Liberação de recursos da Nota Fiscal Paulista é adiada em seis meses

Jornal GGNA Secretaria da Fazenda de São Paulo diminuiu de 30% para 20% o teto de abatimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é destinado para restituir os consumidores via Nota Fiscal Paulista. A liberação dos recursos foi adiada em seis meses. Na prática, os valores dos gastos feitos entre janeiro e junho, que antes seriam restituídos em outubro, só estarão disponíveis em abril de 2016.

Renato Chan, coordenador do programa, diz que a mudança segue a orientação do governo estadual para que as secretarias segurassem os gastos devido à queda de 4,1% na arrecadação do ICMS no primeiro semestre do ano. A secretaria da Fazenda afirmou, em nota, que “a medida foi adotada pela necessidade do Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária”.

Do Valor

Alckmin reduz repasse da Nota Fiscal Paulista e adia créditos

Seguindo diretriz do governo Geraldo Alckmin de poupar recursos em meio à “desaceleração da economia”, a Secretaria da Fazenda de São Paulo diminuiu de 30% para 20% o teto de abatimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado para a restituição aos consumidores via Nota Fiscal Paulista.

Também foi adiada em seis meses a liberação dos recursos. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado e já estão em vigor.

Com a mudança, os valores referentes a gastos feitos entre janeiro e junho, que seriam restituídos em outubro de 2015, estarão disponíveis apenas em abril de 2016. A restituição referente ao período de julho a dezembro, que seria paga em abril, foi adiada para outubro de 2016.

Todas as restituições são, dessa forma, empurradas para a frente ­a arrecadação do primeiro semestre de 2016 também será paga somente em abril de 2017.

Segundo Renato Chan, coordenador do programa, a mudança segue orientação do governo para que todas as secretarias estaduais contivessem gastos frente à queda de 4,1% na arrecadação do ICMS no primeiro semestre.

Pelas regras anteriores, a Nota Fiscal Paulista devolvia, em créditos, até 30% do ICMS pago pelo estabelecimento para quem pedia o “CPF na nota”. Quanto mais consumidores pedem a nota, mais gente divide esse percentual.

Com as alterações, os participantes dividirão até 20% do ICMS.

Os recursos que o governo deixará de devolver ao consumidor devem ser direcionados para áreas que têm seus repasses vinculados à arrecadação do imposto, como saúde, educação e prefeituras municipais.

Em nota, a secretaria afirmou que “a medida foi adotada pela necessidade do Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária”.

Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista é um programa do governo estadual que registra as compras do participante e abate parte do imposto embutido nas mercadorias.

O valor pode ser descontado do IPVA, ou ser obtido em dinheiro. Para participar, o usuário precisa cobrar das empresas a emissão de notas fiscais, o que diminui a sonegação de impostos.

Prêmio

Além do adiamento da liberação dos créditos, o governo estadual também anunciou que passará a pagar um prêmio de R$ 500 mil todos os meses, e aumentou a quantidade de bilhetes premiados.

Serão sorteados mensalmente 1.598.310 bilhetes eletrônicos ­eram 1.500.000 anteriormente. O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.

Além do prêmio mensal, há também uma premiação especial de R$ 1 milhão no Natal.

Os participantes do programa passam a concorrer a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. 

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7 comentários

  1. Se a Secretaria da Fazenda de

    Se a Secretaria da Fazenda de São Paulo aumentasse de 30% para 40% o teto de abatimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é destinado para restituir os consumidores via Nota Fiscal Paulista, e fizesse publicidade, não aumentaria a arrecadação? Não seria um estímulo para que mais pessoas exigissem a nota fiscal?

  2.   IG: Fazenda de Alckmin faz

      IG: Fazenda de Alckmin faz “pedalada fiscal” com crédito de nota paulista. Vai ser cassado? nâo foi com o trensalão, imagine, com uma simples pedalada.

  3. A parte mais mentirosamente engraçada !

    “a medida foi adotada pela necessidade do Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária”.

    Quais seriam essas areas ?

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