TV GGN 20h: O Xadrez das chagas do sistema judicial com o caso André do Rap

Confira o comentário de Luis Nassif sobre as últimas notícias da política e da economia brasileira nesta sexta-feira, 16 de outubro

No TV GGN 20 horas desta sexta-feira (16/10), o tema é o xadrez das chagas do sistema judicial com o caso André do Rap. Confira este e outros destaques a seguir:

O programa começa com os dados da covid-19, com destaque para a nova onda de contágios na França, na Itália e no Reino Unido. Nos Estados Unidos, o contágio chega à terceira onda.

“Quando você pega os demais países, o número de óbitos caiu muito”. Segundo Nassif, o número de mortes caiu devido à melhora nos cuidados e pelo contágio de pessoas mais jovens, que apresentam mais resistência.

O Brasil está em uma situação mais tranquila. Contudo, “se tem segunda onda em todos os países da Europa, a segunda onda nos Estados Unidos, o que impede uma segunda onda no Brasil? Tem que cuidar disso”.

“O Brasil ainda é o terceiro país em mortes no mundo, atrás da Índia e dos Estados Unidos. Estávamos em uma situação horrível, hoje estamos em uma situação ruim, mas existe um risco de uma segunda onda que não é desprezível”.

A perda de rumo do STF é o tema, em meio às questões envolvendo a Lava-Jato. “A gente fala do republicanismo do Lula, mas outro dia vi o Bolsonaro falando que, para escolher o ministro do Supremo, eu tenho que tomar tubaína, eu tenho que tomar cerveja. O pessoal caçoou, fez piada, mas é isso.

Nassif cita como exemplo o presidente norte-americano Franklin Roosevelt, que teve embates grandes com a Suprema Corte, antes de nomear para a Suprema Corte o levava para passar um final de semana com ele e a esposa.

“A única maneira de você garantir que o sujeito, antes de ser nomeado ministro, continua a ser o mesmo sujeito depois de ser nomeado ministro é o caráter”

“Nesse sentido, o Bolsonaro foi mais realista, seguiu um padrão norte-americano em alguma coisa, pelo menos”.

Na questão do STF, Nassif comenta que o ministro Luis Fux participou de uma live, e “levou uma enquadrada” do ministro Gilmar Mendes. “O Gilmar, que tem absoluta impaciência com mediocridade e falta de convicção, falou para olhar o telhado e fazer uma autocrítica”.

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Dois exemplos envolvendo o próprio ministro Fux: as benesses para a Justiça do Rio de Janeiro – que ele colocou na gaveta e não tira – e a Lei da Anistia, que há 10 anos está nas mãos dele e não sai do lugar.

“Monocraticamente, simplesmente uma pessoa pegando, colocando na gaveta e deixando lá. Olha se é possível isso”

Nassif cita ainda o caso “de exercício gratuito de poder” envolvendo o ministro Luis Roberto Barroso com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “Ele aproveita um momento de impacto, de um fato que tem impacto na opinião pública, e tenta em cima disso cavalgar e tentar humilhar outro Poder, no mesmo caso que aconteceu com o traficante solto pelo Marco Aurélio Mello”.

“Era evidente, era óbvio que o pleno do Supremo ia votar pela volta dele (André do Rap) à prisão, então qual o motivo em se antecipar a isso? Quando você pega o Barroso, é a mesma coisa: é óbvio que o Senado vai tirar o cargo desse senador”.

“Tá certo que os tempos são outros. Nós já tivemos senadores que perderam o cargo por aparecer em foto de cueca, agora com dinheiro na cueca não tem jeito. É óbvio que o pleno do Supremo vai tomar uma decisão maior, mas dê a chance para o Senado tomar uma decisão de autolimpeza”

Sobre o caso André do Rap, Nassif cita os vícios trazidos pelo STF, como o chamado algoritmo do Supremo – “quando você vê as matérias que saíram, você percebe que o advogado de defesa sempre procura o juiz garantista, que tem uma posição de maior reconhecimento dos direitos do réu”.

“Então, entre um Marco Aurélio e um Barroso, um Fux, ele sempre vai preferir um Marco Aurélio. Isso expõe esses juízes garantistas, pois se o advogado quiser montar algum esquema ele vai querer dar um jeito do caso dele cair com um juiz garantista”.

“O juiz garantista não tem nada a ver com isso, ele vai continuar sendo garantista. Esse é um ponto relevante em relação ao Marco Aurélio – ele está sempre sujeito a suspeitas. Marco Aurélio tem uma vida de cabeçadas, mas também de posições corajosas contra a forçada de barra do Supremo de querer reescrever a Constituição e as leis, mas não paira dúvidas sobre a correção dele”.

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“Mas o ponto principal é que se fica sabendo que advogados ficavam escolhendo, com a possibilidade de escolher o ministro que vai escolher seu caso. De que maneira? De um lado, o algoritmo do Supremo – não tem a impessoalidade do algoritmo. Nada disso, você manipula o algoritmo”.

“Nós alertamos, com aquele conjunto enorme de coincidências, cada caso-chave do impeachment caía com um ministro que já se sabia a posição dele, contra ou a favor do impeachment”.

“O segundo caso é uma malandragem, que agora se revela, mas que era praticada livremente: o advogado entrava com liminar no Supremo. Cai com a Rosa Weber. Ela vai ser contra? Eu tiro a liminar. Entro de novo, até cair com um juiz que seja garantista”.

“Como que o Supremo permite, nesse período todo, que esse tipo de esperteza fosse feito? Então, você tem o primeiro caso revelado por esse episódio do traficante. E o segundo, é o corporativismo de Fux e Barroso”.

“Eles são corporativos, o sonho deles é liderar o Poder Judiciário (…) Eles são líderes sindicalistas, corporativistas, e posam de modernos contra outros corporativistas”.

“O que o Barroso diz: ‘essa lei não tem jeito porque vai aumentar o trabalho do juiz, se o cara vota em primeira instância vai para segunda instância (…)’. Gente, isso é um absurdo, isso equivale a um funcionário público dizer que não vai cumprir algo por não saber como fazer”

“Se o Congresso vota uma lei, e uma lei justa – como obrigar a revisão a cada 90 dias de prisão preventiva -, o que cabe a Justiça? Discutir todas as implicações disso e se preparar para cumprir a lei”.

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“Pra que que tem Supremo? Pra que que tem Conselho Nacional de Justiça? Pra que que tem Superior Tribunal de Justiça? Discute e resolve como implementar a lei. Mas o Barroso diz que é muito complicado e, logo, não se implementa a lei. E daí usa a malícia de dizer que a lei manda soltar automaticamente os réus que não passaram por essa revisão. Não manda”.

Outro ponto é a disfuncionalidade do Judiciário. “Tivemos um juiz que não renovou a prisão preventiva, apesar de ter em lei. Tivemos um promotor que não cobrou do juiz a revisão da prisão preventiva”

“E pegamos dois fatos quase similares: o Lula. Quando o Favretto ordenou a libertação do Lula, imediatamente todo o sistema judicial se arrepiou e segurou. O delegado ficou segurando para dar tempo para o cara do TRF-4 tomar uma decisão, até chegar no Fux… Fizeram todo aquele angu e não soltaram”

“No caso do André do Rap, foi vapt-vupt (…) Então, você vê que o sistema judicial só é rigoroso quando atua politicamente. Não foi com o Aécio, não foi com o Serra (…) você poderia ter segurado de várias maneiras até resolver essa questão, mas se soltou imediatamente”. Na visão de Nassif, a questão mostra “mais um sentido da politização que ocorre no setor judicial”.

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2 comentários

  1. Enganar o sistema de distribuição do Judiciário não é algo novo, Nassif. Quando eu era estagiário do Departamento Jurídico do Sindicato dos Plásticos na década de 1980 isso já era feito. Naquela época a concessão de limitar em demandas trabalhistas não era algo muito comum. Portanto, os juízes das Varas do Trabalho de São Paulo foram mapeados. Quando precisávamos reintegrar um trabalhador estável (dirigente sindical, representante dos trabalhadores na CIPA ou membro de Comissão de Fábrica) dispensado de maneira abusiva, o Jurídico preparava e distribuía quatro ou cinco medidas cautelares idênticas no mesmo dia. Após conseguir uma liminar, nós desistíamos das outras ações. A Lei coíbe a litispendência (ou seja, a tramitação de várias ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido), mas ela não impede a distribuição ações idênticas, pois a litispendência somente ocorre depois que o réu é citado para se defender.

    Marco Aurélio de Mello causou uma polêmica ao dizer que o réu tem o direito de fugir. Thomas Hobbes já havia dito isso há séculos. Quem tem obrigação de manter o réu preso é o Estado, mas isso só pode ser feito mediante o respeito ao devido processo legal. Essa norma dirigida aos agentes estatais. Portanto, não é indevido o réu tentar enganar o sistema de distribuição para obter uma decisão favorável.

  2. Apesar do Nassif ser CIENTIFICISTA(covid)tem o meu respeito pq na medida do possível DENUNCIA ABUSOS,vejo pessoas ditas da esquerda em um SILÊNCIO MORTAL sobre as irregularidades/ilegalidades institucionais no Brasil,são cúmplices da INSTALAÇÃO DA DITADURA 4.0,depois não reclamem das chicotadas nas costas,ninguém tá a salvo!!!
    Obs:Tudo é culpa do pt/lula ou do lula/pt,vcs aí é q escolhem a ordem de culpa !

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