.900) e pode ter o veículo apreendido.
O argumento dos vereadores para a lei é de que é necessário respaldo jurídico para a proibição, já que não há legislação municipal específica para aplicativos de transporte. Também pregam que tanto a empresa como os motoristas lucram por meio de concorrência ilegal por não pagar impostos e taxas municipais para circular.
O mesmo respaldo os vereadores querem para os aplicativos específicos para taxistas. Para isso um projeto do vereador Salomão Pereira (PSDB) pede a regulamentação desses aplicativos.
ESTUDOS
Mesmo com a aprovação do veto ao Uber, uma emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, a pedido de Haddad, prevê a possibilidade de estudos para regulamentação de tecnologias do tipo, o que beneficiaria o próprio Uber.
A emenda não prevê, porém, prazo para isso.
Para vereadores contrários ao projeto, o debate em torno da proibição do Uber foi somente uma resposta aos cerca de 140 mil taxistas, que vêm fazendo protestos contra o aplicativo, assim como tem ocorrido em outras cidades do mundo.
“Estamos discutindo aqui a proibição do que já é proibido, quando deveríamos fazer um debate de verdade sobre a necessidade de melhoria do transporte público individual”, disse Cláudio Fonseca (PPS).
PRESSÃO
Assim como na primeira votação, centenas de taxistas bloquearam as duas pistas do viaduto Jacareí, travando o centro da cidade, para pressionar pela aprovação do projeto. Os taxistas travam forte embate com o aplicativo com o argumento de que os motoristas do Uber são transporte clandestino. Por toda a tarde, os taxistas fizeram buzinaços e soltaram fogos.
Durante toda a discussão, o ex-vereador e presidente do Sindicato dos Taxistas, Natalício Bezerra, ficou dentro do plenário, junto aos parlamentares.
Os únicos voto contrários, no entanto, foram de José Police Neto (PSD), Mario Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
Desde o início das discussões, Police levantou bandeira em favor do Uber e de outros aplicativos de compartilhamento de carros. “Isso é uma cortina de fumaça para discutir verdadeiramente a melhoria no transporte individual, uma resposta dos vereadores diante de uma Câmara sitiada [por taxistas]”, disse Police.
UBER
O diretor de comunicação do Uber no Brasil, Fabio Sabba, disse que a emenda que prevê discussões sobre o aplicativo é um aceno de que é possível regulamentá-lo no Brasil. “Vemos com muito bons olhos essa abertura para o debate”, afirmou.
Em nota, a empresa informou ainda que os vereadores “cederam à pressão de uma categoria e ignoram os interesses da sociedade”.
“É importante lembrar que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos como a Uber não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição. Na mesma semana, uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir as atividades da Uber”, afirma o texto. A empresa ainda citou os casos do Distrito Federal e Vitória, onde projetos de lei que barravam o aplicativo foram vetados.
Sabba declarou que o serviço continuará em funcionamento até que o prefeito Haddad decida se vai sancionar ou vetar o projeto.
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PROIBIÇÃO DO UBER
Projeto foi aprovado em segunda votação nesta quarta (9)
O que diz o projeto de lei 349 de 2014?
Diz que é ilegal o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais preestabelecidos.
Como é hoje?
Uber é proibido pela Prefeitura de São Paulo por ser considerado clandestino: não é regulamentado e motoristas não pagam impostos ou taxas municipais específicos da atividade
O que acontece quando fiscais flagram um veículo Uber com passageiros?
O carro é apreendido e só pode ser retirado mediante pagamento de multa de R$ 1.915,85, além do valor de R$ 41 a cada 12h de estádia no pátio. Existe também um custo de remoção de R$ 521. Já o passageiro perderá a viagem
O projeto aprovado já passa a valer?
Aprovado em primeira votação no dia 30 de junho e em segunda nesta quarta (9), passa a valer como lei apenas após a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), que diz concordar com a medida
Há como reverter a aprovação?
É possível. Mas somente por meio de medida judicial
Se sancionado pelo prefeito, o que muda?
O Uber continuará proibido, agora por força de lei –que dá maior respaldo jurídico para a fiscalização do uso do aplicativo
Contudo…
Uma emenda da prefeitura ao projeto, que também foi aprovada, exige que sejam feitos estudos para a viabilidade de regulamentação de aplicativos, o que abriria brecha para a legalização do próprio Uber
PRESENÇA DO UBER
No Brasil
> Rio de Janeiro
> São Paulo
> Brasília
> Belo Horizonte
No mundo
295 cidades, em 55 países
Proibido em…
10 países, como Alemanha e Espanha
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Um absurdo, puro lobby de
Um absurdo, puro lobby de taxistas. Nada justifica a proibição. O que deveriam fazer é votar a regulamentação da atividade.
Não há lobby, e luta mesmo
Caro colega, ou defendemos a classe , ou caimos. E assim com todos, não importa a posição.
Engenheiros reclamam, ninguém quer invasão;
VÁRIAS coisas justificam a proibiçao
Do meu ponto de vista, o de passageira, o principal é que a segurança do passageiro e a determinaçao das tarifas nao pode ficar a cargo da própria companhia que lucra com o serviço!
Agora, se o Uber pagar os mesmos impostos que os taxistas pagam, tiver taxímetros regulados e motoristas registrasos pela Prefeitura, aí o que acho é que os taxistas nao deveriam pagar licenças, porque senao seria concorrência desleal.
Ver a foto com as singelas bandeirinhas da Força Pelega…
Explica e muito a quantidade de taxistas reacionários que a gente encontra por aí…
UBER – Quem paga impostos?
Nesta questão do UBER há algo muito estranho, todos se referem ao assunto como “uso de aplicativo”, o que nem de longe é o cerne do problema. A meu ver, o cerne do problema se concentra em:
– Que outras prestações de serviço poderão ser remuneradas via Cartão de Crédito, sem qualquer pagamento de impostos, Municipais, Estaduiaais oe/ou Federais?
– Que impostos a UBER paga no Brasil para poder operar aqui, servindo-se de nossa infraestrutura viária?
– Que responsabilidades civis têm a UBER em caso de qualquer problema ?
– A quem reclamar, já que ‘seus’ motoristas não estão submetidos a qualquer controle Municipal?
Em resumo, trata-se de uma grande picaretagem, coisa de malandros aproveitadores que se servem deste momento de transição tecnológica para ‘ganhar dinheiro fácil’.
Entretanto, é a chance para revermos TODO o processo de transporte público individual em SP, REGULAMENTANDO-O sob uma nova ótica, acabando com certas ‘mamatas’ centenárias nesta área.
Clap, clap, clap, clap, clap!!! Falou e disse.
Estou mais preocupada com a segurança e controle de preços aos passageiros, mas o que vc disse é perfeito.
Boa, Leon!
Perfeito comentário.
Aliás, o Uber pelo jeito não vai responder muitas coisas porque não convém a eles. Alguns pontos:
– O motorista candidato a parceiro Uber pode cadastrar e usar um carro em nome de terceiros.
– O Uber aceita que o motorista cadastre um “motorista substituto”
Isso equivale no táxi ao aluguel de autonomias, e o uso de “motoristas auxiliares”. Deve servir para atrair “parceiros investidores” que vão comprar carros e agregar motoristas, pagando a eles um percentual das corridas (segundo li em algum lugar , cerca de 20% da féria). Então fica 20% para o Uber, 20$ para o motorista e 60% para o “investidor”.
Umas das consequências disso aqui no Rio é atrair a máfia das vans, dominadas por milicianos. As vans estão sendo extintas e para eles é uma ótima opção de manter-se explorando algum tipo de transporte. Tem gente falando que compraram em torno de 50 carros para cadastrar no aplicativo. Li em outro lugar que em SP montaram uma locadora só para adquirir carros e trabalhar com o aplicativo, colocando motoristas.
Fora a questão das corridas pagas em moeda eletrônica, para onde vai esse dinheiro? Pagam impostos? No site “Reclame Aqui” li queixas de usuários do aplicativo, inclusive de cobranças em cartão internacional em dólar. Pode isso?
Se eu estou pesquisando e lendo isso na internet, as autoridades não estão sabendo de nada? E os seus usuários sabem quem está “parceirizando” os carros ligados a essa empresa?
Ano que vem acontecerão as eleições municipais e com certeza eles abrirão o cofre para adquirir apoio a favor da liberação dos seus serviços.
Além de comprar carro com
Além de comprar carro com preço subsidiado, também querem a proteção do estado para manter o monopólio no transporte de passageiros. Tenho que lembrar disso da próxima vez que pegar um táxi e o motorista começar a meter o pau nas coisas públicas.
reacionário, ou viralatismo
Sou Taxista,
Não sou reacionário, tampouco corporativista. mas uma empresa estrangeira chegar no Brasil e impor suas regras, e o fim da picada.
Os piratas dos EUA saqueiam o Iraque, Afeganistão, Libia e outros. Não podemos aceitar piratas aqui, e preciso seguir as regras, e respeitar o povo Brasileiro.
O Senhor classe média, achar o Taxista reacionário, eu lhe digo. Vai estudar na Escola Publica da Periferia, pra ver o quanto cidadão, e pensador você se torna. O taxista pensa com a cabeça do passageiro de classe média que frequenta o seu carro, e apenas por isto, ele no geral tem um pensar reacionário.
bandeirinhas
A propósito se a CUT quiser nos ajudar, com um carro de som, a gente aceita também, foi nojento as bandeirinhas da força, mas tinha taxistas de todas as correntes.
comentario
pensei que iam publicar meu comentario. Mas acho que não vão. Bom. vou continuar lendo o GGN, e o CAF, e Carta Maior, apesar de ser Taxista reacionário
Não vejo sentido quando a
Não vejo sentido quando a Folha fala em “países”. Quem regulamenta transporte público é o município. E em muitas cidades do mundo, inclusive nos EUA, o Uber é proibido.
http://techcrunch.com/2011/05/25/uber-airbnb-jail-time/
http://techcrunch.com/2013/01/31/a-day-after-cutting-a-deal-with-lyft-california-regulator-reaches-an-agreement-with-uber-as-well/
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/uber-proibida-de-operar-em-portugal-1693930
http://hamptonroads.com/node/718716
http://www.smh.com.au/digital-life/smartphone-apps/victoria-government-issues-1700-fines-to-uber-ridesharing-drivers-as-media-gaffe-surfaces-20140508-zr6yp.html
http://www.thestar.com/news/gta/2012/12/05/taxi_app_company_uber_charged_with_licensing_offences.html
Não se trata de rejeição à tecnologia e sim de driblar regulamentações. Mais importante – do meu ponto de vista – que o fato de que o Uber não paga impostos é que não há responsabilidade legal imputada ao motorista Uber, nem treinamento… nada. Não há como garantir que o serviço seja prestado a contento e nem como responsabilizar o motorista Uber se não for.
Sou contra o Uber mas nao contra outros aplicativos d chamar táx
Nao os uso, nao tenho smartphone, se tivesse nao usaria na rua — pelo menos no Rio é perigoso — e nao gosto de ter que chamar o carro e esperar, prefiro pegar na rua mesmo, sobretudo quando já estou na rua. Quando nao estou, ligo para companhias, nao gosto mas OK.
Para mim é diferente. Aos outros aplicativos os próprios taxistas escolhem aderir ou nao, nao é uma concorrência desleal contra eles. No máximo é um intermediário a mais, o que já nao é bom, mas tá no limite do possível. Sendo de uso exclusivo para taxistas já regulamentados, o passageiro nao corre os riscos a mais que corre com o UBer, e a tarifa continua a ser decidida pela Prefeitura, nao pela própria empresa privada que lucra com o serviço.