CDHM pede ao governo e justiça de São Paulo providências na apuração do caso do menino torturado porque roubou chocolates

Os autores do crime, segundo a secretaria de Segurança Pública, foram identificados após análise das imagens de câmeras de segurança

da CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

CDHM pede ao governo e justiça de São Paulo providências na apuração do caso do menino torturado porque roubou chocolates

A vítima de 17 anos foi chicoteada nas costas, durante cerca de 40 minutos, por dois seguranças de um supermercado. Um vídeo, divulgado em redes sociais nesta segunda-feira (2), mostra que o adolescente se contorce de dor a cada golpe. O espancamento ocorreu numa manhã do mês de agosto. Na terceira chibatada, um dos agressores ri, manda a vítima se virar e comenta: “não quebrou nada”. Mais adiante, um dos agressores avisa: “vai tomar mais uma para a gente não te matar. Você vai voltar?” A sessão de tortura aconteceu no depósito de um supermercado da Rede Ricoy, na Vila Joaniza, zona sul da capital paulista. Também na segunda-feira foi instaurado inquérito policial no 80º DP e funcionários do estabelecimento vão depor. A rede supermercadista informou que os seguranças foram afastados de suas funções. No boletim da ocorrência, o adolescente disse que foi chicoteado porque furtou barras de chocolates do supermercado.

Hoje, terça-feira (3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) Helder Salomão (PT/ES), enviou para o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, pedido de providências para apurar o caso. Salomão também solicitou medidas ao General João Camilo Pires de Campos, Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo.

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“As cenas divulgadas são deprimentes, mostram a desproporcionalidade das agressões, com tratamento desumano e cruel”, relata Helder Salomão. O presidente da CDHM informa que a agressão contraria os termos da Lei 9.455 de 1997 e das normas nacionais e internacionais de direitos humanos, contra a tortura e tratamentos cruéis, além de confrontar a Constituição Federal que determina que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Mais sobre o caso

Os autores do crime, segundo a secretaria de Segurança Pública, foram identificados após análise das imagens de câmeras de segurança

Desde os 12 anos morando nas ruas, o adolescente foi apreendido uma vez após invadir uma residência. Pelo crime, cumpriu medida socioeducativa. Ele iria fazer exames de corpo de delito hoje. O Conselho Tutelar de Cidade Ademar também acompanha o caso e deve dar assistência psicológica à vítima.

O grupo Ricoy, por meio de nota, disse que “a empresa não coaduna com nenhum tipo de ilegalidade e colaborará com as autoridades envolvidas na apuração do caso para tomar as providências cabíveis”.

Pedro Calvi / CDHM

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4 comentários

  1. O caso não pode ser classificado apenas como tortura, mas como racismo seguido de tortura. Portanto, o caso precisa ser enquadrado duplamente como crimes de racismo e tortura. O Racismo nesse caso se apresenta nas dimensões institucional e direta, daí que não só os funcionários, agora criminosos, devem ser punidos, também a empresa deve ser punida na forma da lei.

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    • melhor forma nas leis para impedir que outros continuem fazendo o mesmo…
      supermercado “ficar de castigo” por no mínimo 5 anos, fechado

      e como as leis para alguns empresários só são sentidas no bolso, supermercado deveria ser obrigado a doar toda a sua mercadoria do estoque atual para instituições de caridade e de assistência social

      para os seguranças torturadores o ideal seria prisão imediata, também por no mínimo 5 anos

    • Sabido que isso acontece em muitos supermercados e shoppings centers, inclusive em Florianópolis há casos que já foram aos tribunais. O que lamento é ver um miserável bater em outro miserável para proteger o capital. O estado falhou ao formar estes cidadãos…

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