TV GGN: Os desafios da liberdade de expressão, as redes sociais, e o poder nacional

Entrevista com o advogado Caio Machado

Redação

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  1. A possibilidade de uma pessoa emitir sua própria opinião e ver esta opinião atingir um número enorme de pessoas, muito além do seu círculo social e sem qualquer filtro, é uma conquista gigantesca da humanidade. Isso nunca ocorreu antes e devemos lutar para que as redes sociais nunca sejam censuradas e sim aprimoradas.
    Todos têm o direito de expor sua opinião, não importando se ela é execrada ou apoiada. E caso os limites da lei vigente sejam ultrapassados que as pessoas respondam por isso conforme o que determina cada país.
    Porém as redes sociais parecem demonstrar que estão além de apenas agrupar e permitir o compartilhamento opiniões individuais genuínas.
    Se um indivíduo pode desenvolver um programa de computador que permita espalhar milhares de opiniões de forma artificial que não seria possível a um indivíduo único ou se alguém pode contratar um grupo enorme de pessoas que criam perfis de indivíduos que não são elas próprias para emitir e compartilhar opiniões que também não são delas próprias então não estamos mais falando de um ambiente real, democrático e aberto de troca de opiniões entre indivíduos únicos genuínos.
    Cai por terra o argumento de que retirar postagens é censura e só o fazem quando infringem alguma lei ou senso comum vigente, como é o caso da Covid-19.
    Se a opinião não representa um indivíduo único e real então não se trata de opinião genuína censurada.
    A justificativa de que é difícil “perseguir” os infratores também não parece ser suficiente.
    Ao invés de perseguir, as redes sociais deveriam criar mecanismos que impeçam as pessoas de criarem programas de computador que impulsionem as mensagens ou criem qualquer ambiente artificial dentro das redes e, também, proibir os cadastros anônimos de pessoas que, na verdade, não são anônimas. Simplesmente não existem, mas são utilizadas como se existissem.
    Cabe aos países exigir esses controles e suspender a atuação da rede enquanto as exigências não forem cumpridas. Isso passa longe de censura. Porque não existe censura a uma pessoa ou grupo de pessoas que simplesmente não existem.

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