Que os super-ricos paguem a conta, por Reginaldo Moraes

 
Reginaldo Moraes | Brasil Debate
 
…  ou como tirar a classe média da influência da direita
 
Faz alguns anos, a Receita Federal divulga os grandes números das declarações de renda. Neste ano, divulgou dados que nunca divulgara. E com isso ficamos sabendo, número por número, coisas estarrecedoras que só podíamos deduzir, observando o comportamento de nossos ricaços. Veja alguns destaques:

Quantas pessoas físicas fazem declaração?

Quase 27 milhões.

Qual é o “andar de baixo”?

Os 13,5 milhões que ganham até 5 salários mínimos. Se deixassem de pagar IR, a perda seria de mais ou menos 1% do total arrecadado pela receita. Só. E gastariam esse dinheiro, provavelmente, em alimento, roupa, escola, algum “luxo popular”.

Quais são os andares de cima?

São três andares:

1. Os que ganham entre 20 e 40 salários mínimos. Correspondem a mais ou menos 1% da população economicamente ativa. Podem ter algum luxo, pelos padrões brasileiros. Mas pagam bastante imposto.

2. Tem um andar mais alto. Os que ganham entre 40 e 160 SM representam mais ou menos 0,5% da população ativa. Já sobra algum para comprar deputados (ou juízes).

3. E tem um andar “de cobertura”, o andar da diretoria, da chefia. A nata. A faixa dos que estão acima dos 160 SM por mês. São 71.440 pessoas, que absorveram R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total das declarações. A renda anual média individual desse grupo foi de mais de R$ 4 milhões. Eles representam apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda. Esse estrato possui um patrimônio de R$ 1,2 trilhão, 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Pode estar certo de que são estes que decidem quem deve ter campanha financiada. Podem comprar candidatos e, também, claro, sentenças de juízes.

Quem sustenta o circo? Quem mais paga IR?

A faixa que mais paga é a do declarante com renda entre 20 e 40 salários mínimos, que se pode chamar de classe média ou classe média alta.

Quem escapa do leão?

O topo da pirâmide, o grupo que tem renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126 mil). As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos.

Em 2013, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras.

Em 2013, do total de rendimentos desses ricaços, apenas 35% foram tributados pelo Imposto de renda pessoa física. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto. Em resumo: a lei decidiu que salário do trabalhador paga imposto, lucro do bilionário não paga.

O que isso exige da ação política?

Quando a classe trabalhadora e suas organizações se enfraquecem, burocratizam ou recuam, deixam a ideologia e os sentimentos da classe média sob o comando da classe capitalista. Mais ainda, da sua ala mais reacionária. Pior ainda: a direita conquista até mesmo o coração dos trabalhadores que são tentados a se imaginar como “classe média”.

Na história do século 20, o resultado disso foi a experiência do fascismo, em suas múltiplas formas e aparições.

Nos últimos anos, os bilionários brasileiros e seus cães de guarda na mídia perceberam que podiam conquistar o ressentimento da classe média para jogá-la contra os pobres, os nordestinos, os negros, tudo, enfim, que se aproximasse dos grupos sociais que fossem alvo de políticas compensatórias, de redistribuição. E contra governos e partidos que tomassem essa causa.

E a esquerda, de certo modo, assistiu a essa conquista ideológica sem ter resposta. Uma resposta política: a criação de movimentos reformadores que fizessem o movimento inverso, isto é, colocassem essa classe média contra os altos andares da riqueza. Nós não soubemos fazer isso. Talvez pior: acho que nem tentamos fazer isso.

Aparece agora essa urgente necessidade e a providência divina, travestida de Receita Federal, nos traz uma nova chance.

Já sabíamos que os brasileiros mais pobres pagam mais impostos, diretos e indiretos, do que os brasileiros mais ricos. Sabemos que todos pagamos imposto sobre propriedade territorial urbana – o famoso IPTU. E conhecemos o estardalhaço que surge quando se fala em taxar mais os imóveis em bairros mais ricos.

Mas sabemos coisa pior: grandes proprietários de imóveis rurais não pagam quase nada. Sobre isso não tem estardalhaço. É assim: se você, membro da “classe média empreendedora” passeante da Avenida Paulista, tem uma loja, oficina ou restaurante de self service, paga um belo IPTU. Se você fosse um grande proprietário rural (como os bancos e as empresas de comunicação), seu mar de terras com uma dúzia de vacas não pagaria ITR. Ah, sim, teria crédito barato.

Tudo isso já é mais ou menos sabido e merece reforma. Mas ainda mais chocante é o que se chama de “imposto progressivo sobre a renda”, que agora sabemos que é ainda menos progressivo do que imaginávamos.

Faz algum tempo escrevi um artigo dizendo que a Receita Federal deveria concentrar sua fiscalização na última faixa dos declarantes pessoa física, responsável por 90% do IR. Se o resto simplesmente deixar de pagar não vai fazer tanta diferença. Além disso, a faixa mais alta é aquela que menos recolhe na fonte e a que mais tem “rendimentos não tributáveis” e de “tributação exclusiva”, isto é, rendimentos derivados de investimentos, não de pagamento do trabalho.

Fui injusto ou impreciso, moderado demais. A Receita e os legisladores podem economizar mais tempo do que eu supunha. Basta que prestem atenção em 100 mil contribuintes, do total de 26 milhões. Essa é a mina. Se conseguir que eles paguem o que devem e se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, posso apostar que teremos mais dinheiro do que os ajustes desastrados e recessivos do senhor ministro da Fazenda.

O que isso significa para o que chamamos de esquerda – partidos, sindicatos, movimentos sociais? Sugiro pensar em um movimento unificado com uma bandeira simples: que esses 100 mil ricaços paguem mais impostos e que deem sua “contribuição solidária” para reduzir a carga fiscal de quem trabalha. É preciso traduzir essa ideia numa palavra de ordem clara, curta e precisa, mobilizadora. E traduzi-la numa proposta simples e clara de reforma, cobrada do governo e do Congresso. A ideia é simples: isenção para os pobres, redução para a classe média, mais impostos para os ricaços.

Talvez essa seja uma boa ideia para fazer com que a “classe média” que atira nos pobres passe a pensar melhor em quem deve ser o alvo da ira santa. Afinal, milhares e milhares de pagadores de impostos foram para as ruas, raivosos, em agosto, enquanto os nababos que de fato os comandam ficavam em seus retiros bebendo champanhe subsidiada.

Os passeadores da Avenida Paulista são figurantes da peça, eles não sabem das coisas – os roteiristas e produtores nem deram as caras.

Em que rumo os partidos e movimentos populares devem exigir mudanças?

1. É justo e perfeitamente possível isentar todo aquele que ganha até 10 salários mínimos. Não abala a arrecadação se cobrar um pouco mais dos de cima.

2. É necessário e legítimo criar faixas mais pesadas para os andares mais altos. Mas não é suficiente.

3. É preciso mudar as regras que permitem isenção e desconto para lucros e dividendos.

4. É preciso e é legítimo mudar as regras para os pagamentos disfarçados, não tributáveis, em “benefícios indiretos”. A regra tem sido um meio de burlar a taxação.

5. É preciso e é legítimo mudar as regras de imposto sobre a propriedade territorial. A classe média estrila com o IPTU. Mas deveria é exigir cobrança do ITR.

6. É preciso ter um imposto sobre heranças. Com isenção para pequenos valores e tabela progressiva.

 

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24 comentários

  1. A reforma fiscal-tributária vai ter de ser feita

    As distorções que o sistema fiscal tributário causam ao povo e a nãção estão tornando insuportável a convivência pacífica no território.

     A Dilma teima em não acordar para os problemas e tomar as iniciativas necessárias para o encaminhamento deles.

    Vai acabar mal.

    Acorda, Dilma!    

      • Sou um otimista, quem sabe acorda e começa a governar

        Por enquanto nem tentou, como muitos aqui já abordaram.

        Por mim, começava com uma reforma ministerial com 14 pastas e 72 secretarias. 

        Uma auditoria da dívida pública, com suspensão temporária dos pagamentos também seria uma boa inciativa.

        Não faz, porque não quer, vontade política.

        Acorda, Dilma!

  2. Não lembro a fonte, mas já li

    Não lembro a fonte, mas já li que o custo de manutenção para fiscalização do ITR é maior do que a sua arrecadação.

    O imposto sobre heranças (e doações) já existe: o ITCMD. Atualmente, a sua alíquota máxima permitida é de 8%, sendo que muitos estados não praticam este teto. Cabe ao nosso glorioso Senado Federal fixar a alíquota máxima permitida por meio de Resolução – sequer é preciso uma lei – , mas não se manifesta para elevar esse percentual; até porque as crias dos nobres parlamentares herdarão as suas fortunas caídas no colo.

  3. Classe média com 20 SM??
    Classe média com 20 SM?? Critério so governo é que classe média ganha até (máximo) dois salários mínimos de renda indovodual. Todavia, em São Paulo e Rio de Janeiro, onde o metro quadrado é em média r$ 10 mil, chamo de herói que consegue se sustentar e ter uma vida digna quem ganha até 2 salários mínimos.

    Mas o texto retrata o que eu já sabia. Quem tem posses, sociedades em empresas maiores, dinheiro investido e dinheiro para pagar um bom advogado e um bom contador encontra nas Leis diversas maneiras de se esquivar de impostos. Nem estou falando de sonegação, e sim maneiras dentro da Lei. Sem contar que e esta turma não tem o imposto recolhido na fonte, e isso facilita sonegação.

    Acontece que muitos dos nobres que ocupam cadeiras no Legislativo, e seus financiadores de campanha, se beneficiam destas regras, por isso o desinteresse em mudar a situação.

    Sinceramente, não acredito em mudança neste assunto pelos próximos 30 anos. A não ser que o país passe perto de quebrar, o que torço pra que não aconteça.

    E quanto à esquerda, bom, pelo menos o PT afugenta quem ganha na faixa que de 10 SM. Nada é feito para quem está nesta faixa. Nenhum programa de educação, nenhum programa de transporte, nada de ações culturais, nem comunicam direito o que está sendo feito para melhorar a vida dos mais pobres. Fazem uma propaganda cheia de números e slogans (como se marketing e comunicação fossem a mesma coisa) e só.

    Ah, e as vezes a esquerda se posiciona para estas pessoas com o “cale a boca que você é rico, por isso é um explorador, preconceituoso e coxinha”, e encontra na esquerda escocesa ou nos socialistas de iphone apoiadores e militantes no mundo digital (aquela turminha que tem 30 anos, ganhou do papai um ap, carro, ganha mesada, não sabe o que é ralar na vida e porquê repete o politicamente correto se acha o novo e uma casta superior).

    • Cara, olha a quantidade de
      Cara, olha a quantidade de linhas escritas apenas para falar besteira.
      Que desperdício.
      Quem ganha até 3 salários mínimos se enquadra no programa Minha Casa Minha Vida como miserável, a faixa com maiores vantagens.
      O programa Minha Casa Minha Vida atende de 3 a 10 salários mínimos com vantagens diversas.

  4. A dívida ativa não é paga, porque somos passivos.

    Porque alguns autores acham irrealizáveis o combate à sonegação (mais alguns dos verdadeiros corruptos) de 1,46 trilhões aos cofres da União?

    Que fazer diante de um orçamento deficitário? Uma saída seria crescer a receita, com aumento da tributação. O governo chegou a anunciar a volta da CPMF, para logo voltar atrás. Outra saída poderia seu o combate à sonegação: a dívida ativa da União chegou a 1,46 trilhões! Cobrar dos grandes devedores poderia ser um caminho e não seria necessário um ajuste, que recai sobre os mais pobres. Mas na prática parece irrealizável. A solução poderia estar também numa medida aparentemente simples, mas impossível de implementar na atual conjuntura, no acordo com os empresários, via Levy: um imposto sobre as grandes fortunas.

    http://www.jornalggn.com.br/noticia/o-golpe-camuflado-e-o-ajuste-fiscal-por-luiz-alberto-gomez-de-souza#comment-735384

    • Misturar ideologia com

      Misturar ideologia com desconhecimento dá um caldeirão de soluções impossiveis.

      1.De fato a tabela de IR deveria ter uma tributação mais alta na ultima faixa, tem logica.

      2.Por mais que se taxam as faixas mais altas nunca o valor absoluto de arrecadação nessas faixas será o principal.

      Em todos os paises é a classe media EM NUMEROS ABSOLUTOS que produz a maior arrecadação porque são milhões, enquanto os muito ricos são milhares.

      3. A divida ativa da União em 90% do seu valor é uma fantasia. São empresas falidas, empresarios quebrados ou que ja morreram, clubes de futebol onde só tem capim, são credito teóricos, não dá para tirar leite de pedra, a PGFN sabe disso,

      eles continuam cobrando todos com penhora de bens quando encontram mas o grosso da divida é incobravel.

  5. Idéia de jerico

    Como é que é???? Governo do PT fazer os ricos pagarem a conta????

    A Dilma JAMAIS fará isso. É simplesmente ilógico, em termos políticos, esperar esse tipo de alternativa de um governo do PT.

    Procurei explicar o porquê disso aqui: https://www.academia.edu/15194424/Brasil_fractura_pol%C3%ADtica_en_tiempos_de_c%C3%B3lera_2015_ (original em espanhol) — a tradução se encontra aqui: https://jornalggn.com.br/blog/ricardo-cavalcanti-schiel/as-clivagens-politicas-em-tempos-de-colera-por-ricardo-cavalcanti-schiel

    • Tabela do IR em vigor no “governo dos trabalhadores”

      De 1.903,99 até 2.826,65 – 7,5%, dedução 142,80

      De 2.826,66 até 3.751,05 – 15%, dedução 354,80

      De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5%, dedução 636,13

      Acima de 4.664,68 – 27,5%, dedução 869,36

      Como se vê, hoje um trabalhador com “renda” líquida de 2,5 salários mínimos paga IR; a partir de 6 salários mínimos, ele entra na faixa dos “ricos”.

      O imposto de renda no Brasil, até no “governo dos trabalhadores”, é um imposto sobre salários, a renda está longe de ser taxada. 

      O governo do PT teve a “coragem” de criar alíquotas de IR pra baixo, mas para criar alíquota pra cima, é o buraco que ficou mais embaixo. Como a tabela só é efetiva para salários, a alta burocracia do estado é afetada por alíquota maior, nos três poderes, aí inclusa as boquinhas dos cargos comissionados dos “cumpanheros” e da base aliada.

      O interessante é que não aparece petistas pra comentar essa postagem, queria ver a explicação que dariam, pra essa deformidade concentradora de renda no governo deles, vai ver que alegarão a “governabilidade”…

       

       

  6. Pressão na Selic

    Com certeza, os que pressionam por uma Selic mais “gorda” estão no meio destes com mais de 160 salários minimos. Além deles terem isenções no IR sobre dividendos, ainda sugam o tesouro nacional via Selic. E ainda por cima pressionam por uma Selic maior, paralisando o crescimento do PIB, aumentando a divida pública, sãoos “vampiros” nacionais.

    A solução não é taxar todos os ricos, mas sim os ricos improdutivos, que vivem de especulação. Deveriam taxar dividendos, e dar descontos para os ricos que são empresários , e  que geram empregos.

  7. Eh oportuno lembrar que por

    Eh oportuno lembrar que por conta dessa isenção dos lucros e dividendos, muitos profissionais especializados, antes Funcionarios, foram transformados em PJs, Uma especie de planejamento tributario. Nesse caso, maior parte da classe média. 

    Eh preciso urgentemente tributar esses lucros.

     

  8. Sem falar da fraude no IPTU

    Uma fraude cometida por diversas prefeituras é o não lançamento do imposto, ou o lançamento em nome de terceiros,  Como o imposto não é lançado, não há dívida.  Eu já tive IPTU lançado erroneamente em meu nome é só fiquei sabendo quando descobri execução fiscal no justiça, sem que eu ao menos houvesse recebido intimação.  Reclamei na prefeitura verbalmente e a resposta que recebi é que eu deveria provar que não era proprietário de tal imóvel.  Fui ao cartório de registro de imóveis, retirei cópia da escritura, apresentei à prefeitura e só assim me livrei da indevida cobrança na justiça.  Com o não lançamento o proprietário de grandes áreas nada pagam legalmente e como existe sigilo fiscal ninguém fica sabendo da manobra, ou melhor, apenas quem propositalmente não lança e o beneficiado ficam sabendo.  Claro que quem não lança propositalmente é remunerado pelo “favor”.

  9. A análise é interessante, mas

    A análise é interessante, mas creio que peca por ignorar aqueles que ganham entre 5 e 20 salários mínimos. Creio que estaria aí a classe média no sentido estrito, em termos econômicos, culturais e ideológicos. Essa faixa também é, em termos de tamanho, equivalente à faixa que vai até 5 mínimos que, pelo observo, não é a que participa das passeatas e panelaços contra a Dilma, o Lula e o PT. Tomando por base o seu texto, a faixa que vai dos 5 aos 20 estaria girando em torno dos 12,5 milhões de contribuintes. E penso que é esta faixa que está dando consistência numérica aos movimentos golpistas e não as que compõem as três faixas do andares de cima. É ela que está sendo manipulada maciçamente pelos três andares de cima mencionados em seu texto. Por isso, penso que uma análise mais aprofundada sobre essa faixa seria importante para compreender a crise política, os impasses fiscais e legislativos, e sua possíveis saidas.

  10. vai de encontro ao que eu penso

    Ainda bem que não sou o unico, tem algem mais que pensa como eu.

    Se tivessemos realmente deputados interessados isso poderia ter sido resolvido nos tempos de bonança.

    Agora com esse desajuste social- os ricos podendo tudo e os pobres nada- vai ser dificil.

    Lamentavelmente o governos lula e dilma perdera a oportunidade de fazer essa reforma quanto tinham polularidade.

  11. Não concordo com a abordagem
    1) Abordar carga tributária somente baseado em declaração de renda é distorcer fatos. É uma visão elitista do problema. Carga tributária no Brasil tem que ser analisada sob os aspectos dos impostos indiretos, principalmente. 2) Comparado Brasil com outros países, a classe entre 20 e 40 salários mínimos de renda  têm carga tributária muito mais suave (veja artigo http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/06/110621_impostos_estudo_pu.shtml) 3) Tabela abaixo faz comparações mais realistas sobre o problema 

  12. Quer dizer que nem todos os
    Quer dizer que nem todos os brancos são privilegiados?
    Nem todos os que moram na zona sul são privilegiados?
    Quer dizer que a maioria(quase totalidade) dos esquerdistas que chamam a classe média de privilegiados, estão incorretos?

    Quem for de esquerda, por favor, me explique.

  13. Fácil, só decretar que quem ganha entre 100 a 3000 reais

    é classe média que pode falar que tirou da pobreza e de quebra cobrar imposto de renda desses “novos ricos”

     

    PS: é 100 msm no título

  14. Há Há!!!

    IR é o meu preferido…

    Já havia comentado aqui há 5 anos atrás.

    Isenção do IR até 5000,00 reais de salário bruto por mês.

    A partir daí progressividade… podem terminar.

    IR tributa em 100% do salário do servidor público o resto do povo sonega e muito.

  15. materialismo vulgar.

    Embora justa e correta (inclusive com comando constitucional positivo), sem contrastar essa ideologia de criança mimada de que é possivel uma ordem social e a garantia da liberdade sem a renúncia de uma parcela dessa liberdade e do direito a tudo para a constituição da própria ordem, já era.

    Mesmo nos EEUU, onde a classe média era muito mais volumosa, a derrota foi acachapante. É exatamente a classe média que é mais vulnerável, que embarca muito mais facilmente na conversa dos mais ricos de que o “Estado está metendo a mão no seu bolso”, que “assim os coitadinhos dos ricaços não vão contratar profissionais de classe média”, que “o dinheiros dos impostos vão pra sustentar vagabudos”, que o dinheiro dos impostos “só serve para os políticos passarem a mão”…

    … E por aí vai…

    Meu slogan seria alguma coisa assim: “Crianças mimadas! Os ricaços não devem ser tratados como crianças mimadas”.

    … “Conntribuição solidária” eu acho que não funciona.

  16. Belíssimo …………….

    Bela sugestão, mas ilusória para não dizer hilária !!!

    Por acaso meu nobre autor, você acha que os ricaços, financiadores dos nossos “digníssimos” membros do Congresso, irão permitir que seus vassalos votem leis para prejudicá-los.

    Santa ingenuidade para não dizer asneiras !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  17. Sem contar os impostos sobre

    Sem contar os impostos sobre patrimônio que são uma comédia. Um golzinho paga IPVA, o jatinho do Eike não paga, o iate do Faustão também não… E esse governo ainda se dizia de esquerda, Levy Bradesco que o diga…

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