produtos
Transcrito do Blog Agnelo Regis
Por Sílvia de Alencar
Enquanto aumenta a soma dos chamados créditos tributários, o Governo busca assegurar o superávit primário e ajustar as contas públicas impondo sacrifícios à sociedade ao invés de se dedicar à cobrança e arrecadação desses tributos que são devidos à União, principalmente, por grandes empresas e pessoas físicas que possuem débitos superiores a R$ 1 milhão.
Na pauta do governo está a recriação da Contribuição Sobre Movimentação Financeira (CPMF), aumento de alíquota de impostos e medidas de contenção de gastos que impactarão diretamente na oferta e qualidade de serviços públicos essenciais como segurança, saúde e educação. Essas medidas também afetam diretamente atividades essenciais ao Estado como fiscalização, cobrança, arrecadação, atendimento ao contribuinte e o controle aduaneiro. Para economizar, o governo congelou concursos públicos, passou a ser ainda mais intransigente na negociação salarial com servidores e estuda acabar com o Abono de Permanência, que é um instrumento que possibilita ao servidor permanecer mais tempo em atividade. Só com o corte do Abono de Permanência a Receita Federal perderia 3.600 Analistas-Tributários e Auditores Fiscais, o que poderia paralisar inúmeras atividades. Hoje, a Receita Federal opera com apenas 40% do efetivo de Analistas-Tributários que necessita. São pouco mais de 7.400 servidores para uma necessidade de 16.900 Analistas-Tributários.
A falta de servidores compromete a realização de atividades em todas as unidades da Receita Federal que além de enfrentar essa grave situação, mantém uma política de gestão de recursos humanos, que a cada dia, retira Analistas-Tributários de áreas essenciais de atividades fins, prejudicando setores importantes como da cobrança e arrecadação de tributos fiscalização e controle aduaneiro. A má gestão e o subaproveitamento da mão de obra qualificada do Analista-Tributários tornam-se um problema ainda mais grave diante da crise econômica e fiscal pela qual passa o País e que exige medidas imediatas da Administração da Receita Federal.
Na fiscalização de tributos internos, por exemplo, a administração da RFB mantém cerca de 230 Analistas-Tributários para atuar em todo o País. Nas áreas de arrecadação e cobrança são pouco mais de 1.000 Analistas-Tributários, enquanto o setor de tributação conta com cerca de 500 Analistas-Tributários. Essas são áreas de atividades fins, essenciais ao funcionamento da Receita Federal, assim como a Aduana, que conta com pouco mais de 1.000 Analistas-Tributários para fazer a fiscalização e controle aduaneiro de 16.800 quilômetros de fronteiras terrestres e 8.500 quilômetros de fronteiras marítimas. Não bastassem esses aspectos objetivos, alguns administradores da Receita Federal, ao longo dos anos, vem restringindo a atuação dos Analistas-Tributários nessas áreas utilizando-se de emissões de instruções normativas, portarias, ordens de serviços e até mesmo decisões unilaterais de gestores regionais.
Ainda mais contraditório é observar que esses mesmos administradores estão reduzindo de forma drástica o número de Auditores-Fiscais na área de fiscalização, que deveria ser um dos principais setores de atuação desses servidores. Na prática, hoje mais de 1.500 Auditores trabalham em assessorias de gabinete. Quase a mesma quantidade que atua na fiscalização onde trabalham apenas 2.000 Auditores. Isso significa que apenas 19% do número total de Auditores da Receita Federal – metade do número que atuava nesse setor em 2008, que representava 31% dessa força de trabalho – trabalha diretamente no setor de fiscalização.
A crise fiscal exige uma postura muito mais assertiva da administração da Receita Federal. A fonte imediata de recursos para enfrentar essa crise está justamente na cobrança e na arrecadação dos créditos tributários que já estão devidamente constituídos e podem ser cobrados já. Estamos falando de um montante de R$ 258,65 bilhões. São tributos devidos por grandes empresas e por ricos contribuintes. Basta imaginar que 20% de todo esse volume de recursos, ou seja, R$ 51 bilhões representam mais de 80% do esforço fiscal que o governo necessita fazer em 2015 para colocar as contas em dia. Além da imediata cobrança de tributos a proteção efetiva e eficaz de nossas fronteiras também se faz necessária, pois os crimes de contrabando e descaminho fazem o País perder mais de R$ 100 bilhões em tributos não arrecadados, prejudicando a indústria e o comércio nacional, favorecendo a informalidade e o crime organizado.
Para que a cobrança de créditos se efetive não é necessário mudar Lei ou alterar qualquer norma interna. Esses recursos podem ser arrecadados sem a necessidade de aumento de alíquotas de impostos e não incidirão naquelas empresas ou cidadãos que pagam seus tributos corretamente. A cobrança será sobre quem deve ao Estado e a nossa proposta é ampliar a presença dos Analistas-Tributários nas áreas de cobrança, arrecadação e fazer com que os Auditores-Fiscais atuem efetivamente nas áreas de fiscalização e julgamento. Para que o controle em nossas fronteiras melhore também não é necessário, de imediato, recursos financeiros ou mudanças legislativas, basta a Receita Federal direcionar sua força de trabalho, o Analista-Tributário, para as atividades fins do órgão, dando-lhe segurança legal na realização de suas atribuições. Não esquecendo da questão da Indenização de Fronteira, estabelecida por Lei, mas até hoje não regulamentada pelo Governo.
Uma Receita Federal mais eficiente é fundamental para tornar a Administração Tributária e Aduaneira mais justa e para que se efetive o combate à sonegação fiscal no País. Só assim, teremos um sistema mais moderno e uma carga tributária equilibrada, que possibilite ao Estado atender as demandas da sociedade com justiça fiscal.
Todas essas propostas foram construídas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal e integram o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal” e a campanha “Brasil Sem Crise” que está sendo discutidas no Congresso Nacional, com setores do governo e com a sociedade. O apoio de todos é necessário para avançarmos nesse debate e fundamental para que possamos construir um País mais justo.
* Sílvia de Alencar – presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Pensei
que não existia crise, vi até o Murmurinho colocar a foto de uma piscina com pessoas e refutar a existência da crise…
Rá rá!!!
Abono pernanência é abominação do serviço público.
Nenhum servidor acima de 60 anos executa 30% do trabalho realizado por servidor recém concursado ou com 10 anos de pleno exercício.
Que se aposente ou continue trabalhando por amor ao serviço e a nação.
Sou servidor público e esta ação da presidenta é acertadíssima.
Não acredito
Mesmo que essa sua estimativa esteja perto da realidade, o que eu duvido, a União sai ganhando: paga 10% e recebe 30% do trabalho. Além do que, contratando um servidor novo, assume com este um compromisso de no mínimo 50 anos (30 de trabalho + 20 de abono e ou aposentadoria).
Remando por um país mais justo
As constatações destacadas acima, são reflexo da visão cidadã sobre uma matéria que atinge a toda a sociedade brasilaira.
O nosso sistema tributário, há muito tempo deixou de lutar pela eficiência e foi se tornando cada dia mais injusto, cobrando o que é mais fácil, arrecadando de forma automática tributos de quem não pode fugir deles e deixando um enorme passivo sem o correto acompanhamento, fazendo com que o peso da carga tributária brasileira seja injustamente dividido pela sociedade. Paga impostos, quem deles não ode fugir.
A Receita Federal se desdobrando em elucubrações internas, fechou os olhos para sua missão republicana de fazer com que a lei atinja a todos e relegou a cobrança de centenas de bilhões a segundo plano, deitada no berço explêndido do aumento da arrecadação gerado pelo crescimento da economia nos últimos anos.
O estudo que ora é apresentado, não cria nenhuma fantasia, nem caminha nas nuvens.
Os números são da própria Receita e foram apresentados inclusive a um surpreso Ministro da Fazenda em audiência no Congresso Nacional na última semana.
Não precisamos necessariamente agora de uma grande reformulação legal, com embates no Congresso, aumentando tributos e onerando ainda mais nossa sofrida sociedade – ainda mais em tempos de crise.
O que precisamos mesmo, é lançar uma olhar sério para o órgão arrecadador, que tem nas suas mãos uma carteira de créditos a cobrar que pode tranquilamente equilibrar as contas públicas nos próximos anos, bastando para isto que tenha vontade de atuar com competência e desprendimento. Que queira mexer no vespeiro dos grandes devedores. Que queira sacudir a poeira dos escritórios mofados do fisco federal, deixando entrar o ar renovador da eficiência e transparência.
Temos as ferramentas nas mãos.
Não precisamos atacar a sociedade.
Basta agir com correção e justiça.
Nesse sentido, estão apresentadas diversas sugestões no estudo
“Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”, http://sindireceita.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Alternativas-para-enfrentar-a-crise-fiscal-revisada-final.pdf
É um exercício de cidadania e a luta de cada um de nós por um Brasil melhor e mais justo.
Sempre, Ricos e Milionários, Sacrificando A Todos !
“Estamos falando de um montante de R$ 258,65 bilhões. São tributos devidos por grandes empresas e por ricos contribuintes. Basta imaginar que 20% de todo esse volume de recursos, ou seja, R$ 51 bilhões representam mais de 80% do esforço fiscal que o governo necessita fazer em 2015 para colocar as contas em dia. “