Para facilitar aprovação, CPMF pode ser recriada por projeto de lei

Jornal GGN Em reunião com líderes da base aliada da Câmara, a presidente Dilma Rousseff pediu ao setor do jurídico do governo para avaliar a possibilidade de recriação da CPMF por projeto de lei complementar, ao invés de proposta de emenda constitucional (PEC). O projeto de lei complementar exige um quróm menor e tem tramitação menos demorada que uma PEC.

Para a aprovação de um projeto de lei complementar, seriam necessários 257 votos na Câmara, contra 308 necessários para a aprovação de uma PEC. Governadores favoráreis ao retorno do imposto negociam com a equipe econômica, que já foi tentanda em 2008 e 2011, no intuito de financiar o orçamento da saúde.

Do Valor

Governo avalia recriar CPMF por projeto de lei para facilitar aprovação

A presidente Dilma Rousseff pediu ao setor jurídico do governo, em reunião com líderes da base aliada na Câmara ontem, para avaliar a possibilidade de recriar a CPMF por projeto de lei complementar, que exige quórum menor, do que por proposta de emenda constitucional (PEC), que necessita de mais apoio e tem tramitação bem mais demorada. 

Conforme antecipou o Valor, os governadores negociam com a equipe econômica essa estratégia, já tentada em 2008 e 2011 por parlamentares do PT como forma de financiar o orçamento da saúde. Seriam necessários 257 votos na Câmara, contra 308 de uma PEC. No Senado, são 41 votos contra 49 da PEC.

Ao anunciar o pacote na segunda-­feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, informaram que o tema seguiria ao Congresso por PEC. Os recursos, estimados em R$ 32 bilhões para a União, seriam destinados para a Previdência. Os prefeitos querem dividir também para a saúde, principal demanda das cidades.

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Redação

3 Comentários

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  1. Tem pedigree?

    Mas me diga uma coisa, seria PEC só porque é mais difícil? Deve haver muitos mistérios para se aprovar um imposto no Brasil.

    Alguém com pós doutorado no exterior, por favor, me explique como se faz para aprovar UM imposto neste país. O assunto é muito complexo, por isso exijo pedigree da opinião.

  2. Não adianta forçar a barra.

    Não adianta forçar a barra. Caso façam da forma errada será anulado judicialmente ou por veto parlamentar. Aqui não é a Casa da Mãe Joana ainda. Até concordo que a CPMF é menos ruim do que aumento de IPI e ICMS que refletem imediatamente nos preços, entretanto, tem que ser feito com carinho. Troca uma ideia com congresso, chama pra jantar, leva pra comer no japonês, elogia o cabelo, diz que ama e depois…

  3. CPMF com P de permanente

    Sou favorável a uma CPMF com P de permanente, com índice de 0,6%, recurso esse destinado ao pagamento de aposentadorias do INSS, Governos Federal, Estadual e Municipal.  E que toda a aposentadoria nos três níveis de governo fique centralizada na União, inclusive que os recursos descontados dos salários dos funcionários dos três níveis de governo também fiquem centralizados na União, pois está havendo muito desvio de dinheiro dos fundos de aposentadoria estaduais e municipais.

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