Receita libera consulta ao segundo lote de restituição 2013

Jornal GGN – A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira, a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dos exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. No dia 15 de julho serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012), e lotes residuais de 2008 (ano calendário de 2007) a 2012 (ano calendário de 2011).

Ao todo, são sete lotes, sendo que o último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.

O segundo lote contempla um total de 1.113.668 contribuintes, totalizando o valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais). Deste total, R$ 108.877.380,88 dizem respeito ao quantitativo de 40.321 contribuintes inseridos no Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 37.639 idosos e 2.682 portadores de deficiência física ou mental ou portadores de moléstia grave.

Do exercício de 2013, 1.079.564 contribuintes terão suas restituições creditadas, totalizando R$ 1.327.800.747,68, já acrescidos da taxa selic de 2,21% (maio de 2013 a julho de 2013). De 2012, 18.243 restituições serão creditadas, para 18.243 contribuintes e um total de R$ 43.468.439,87, já acrescidos da taxa selic de 9,46% (maio de 2012 a julho de 2013).

Do lote residual do exercício de 2011, 6.718 contribuintes serão contemplados, com valor total creditado de R$ 14.905.047,43, já calculados com acréscimo da taxa selic de 20,21% (maio de 2011 a julho de 2013). O lote residual do exercício de 2010, contempla um total de 4.690 contribuintes, com total creditado de R$ 7.692.032,60, já atualizados pela taxa selic de 30,36% (maio de 2010 a julho de 2013).

O lote residual de 2009, contempla 2.634 contribuintes, com crédito total de R$ 4.266.932,97, já atualizados pela taxa selic de 38,82% (maio de 2009 a julho de 2013). Referente ao lote residual de 2008, 1.819 contribuintes receberão o total de R$ 1.866.799,45, atualizados pela taxa selic de 50,89% (maio de 2008 a julho de 2013).

Para consultar se a declaração foi liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet, www.receita.fazenda.gov.br, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, para uma consulta mais rápida. A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, caso o contribuinte não faça o resgate neste prazo, deverá requerê-la via internet, com o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, a Receita orienta que o contribuinte contate pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligue para a Central de Atendimento pelo telefone 4004.0001, nas capitais, e 0800-729.0001, demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.