Para facilitar aprovação, CPMF pode ser recriada por projeto de lei

Jornal GGN Em reunião com líderes da base aliada da Câmara, a presidente Dilma Rousseff pediu ao setor do jurídico do governo para avaliar a possibilidade de recriação da CPMF por projeto de lei complementar, ao invés de proposta de emenda constitucional (PEC). O projeto de lei complementar exige um quróm menor e tem tramitação menos demorada que uma PEC.

Para a aprovação de um projeto de lei complementar, seriam necessários 257 votos na Câmara, contra 308 necessários para a aprovação de uma PEC. Governadores favoráreis ao retorno do imposto negociam com a equipe econômica, que já foi tentanda em 2008 e 2011, no intuito de financiar o orçamento da saúde.

Do Valor

Governo avalia recriar CPMF por projeto de lei para facilitar aprovação

A presidente Dilma Rousseff pediu ao setor jurídico do governo, em reunião com líderes da base aliada na Câmara ontem, para avaliar a possibilidade de recriar a CPMF por projeto de lei complementar, que exige quórum menor, do que por proposta de emenda constitucional (PEC), que necessita de mais apoio e tem tramitação bem mais demorada. 

Conforme antecipou o Valor, os governadores negociam com a equipe econômica essa estratégia, já tentada em 2008 e 2011 por parlamentares do PT como forma de financiar o orçamento da saúde. Seriam necessários 257 votos na Câmara, contra 308 de uma PEC. No Senado, são 41 votos contra 49 da PEC.

Ao anunciar o pacote na segunda-­feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, informaram que o tema seguiria ao Congresso por PEC. Os recursos, estimados em R$ 32 bilhões para a União, seriam destinados para a Previdência. Os prefeitos querem dividir também para a saúde, principal demanda das cidades.

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