CAE analisa projeto que aumenta limite de idade de dependente no

Jornal GGN – Nesta terça-feira (20), entre 11 itens da pauta, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vai analisar PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 145/2008, de autoria do ex-senador Neuto de Conto, que aumenta de 21 para 28 anos o limite de idade de dependência econômica para efeitos de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo a proposta, “caso o filho, filha, enteada, enteado, irmão, neto, bisneto e menor pobre dependente do contribuinte estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau [ensino médio], a dependência pode ir até os 32 anos de idade”.

A comissão afirma que a proposta tem decisão terminativa, pois já recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL). Para Lira, o projeto apresenta uma evolução, “já que alivia a carga sobre o contribuinte brasileiro da classe média, sobretudo a assalariada, premida por uma tributação pesada, que não encontra a necessária contrapartida em relação aos serviços públicos a que deveria fazer jus”.

O relator ressalta que a medida só beneficiará aqueles que de fato arquem com as despesas com a manutenção do dependente, uma vez que a legislação tributária exige que a rendas do dependente também seja declarada. Assim, “caso o dependente aufira renda própria, a declaração da condição de dependência econômica só será benéfica ao contribuinte caso os valores recebidos pelo dependente sejam inferiores às deduções permitidas”, explica.

Justificativa

O relator argumenta que a maior expectativa de vida do brasileiro e a maior necessidade de especialização para que um indivíduo possa competir no mercado de trabalho atrasaram seu ingresso no mercado. A proposta, segundo o autor, “seria uma decorrência lógica da evolução social que retém os jovens por mais tempo sob a dependência econômica dos seus pais ou mantenedores”.

Benedito de Lira apresentou emenda para resolver a impossibilidade jurídica de o contribuinte deter a guarda de alguém com mais de 18 anos. Para permitir a inclusão do dependente, a emenda exige a comprovação de que o contribuinte já possuía a guarda da pessoa enquanto ela era menor de idade, assim como a comprovação da relação de dependência econômica ininterrupta.

Com informações da Agência Senado