Leis querem legalizar esquema fraudulento, alerta Auditoria Cidad

https://www.youtube.com/watch?v=mWeu8OdOIFo width:700 height:394

Jornal GGN – O Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, promove entre os dias 7 e 9 de novembro o “Seminário Internacional Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida”. O encontro reunirá especialistas, acadêmicos e ativistas para analisar o sistema tributário e a dívida no Brasil. O objetivo é “articular ações concretas” para dar luz ao sistema perverso atual.

Sobre a nomenclatura “securitização de créditos”, estados e municípios do país estão implementando um esquema financeiro como suposta “solução” para obtenção de renda em operações no mercado financeiro. Entretanto, “tais operações correspondem à geração de dívida pública de forma disfarçada, ilegal, inconstitucional e extremamente onerosa, comprometendo as finanças públicas atuais e futuras”.

Para esclarecer projetos de lei que tentam “legalizar” esquemas fraudulentos, a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida preparou um artigo sobre o tema, que pode ser acessado aqui. A problemática será também debatida no Seminário. Para mais informações e inscrições, leia abaixo.

Da Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Evento – ESQUEMA FINANCEIRO FRAUDULENTO E SISTEMA DA DÍVIDA

O Seminário Internacional tem por objetivo reunir especialistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes para analisar a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e em outros países da Europa e América Latina, com foco na atuação dos recentes mecanismos financeiros perversos que aprofundam a financeirização e provocam simultaneamente a geração de dívida, o sequestro de arrecadação e o seu desvio ao setor financeiro, a fim de lançar luz sobre o tema e articular ações concretas em âmbito nacional e internacional nos diversos campos – jurídico, legislativo, acadêmico, social e político – visando popularizar o conhecimento desses mecanismos e combatê-los.

O seminário priorizará a análise do esquema financeiro que está sendo implementado em diversos estados e municípios no Brasil, sob a propaganda de “securitização de créditos” recebíveis, tributários e não tributários, devido aos graves danos ao Estado e à sociedade, como pode ser visto no vídeo disponível em https://goo.gl/vo9Bys e também no folheto disponível em https://goo.gl/NScngN.

Acompanhe a programação do evento:

• Dia 7 de novembro de 2017 – 9 às 13 horas – Audiência Pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

(Não será necessária inscrição prévia, chegar 1 hora antes para credenciamento na portaria do Senado Federal, Anexo II)

• Dia 8 de novembro de 2017 – Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Local: Auditório do Conselho Federal de Contabilidade – CFC

(Necessária inscrição prévia, gratuita. Pede-se 1kg de alimento não perecível, que será doado a famílias carentes do lixão da Estrutural no Distrito Federal)

Painel I – 9 às 12 horas – O Sistema da Dívida na Europa e na América Latina e o aprofundamento do processo de Financeirização Mundial

Palestrantes:

Raquel Varela (UNL – Portugal), Ladislau Dowbor (PUC/SP – Brasil), Maria de Lourdes Mollo (UNB – Brasil), Patrícia Miranda (Latindadd – Bolívia), Camila Galindo Martinez (CADTM – Colômbia), Sergio Arelovich (UNR – Argentina)

Coordenação da Mesa: Felipe Coelho (Canal VivaRoda)

Painel II – 14 às 17 horas – Esquema Financeiro Fraudulento e a criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar créditos. Estudo de Caso: PBH Ativos S/A, alvo de importante CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Palestrantes:

Zoe Konstantopoulou (ACD – Grécia), Hugo Arias (Latindadd – Equador), Maria Lucia Fattorelli (ACD – Brasil), Roberto Piscitelli (Cofecon – Brasil), Joaquim de Alencar Bezerra Filho (CFC – Brasil), Michael Roberts (Economista Financeiro – Reino Unido)

Coordenação da Mesa: Felipe Pena (Jornadas Literárias de Passo Fundo)

Painel III – 19 às 22 horas – Abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívida pública. Impactos socioambientais do Sistema da Dívida

Palestrantes:

Carlos Bedoya (Latindadd – Peru), Ramiro Chimuris (CADTM – Uruguai), Antônio José Gomes (UFMG – Brasil), Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata – Brasil), Franklin Rodrigues da Costa (Procuradoria Geral da República – Brasil), Representante (OAB – Brasil)

Coordenação da Mesa: Luiza Sarmento (Canal MaisOrgânica)

Durante a programação do seminário teremos o lançamento de livros.

• Dia 9 de novembro de 2017 – Evento Interno para definição de estratégias. Restrito à participação das entidades apoiadoras, palestrantes e integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida.