Para Fagnani, aumento de tributos fará pobres pagarem o pato do ajuste

 

“Esses aumentos são medidas paliativas que agravam a regressividade. De dolo, o que você está fazendo é que a maior parte da população pague a conta do ajuste”, afirma professor da Unicamp

Agora que o ajuste fiscal, ou corte de despesas, já não basta para tirar a economia do país da recessão, o governo interino, por meio de sua equipe econômica, dá sinais de que o país precisará de um aumento de impostos para enfrentar o déficit fiscal em 2017. Enquanto o governo estuda qual vai ser o nível do “rombo” arbitrado para o próximo ano, a meta de déficit primário, o que pode ser decidido ainda hoje (7), as notícias dão conta de que o governo pretende enfrentar esse déficit com mais quatro medidas, a saber, o aumento da Cide, que incide sobre a gasolina, e do PIS/Cofins, além da venda de parte da dívida ativa, a chamada securitização, e do processo de privatização.

Apenas no que se refere ao aumento de impostos, se ele se concretizar da forma como está sendo proposto, o que haverá é um agravamento da injustiça fiscal no país, já que Cide e PIS/Cofins são tributos indiretos, que recaem sobre o consumo e têm caráter regressivo – quanto mais pobre o cidadão, mais imposto ele vai pagar. “Esses aumentos de impostos são medidas paliativas que agravam a regressividade fiscal. De dolo, o que você está fazendo é que a maior parte da população pague a conta do ajuste”, afirma o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani.

Ele acredita que em vez de o governo interino jogar a conta para os mais pobres, seria mais acertado resgatar o imposto sobre lucros e dividendos, que o governo de Fernando Henrique Cardoso exterminou em 1995. Fagnani lembra de um estudo feito por dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, mostrando que a receita da tributação de lucros e dividendos, na base de uma alíquota de 15%, poderia render ao governo R$ 43 bilhões por ano, montante bem mais expressivo do que qualquer das medidas que o governo quer tomar para aumentar a arrecadação do próximo ano.

“Se você quiser enfrentar a questão de uma forma correta, basta taxar lucros e dividendos, pois o Brasil é um dos únicos países no mundo que não taxam esses rendimentos Mas por que não se faz isso? É porque quem paga a conta são os ricos”, afirma o professor, crítico do caráter conservador do governo interino, sobretudo quanto à prática de austeridade, que já mostrou que não dá certo em lugar nenhum no mundo para recuperar economias em recessão. “Ajuste fiscal você faz quando a economia cresce”, adverte Fagnani, para quem o corte de despesas do governo só desacelera a economia, em vez de colaborar para a produção de emprego e renda.

“Eles não conseguem fazer o ajuste com recessão, a receita cai, então eles querem cortar, mas agora não dá mais para cortar, então, querem aumentar impostos”, afirma o professor. Com a Cide, o governo espera aumentar a arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, quantia irrisória em relação ao déficit de 2016, que poderá ser maior do que o deste ano, em R$ 170,5 bilhões. Já com as privatizações, a equipe econômica estima R$ 25 bilhões, mas Fagnani acha absurdo o governo queimar o patrimônio público olhando apenas para o orçamento de um ano. “Alienar o patrimônio público em um momento como este, vender o patrimônio olhando para o orçamento de um ano, é como o Fernando Henrique fez, quer dizer, ele vendeu a Vale do Rio Doce por US$ 4 bilhões que representou um mês de problema fiscal. É um absurdo.”

A injustiça fiscal promovida pelos impostos sobre consumo, que agora pode se agravar com Temer, foi abordada ontem (6) em seminário promovido Plataforma Política Social e pelo Le Monde Diplomatique Brasil sobre as políticas de austeridade e sua ineficiência mais do que comprovada em todos os países que adotaram seu receituário. O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Rugitsky defendeu como alternativa uma reforma tributária “para valer”, que revisse a incidência de impostos indiretos no bolso dos trabalhadores.

Mais do que aumentar impostos indiretos, o professor da USP acredita na necessidade de aumentar a progressividade do Imposto de Renda, com mais alíquotas. Para ele, a reforma com espírito “progressista” também poderia representar um choque de competitividade na economia, já que os impostos que compõem o preço de um produto, além de prejudicar os mais pobres, tiram competitividade do produto no mercado.