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Jornal GGN – Os mitos por trás dos argumentos do Teto dos Gastos, defendidos pelo governo atual e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, são desmentidos no livro “Economia pós-pandemia”, que reúne 34 autores que desmontam o discurso falacioso da austeridade fiscal. À TV GGN, três destes autores aprofundaram suas análises em debate com o jornalista Luis Nassif, nesta segunda (30), no primeiro episódio do especial “Milênio: o Brasil pós-Bolsonaro”.
Para Vanessa Petrelli, ex-presidente do IPEA, fundadora da Sociedade Brasileira de Economia Política e da Associação Keynesianda brasileira e professora da Universidade Federal de Uberlândia, a discussão deve ir além de o teto “meramente limitar o gasto” e supostamente “colocar um bom gasto para as receitas e tributos”.
“O debate do gasto público é muito mais completo, como vimos agora na pandemia, o país não estava quebrado. Nesse momento, ficou claro a possibilidade de realizar políticas públicas”, lembrou. “Enquanto que o mundo está respondendo ao problema da pandemia com a continuidade de gastos públicos, aqui estamos retornando ao debate do teto de gastos com uma economia altamente problematizada e com problemas sociais gravíssimos”, completou.
Júlia Braga, professora associada da Faculdade de Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense) e diretora da Associação Keynesiana Brasileira, também desmentiu o chamado risco fiscal. “Esse argumento de que existe um grande risco fiscal é sempre usado no intuito de impedir que haja uma agenda para o desenvolvimento, aportes para a proteção social”, apontou.
“São exageradas as previsões de uma trajetória exclusiva da dívida pública, o que a gente vê no mundo inteniro é o inverso. Não é o risco fiscal que está causando uma pressão sobre os juros longos, mas no fato de o brasil ter diminuido muito a taxa baixa de juros”, afirmou.
A economista explicou que a inclinação da taxa de juros no Brasil está relacionada a ao processo de desvalorização cambial. “Só que existe um limite para baixar a taxa, porque somos uma economia periférica, o que acabou pressionando os juros longos. É só uma questão de o Banco Central ajustar essas variáveis, não é o fato da dívida pública estar muito alta, como efetivamente está.”
Nessa sentido, defendeu que o “falso risco fiscal” está sendo usado para impor “uma regra fiscal absolutamente antidemocrática e restritiva”, de redução do gasto em proporção do PIB, que não foi aplicada em nenhum outro país. “Essa restrição é absolutamente irrealista e que joga sim o país para um processo de recessão”, continuou.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fernando Gaiger Silveira, analisou a perspectiva de “tamanho de Estado” e “tamanho de economia”, desmontando os conceitos de que o Brasil não pode ter uma elevada carga tributária. “Todos os estados de bem estar social tem cargas tributárias mais elevadas que as nossas”, introduziu.
“Todo o discurso sobre o ajuste necessário sempre está ligado a essa visão negativa do Estado brasileiro de que ele é oneroso, ineficiente e concetrador de renda. E mostramos que essas três coisas são falaciosas e muitas delas são do censo comum”
Sobre a carga “onerosa”, ou seja, superior ao que se deve, desmentiu ao tratar que o país tem gastos “relativamente condizentes” e que tampouco se trata de um estado concentrador, quando analisada a redistribuição.
“A questão da ineficiencia é uma falha geral da Academia. O estado não gasta muito e mal”, contrariou. Explicou que a política social progressiva, ou melhor redistributiva, incluiu políticas de alta transferência de renda que vão além de programas sociais pontuais. “Bolsa família, saúde social e educação tem efeito redistributivo”, exemplificou.
“Os gastos universais tem boa distribuição, tem muito dinheiro e esse efeito, o tamanho do gasto é o que potencializa esse caráter progressivo ou redistributivo”, disse, lembrando que entre 2008 e 2009 e entre 2017 e 2018, houve, na realidade, um aumento da desigualdade, não vistos na “renda do mercado” pelas políticas de transferências de renda.
Vanessa Petrelli completou analisando que a restrição de gastos públicos defendida pelo atual governo inviabiliza a própria Constituição brasileira, “que precisou ser completamente fatiada, na medida que tirou os números constitucionais de saúde e educação da Constituição de 1988”.
“É um problema gravíssimo colocar uma camisa de força que nenhum lugar do mundo tem, que indique uma redução do tamanho do estado na economia”, concluiu.
Acompanhe o debate na íntegra:
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LEMBRETE: Hoje está fazendo 40 dias que o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu a denúncia do Ministério Público contra Flavito Rachadinha, para expedir um “complexo ” despacho de 4 palavras:
“Recebo a denúncia.Cite-se ”
DETALHE: dia 20.12.2020 a Justiça entra de recesso. Depois vêm férias forenses, Carnaval, semana santa etc.
COINCIDÊNCIA: Bozo teve uma reunião de 2h com um membro do Tribunal.
Heheheh, ler algo que tem por epígrafe Associação Keneysiana é como ouvir uma palestra sobre a Associação Industrial de Energia a Vapor ou clube do telégrafo…
Com uma sensível diferença, estes instrumentos funcionam, já o keneysianismo em tempos de pós capitalismo, ai, ai, ai…
É isso mesmo, este pessoal quer resolver o problema do declínio da produção (e do valor) desde 1980 com estímulo via orçamento público?
Endividamento público para gerar “valor”, como?
Emissão de moeda?
Sobre quais bases das cadeias produtivas? Já que os resquícios de produção industrial estão todos deslocados para os centros de baixíssima remuneração para dar conta da competição brutal entre si?
Reformar o irreformável capitalismo para lhe dar eternidade? É isso?
É Fukuyama e o fim da História, sob a chantagem social e do bem estar impossível na desigualdade que não para de crescer?
Santo zeus.