Correção da tabela pode tornar 8 milhões de brasileiros isentos do IR

Sugerido por Braga-BH

Do iG

8 milhões de brasileiros podem deixar de declarar o Imposto de Renda
 
Por Taís Laporta
 
Governo precisará devolver R$ 180 bilhões aos contribuintes se o Supremo acolher a correção da tabela do IR pela inflação
 
Pelo menos 8 milhões de brasileiros deixarão de ser obrigados a declarar o Imposto de Renda nos próximos anos. Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para corrigir a defasagem na tabela de isenção nos últimos 18 anos, estimada em 62,4%, afirmou ao iG o presidente da entidade, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

No dia 10 de março, a OAB ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo, pedindo uma liminar para corrigir, já no ano-base 2013, a defasagem do IR pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Se o Supremo acatar o pedido, um terço dos 26 milhões de contribuintes que declararam em 2013 passarão a ser isentos e podem receber aos valores pagos de volta.

Desde 1996, a Receita corrige a tabela do IR abaixo da inflação oficial. O reajuste automático de 4,5%, centro da meta inflacionária do governo, ocorre desde 2007. Mas o IPCA acumulou alta de 5,91% só em 2013. Essa discrepância faz com que, ano a ano, mais pessoas isentas sejam obrigadas a contribuir para o Fisco. Se antes a isenção contemplava oito salários mínimos, hoje ela não ultrapassa três (o valor atual é de R$ 724).

“Se essa lógica perdurar pela próxima década, 100% da população economicamente ativa passará a ter de contribuir para a Receita Federal. Isso contradiz o princípio de progressividade do Imposto de Renda, que é o de cobrar de quem recebe mais”, comenta o tributarista Enos da Silva Alves, sócio do escritório Cardillo & Prado Rossi Advogados.

Caso o Supremo entenda que o governo precisa devolver, de uma só vez, todo o dinheiro arrecadado pelo contribuinte, o custo orçamentário da União pode chegar a R$ 180 bilhões, segundo cálculo feito pelo presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Cláudio Damasceno. O órgão defende uma correção gradual da tabela do IR, para evitar um rombo nas contas públicas.

“Sabemos que o governo adotará um discurso de austeridade e problema nas finanças caso a correção seja implantada de forma imediata. Por isso, propomos a escalonagem da correção para os próximos 10 anos, para não haver argumento contra o reajuste”, afirma Damasceno.

Para o tributarista Silva Alves, a correção gradual da tabela “talvez seja a forma mais amena, e até o único caminho viável, para não gerar sérios problemas de caixa à União”.

Supremo pediu agilidade na condução do processo

Alegando o impacto orçamentário de uma decisão favorável à correção, o ministro Luis Roberto Barroso deixou de conceder o pedido de liminar da OAB e pediu um posicionamento da Advogacia Geral da União (AGU) – que representa o governo – e da Procuradoria Geral da República, órgão autônomo, no prazo de 10 dias.

A decisão de Barroso, acredita o presidente da OAB, pode agilizar o julgamento, que precisa ocorrer ainda este ano para que a correção – se acolhida pela Corte – seja aplicada a tempo da elaboração da Lei Orçamentária. “Nossa expectativa é que o procurador geral da República dê um parecer favorável à causa do contribuinte, enquanto a União certamente vai se manifestar em defesa dos interesses do governo”, explica.

Entenda as chances de vitória do contribuinte

No início deste ano, a OAB ingressou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a correção do IR ao Supremo: a primeira foi o pedido de liminar para que o governo corrija de uma só vez toda a defasagem dos últimos 18 anos, observando a inflação acumulada no período. “Se este pedido for atendido, o impacto nas contas do governo será muito expressivo”, explica Silva Alves, do Cardillo & Prado Rossi Advogados.

Já na ADI 5096, a entidade pede que os efeitos de uma decisão favorável ao contribuinte sejam gradativos. Ou seja, a correção será feita já em 2014 (ano-base 2013) observando o IPCA do ano passado, de 5,91%. Como o reajuste anual aplicado pela Receita foi de 4,5%, a diferença da tabela seria de mais 1,4%. Já o restante da defasagem seria corrigido de forma diluída pelos próximos 10 anos.

No histórico dos tribunais, contudo, há decisão desfavorável ao contribuinte. Já houve um precedente contrário à correção da tabela, no recurso extraordinário 388.312-7/MG, pela relatora Carmen Lúcia. A ministra do Supremo entendeu que, por não haver previsão legal de uma correção monetária na tabela de isenção do IR, não é possível aplicar o reajuste.

“O Supremo considerou, neste caso, que não cabe à justiça autorizar a correção e que o governo tem um cheque em branco para aplicar a tabela progressiva da maneira que entender”, observa Silva Alves. De acordo com o tributarista, a AGU pode se amparar nesta decisão para defender a não correção.

“Ainda não tivemos um diálogo com o governo sobre o assunto. Mas com o pedido de Barroso, [o governo] será obrigado a se manifestar o quanto antes”, diz o presidente da OAB.

Já o entendimento que pode beneficiar o contribuinte foi a derrubada da Emenda Constitucional 62 no ano passado, no STF. A sentença vetou a correção monetária dos precatórios (dívidas judiciais do governo) pela Taxa Referencial (TR), que historicamente tem ficado abaixo da inflação. Desde então, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm aplicado a jurisprudência em casos semelhantes.

A esperança da OAB é que o mesmo entendimento seja aplicado na correção da faixa de isenção do IR.

 

Redação

12 Comentários

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  1. uma das maiores vergonhas de

    uma das maiores vergonhas de todos os governos desde fhc; aqui a logica é invertida, enquanto os aposentados do inss vão ficando cada vez mais pobres se nivelando por baixo quando é para pagar a receita todos vão ficando cada vez mais ricos para entarr no rolde contribuintes, mesmo aqueles que ganham uma merrequinha a mais, vergonhoso, e o nosso dito governo trabalhista não mexeu uma palha para mudar; aí tome arrocho das aposentadorias, arrocho no ir e o tal fator previdenciario que faz com que um trabalhador que tenha 35 anos de contribuição tenha que continuar trabalhando, VERGONHA!

  2. Espero que a correção seja

    Espero que a correção seja acatada pela Justiça. Isto talvez obrigue o governo a ser mais incisivo em relação ao Congresso, pressionando-o e convencendo-o da urgência da aprovação de uma reforma tributária radical já para a próxima legislatura. Tal reforma deve, forçosamente, contemplar a tributação progressiva, a taxação de grandes fortunas, assim como taxar o lucro de bancos e agências financeiras em geral. Seria, inclusive, bastante salutar e aconselhável que se restaurasse a ideia do estabelecimento de algo semelhante à CPMF que, mesmo com um valor irrisório já serviria para que se estabelecesse um controle mais estreito das grandes transações financeiras. Este conjunto de medidas, além de cobrir com folga a correção monetária da tabela de isenção do IR, ainda permitiria que se pudesse reajustá-la anualmente de acordo com a inflação! Ademais, possibilitaria uma grande ampliação da base de arrecadação que ampliaria os investimentos em educação, saúde, transporte, saneamento e segurança para todos os municípios brasileiros. 

  3. Essa medida é um populismo de 5ª categoria…

    O que tem de ser feito:

    – Cobrar mais impostos dos mais ricos (multi-bilionários pagariam uma alíquota do IR de 45%)

    – As pessoas com uma renda mensal na faixa de R$ 2000,00 ou mais pagariam somente 5% do IR, mantendo a isenção total de quem ganha até R$ 1700,00 ou 1800,00.

  4. Bem que a OAB poderia

    Bem que a OAB poderia aproveitar e pedir a devolução do governo de Minas de todo ICMs cobrado irregularmente nos últimos sei lá quantos anos, quando o imposto cobrado incide sobre ele mesmo, fazendo com que 30% se transforme em 42%.

    Bom, talvez tenhamos que esperar as próximas eleições. Quem sabe o PT vença aqui em Minas. 

    1. Mas já foi mais progressivo

      Mas já foi mais progressivo no passado. Sem querer defender o governo Sarney e muito menos a ditadura, foram Collor e FHC que prejudicaram a progressividade do IR, ao reduzir o número de faixas de renda sobre as quais incidem as alíquotas do IR. O limite de isenção precisa ser corrigido e, ao mesmo tempo, é preciso tornar o IR mais progressivo, cobrando menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais.

  5. Sobre tributos vale indicar outros posts com assunto semelhante

     

    Braga-BH,

    A tributação é matéria que não se exaure. Há campo para estudo no Direito, na Economia, na Administração, na Contabilidade, na Sociologia. E o nosso conhecimento na maioria dos casos ainda é superficial.

    De todo modo, ao tratar do assunto seria bom que houvesse uma identificação de quem trata do assunto com o assunto de que se trata. As pessoas não deveriam temer em dizer se são a favor ou contra qualquer assunto. Quem lê uma matéria sabe mais sobre o que está lendo quando se tem esta informação complementar. Às vezes o próprio texto já diz de que lado o autor do texto está. No caso desta matéria no iG “8 milhões de brasileiros podem deixar de declarar o Imposto de Renda” de Taís Laporta, e que resultou por sugestão sua neste post “Correção da tabela pode tornar 8 milhões de brasileiros isentos do IR” de quarta-feira, 19/03/2014 às 09:49, aqui no blog de Luis Nassif, pareceu-me que ela foi apenas e bastante informativa. Se a Taís Laporta é ou não a favor da correção a índices mais altos realmente não era relevante. Pode ser que se ela fosse a favor da correção ela trouxesse mais informações que corroborassem a correção e se ela fosse contrária haveria mais informações dando suporte a não se alterar as faixas da tabela do Imposto de Renda. Em um caso ou outro talvez ela omitisse mais informações que dessem suporte ou que refutassem a correção. De todo modo a matéria foi tão bem informativa que dificilmente haja alguma informação sobre o assunto que não foi divulgado e que pudesse mudar o nosso convencimento. Talvez tenha faltado a sua opinião. A minha, que eu tenho expresso há mais de vinte anos, não conseguiu mudar a opinião de ninguém. Não furto de a dizer sempre que possível e pertinente, pelo menos no meu entendimento.

    Assim, eu faço questão de deixar bem claro que estou com o governo. Se dependesse de minha assessoria meu parecer seria favorável a que não fizesse a correção. Sem ser economista e sem ser jurisconsulto tributarista, o meu parecer tanto sob o aspecto econômico como sob o aspecto jurídico seria pela não atualização da tabela pela inflação. Não há a previsão legal da atualização. E desde que ela seja feita por lei, e não configure confisco (Aqui há mais de subjetividade do que de objetividade jurídica), a correção pode existir em qualquer patamar.

    Este é um assunto cíclico para o qual eu tenho-me manifestado sempre que possível. E assim penso que é melhor deixar indicado alguns posts onde o assunto tenha sido abordado. Pensei até em trazer aqui quatro ou cinco comentários meus mais recentes abordando a tributação de modo geral ou as faixas da tabela do Imposto de Renda em particular. O comentário, entretanto estenderia bastante. Assim, faço apenas uma explicitação do que eu penso sobre post trazendo também o link para o post e se for o caso um breve resumo do meu comentário.

    Primeiro há o post “Os problemas da carga tributária no país” de segunda-feira, 16/12/2013 às 09:33, aqui no blog de Luis Nassif e originado de sugestão de Assis Ribeiro para o artigo “Carga tributária abusiva no país só mudará com reforma política” publicado no Jornal do Brasil. O endereço do post “Os problemas da carga tributária no país” é:

    https://jornalggn.com.br/noticia/os-problemas-da-carga-tributaria-no-pais

    Enviei um comentário segunda-feira, 16/12/2013 às 13:24, para Assis Ribeiro criticando o texto do Jornal do Brasil. Em meu entendimento o próprio título peca por dizer que a carga tributária seria abusiva. E peca por dizer que ela só deixará de ser abusiva com a reforma política. Em meu entendimento peca porque há que se saber previamente quem fará a reforma para prevê que o novo modelo não assemelhará ao atual.

    O segundo post “Tabela do IR será corrigida abaixo da inflação” de quinta-feira, 26/12/2013 às 11:43, também aqui no blog de Luis Nassif originou de sugestão de Arthur Taguti para a matéria no Estadão intitulada “Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários”. A se destacar que Arthur Taguti faz breve introdução à matéria do Estadão, algo que tem sido pouco praticado aqui no blog de Luis Nassif. O endereço do post “Tabela do IR será corrigida abaixo da inflação” é:

    https://jornalggn.com.br/noticia/tabela-do-ir-sera-corrigida-abaixo-da-inflacao

    Neste post, “Tabela do IR será corrigida abaixo da inflação”, eu enviei um comentário quinta-feira, 26/12/2013 às 13:03, para junto do comentário de Evandro Condé de Lima enviado quinta-feira, 26/12/2013 às 12:29. Gostei do comentário dele, mas desconfiei que era blague que ele depois confirmou.

    E o terceiro post é “OAB pede aumento do valor para isenção do IR” de terça-feira, 11/03/2014 às 11:55, aqui no blog de Luis Nassif com matéria sem título de Mariana Branco tratando da arguição de inconstitucionalidade feita pela OAB da falta de correção das faixas da tabela do IR. O endereço do post “OAB pede aumento do valor para isenção do IR” é:

    https://jornalggn.com.br/noticia/oab-pede-aumento-do-valor-para-isencao-do-ir

    Fiz um comentário terça-feira, 11/03/2014 às 23:18, junto do comentário de DanielQuireza enviado terça-feira, 11/03/2014 às 13:00, mais para o elogiar pelos, no meu entendimento, ótimos comentários que ele faz sobre esta questão.

    E vale também fazer referência ao post “Estudo do Banco Mundial mostra que tributos indiretos aumentam desigualdade” de sexta-feira, 14/03/2014 às 15:50, também aqui no blog de Luis Nassif e originado de sugestão de Francisco A. de Souza para a matéria de Sívio Guedes Crespo intitulada “IR e Bolsa Família reduzem desigualdade; outros impostos elevam, diz estudo” e saída no site Uol. O endereço do post “Estudo do Banco Mundial mostra que tributos indiretos aumentam desigualdade” é:

    https://jornalggn.com.br/noticia/estudo-do-banco-mundial-mostra-que-tributos-indiretos-aumentam-desigualdade

    Junto ao post “Estudo do Banco Mundial mostra que tributos indiretos aumentam desigualdade”, eu envie domingo, 16/03/2014 às 00:04, um comentário para Francisco A. de Souza em que critico a idéia de que se deve colocar a progressividade da tributação como prioridade suprema, sem levar em conta custos de cobrança do tributo (E o problema da injustiça da cobrança que ocorre quando se tem condições de cobrar de um, mas não tem condições de cobrar de outro), sem levar em conta a necessidade de recursos do Estado no Brasil e sem levar em conta a viabilidade política de alguma decisão na área tributária que muitas vezes por esse aspecto, por mais correta que seja é completamente inviável.

    Há ainda que se considerar, na questão da progressividade, que o governo pelo lado dos gastos públicos (Bolsa Família) e mesmo mediante lei (aumento do salário mínimo) pode direcionar bastante a progressividade (No caso do Bolsa Família) ou reduzir a regressividade (No caso do salário mínimo).

    Então em relação a este questionamento pela OAB da falta de correção das faixas da tabela do Imposto de Renda, eu torço para que o STF siga o entendimento da constitucionalidade do procedimento que o governo tem feito.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 19/03/2014

  6. Falhas do governo do PT…

    Esta é uma das falhas do governo do PT.

    É o que se ganha por ficar esperando o Congresso ou Senado resolver alguma coisa.

    Vai ser o Judiciário fazendo parte do Legislativo e Executivo.

  7. De fato, esperava que os

    De fato, esperava que os governos petistas fizessem essa correção. Todo mundo percebeu que o salário mínimo subiu, e os indicadores do imposto de renda não. Estava correta aquela alíquota de isenção prevista de ganhos até 8 salários mínimos, até em torno de 5.600 reais = isentos. Agora, a retroavitividade de 18 anos, me parece uma penalidade drástica e de cálculo muito trabalhoso; algo meio impraticável. Eu me contentaria em pagar de acordo com a nova tabela a partir do momento da decisão judicial, que deve aprovar a medida de reajuste. Agiu sensatamente o juiz Barroso, pedindo  parecer da AGU.

  8. Tive a curiosidade de

    Tive a curiosidade de pesquisar correção da tabela do ir x ipca de 1996 a 2013. Alguns dados interessantes:

    1996 9,56 x 0,00 

    1997 5,22  x 0,00 1998 1,66 x  0,00 1999 8,94 x 0,00 2000 5,97 x 0,00 2001 7,67 x 0,00 Ou seja, no período FHC, a defasagem foi de mais de 40%. De 2003 a 2013, a defasagem foi de 15,56%. Concordo com os comentários de que esperávamos mais de um governo popular, mas vejam como é fácil (e sempre é assim) jogar os 17 anos no mesmo saco, sem fazer essa diferenciação. Tem também a comparação de 9 salários mínimos em 1996 eram isentos de imposto e agora são 2,5. O salário mínimo em 1996 era de 112 reais, agoa é de 724, 500% a mais (contra uma inflação de 190%).

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