Quando o Estado sabe ser muito eficiente, por Percival Maricato

Quando o Estado sabe ser muito eficiente

por Percival Maricato

Engana-se quem acha que os principais entes públicos brasileiros, municípios, estados e União, não têm como ser eficientes devido à estrutura, amplitude, alternância no poder, falta de pessoal capacitado, falta de um ditador e etc.

Todos dão provas insofismáveis de eficiência na montagem e no fazer funcionar a máquina arrecadatória, na capacidade de fiscalizar e multar contribuintes, de aumentar tributos por leis, regulamentos, nas mudanças em fórmulas burocráticas ou no entendimento desta ou daquela norma. Não funcionam nem com a metade da eficiência na educação, segurança, saúde e etc.

Se existe algo que cresce quase que linearmente no país é a arrecadação tributária. E agora o governo ameaça com aumento do PIS COFINS, que sabidamente irá parar nos preços. Há duas décadas pagávamos pouco mais de 20% do PIB como impostos e atualmente  chegamos a algo próximo de 36%. No entanto, os serviços públicos, tão importantes para melhorar a já sofrível qualidade de vida da população, pioraram. Grande parte desses recursos é gasto com os níveis mais elevados do funcionalismo, que dominam a máquina, entre eles os do legislativo (emendas etc) e do judiciário (prebendas etc). A cada dia conseguem mais benesses, graças ao grau de autonomia que lhes foi dado (para servir a população e não se servirem). Não há porque aumentar tributos, mas sim exigir mais eficiência e justiça tributária.

Vivemos sobre um sistema tributário amplamente regressivo. A arrecadação se dá principalmente com tributação direta, sobre o consumo. O prejuízo acaba chegando a economia, sem mercado ou com este amarrado, não há crescimento.

Uma prova de eficiência incrível que os entes públicos podem chegar está no aumento anual do IPTU, qualquer que seja o comportamento da economia. Em São Paulo o IPTU já é praticamente 1/3 do valor do aluguel de um imóvel. Em certas cidades turísticas os vereadores impõem valores  tão elevados que contribuem para a degradação urbana, os turistas migram para outras paragens, quando deveria acontecer o contrário.

Outra prova de eficiência incrível desses entes públicos está na “competência” como detectam e cobram infrações de trânsito. Ninguém consegue rodar por uns poucos minutos sequer em ruas e estradas sem ser multado. Uma simples aceleração um pouco mais forte e eis uma notificação de infração logo nos dias seguintes, com foto. Mais alguns dias chega a multa e com ela a pontuação. Centenas de milhares de brasileiros já tem a carteira de motorista suspensa. A receita vinda de multas de trânsito já estão entre as maiores fontes financeiras das prefeituras. Se usassem essa capacidade para flagrar atividades criminosas, nossas cidades seriam muito mais seguras, ou para atendimento na área da saúde ou educação, o país estaria bem melhor.

A Constituição prevê alguns expedientes pelos quais os contribuintes poderiam se defender: o limite é imposto pela “capacidade contributiva”, do cidadão ou da empresa.  Há também a previsão da vedação do confisco: a partir de certos limites, a pessoa (física ou jurídica) passa a transferir ao Estado não um quinhão do que ganha, mas partes do patrimônio. No entanto, são normas genéricas, difíceis de aferir e aplicar. O Judiciário prefere ignorá-las quando os advogados as usam como fundamento, questionando tributos, taxas, multas, quase sempre “por falta de prova”, como  se a obviedade (fato notório) precisasse de provas.

Percival Maricato

advogado

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2 comentários

  1. imposto

    Todos os governos que entram, somente pensa em arrecadar, não pensa em simplificar, ha muitos gastos para arrecadar, tem muitas normas, volta cpmf e tira a pis e a cofins, não precisa de fiscal, e não gasta dinheiro na empresa apurando imposto..

  2. imposto

    Todos os governos que entram, somente pensa em arrecadar, não pensa em simplificar, ha muitos gastos para arrecadar, tem muitas normas, volta cpmf e tira a pis e a cofins, não precisa de fiscal, e não gasta dinheiro na empresa apurando imposto..

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