Pacote “anti-crime” de Moro aumenta a segregação social, diz sargento da PM

Ex-deputado de Santa Catarina acredita que, no meio rural, a proposta promoverá um retrocesso de dois séculos

Sargento Amauri afirma que a esquerda não lidou corretamente com a questão das armas e perdeu espaço para a extrema-direita / ALESC

do Brasil de Fato

Pacote ‘anti-crime’ de Moro aumenta a segregação social, diz sargento da PM

por Juca Guimarães

Em outubro de 2005, no primeiro governo Lula, foi feito um plebiscito, consulta popular, sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo país.

Na época, 59 milhões de brasileiros, cerca de 64% dos votantes, foram contra a proibição. Por outro lado, aproximadamente 33 milhões de eleitores, 36% dos participantes do plebiscito, votaram “sim”, a favor da proibição, seguindo a inclinação do governo.

Para o sargento Amauri Soares, ex-deputado estadual de Santa Catarina e membro do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, levar a questão sobre a venda de armas para um plebiscito foi um erro que enfraqueceu as discussões sobre o desarmamento. Além disso, deu forças para uma bandeira que foi assimilada pela extrema-direita.

A dificuldade dos governos progressistas de lidar com o tema e entender os anseios populares, na avaliação do sargento Amauri, tem relação direta com o crescimento, por exemplo, do apoio a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Segundo a pesquisa de aprovação e desaprovação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), feita com mais de 2 mil pessoas de 137 cidades dos 25 estados,  entre os dias 21 e 23 de fevereiro, aponta que o decreto que flexibiliza a posse de armas é aprovado por 42,9% dos entrevistados e desaprovado por 52,6% dos brasileiros.

No entanto, o pacote anti-crime, que amplia o conceito de legítima defesa para os casos de homicídios cometidos por policiais, é aprovado por 62% da população e tem um percentual de desaprovação de 18,8%.

O risco da flexibilização das leis é o aumento da violência nos conflitos políticos por terra nas áreas rurais. Em 2017, último dado divulgado pela Comissão Pastoral da Terra, foram 71 mortes, uma alta de 16,4% na comparação com o ano anterior.

Confira alguns trechos da entrevista com o sargento Amauri Soares para o Brasil de Fato.

Brasil de Fato: Como o senhor vê a questão da posse e do porte de armas?

Sargento Amauri Soares: Eu acho que um dos erros dos governos do PT foi essa questão das armas.

Por que?

Tinha vários assuntos mais importantes para fazer plebiscito. E foi feito sobre isso, que ao meu ver era um assunto bem secundário. Aliás, era desnecessário o plebiscito, pois o governo perdeu o plebiscito e aplicou maior rigor na posse e porte por medida administrativa. Ou seja, poderia ter feito a medida administrativa sem ter feito o plebiscito. Acabou tendo uma derrota que não assimilou. Não desistiu da posição mesmo tendo perdido o plebiscito, e isso gerou argumento para a extrema direita.

Como a extrema-direita se apropriou disso?

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Ficou criando argumento para a extrema direita num assunto que não era central para o movimento popular. Além de não ser central, era desnecessário, como a prática administrativa do próprio governo provou nos anos seguintes. Plebiscito bom teria sido a plebiscito da dívida.

O desarmamento não é uma questão importante?

Do ponto de vista de um projeto racional de sociedade futura,  e mesmo como policial seria adequado pensar no desarmamento como política necessária para diminuir a criminalidade.

Por que sociedade futura?

Mas não é isso que a maioria do povo pensa sobre isso. Aliás, não é só agora nessa onda de extrema direita que a maioria do povo pensa diferente sobre isso. Já pensava lá atrás, e por isso o governo Lula perdeu aquele plebiscito. Perdeu e não assimilou. Foi um erro da chamada esquerda.

Mas é necessário defender o desarmamento agora?

Numa sociedade onde armas entram em caminhões e navios, numa sociedade onde integrantes das próprias instituições de segurança e fornecem armas para o crime (via policiais e militares que se corrompem, e não são raros), essa campanha é chover no molhado. E nunca vai dialogar com a massa do povo.

O senhor acha que o Moro está indo na direção certa ao acenar com a liberação do porte? Não seria mais uma maneira de ter mais armas indo parar nas mãos de criminosos?

Por mais que seja tecnicamente correto defender o desarmamento, a maioria dos trabalhadores quer uma arma pra se defender. É uma ilusão e eu dei disso, mas o povo trabalhador quer uma arma para tentar se defender. Vai aumentar a letalidade em desavenças comuns, também é fato, mas o povo quer correr esse risco.

Um motorista de ônibus, ou de táxi, ou um caminhoneiro armado, ou um colono armado, tem uma fração muito pequena de chance de se defender diante de um assalto à mão armada? Sim! A chance é e será minúscula!

Se as chances de reação são minúsculas, como o senhor afirma, por que então liberar as armas para a população?

Mas quem sabe estas pessoas prefiram correr o risco do que ter que ajoelhar e implorar piedade sempre que uns moleques os abordam com uma merda de uma arma que não vale quase nada! As pessoas não querem continuar sendo humilhadas por uns guris que andam armados mesmo sendo proibido ter e portar armas.

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O Estado no Brasil tem sido incapaz de impedir que qualquer mequetrefe tenha uma arma de fogo (inclusive comprada de um policial). Daí vir com esse papo de que se liberar os bandidos vão ter mais armas é quase uma piada. Os criminosos comuns têm armas a hora que querem, na quantidade que tiverem dinheiro para comprar. E foi assim em todos os governos passados.

Como é esse impacto das decisões do Moro nas lutas populares? Principalmente no campo contra os grandes latifúndios?

Os latifundiários sempre tiveram as armas que quiserem ter. Ou contrataram “serviços especializados” de gente que tem ou controla a posse e uso de armas (inclusive autoridades). Vão continuar tendo ou pagando por estes serviços, e não importa a lei que exista.

Mas a flexibilização da lei sobre armas não pode ampliar a impunidade, principalmente nos conflitos por terra no campo?

Os grandes proprietários de terra nunca tiveram problema por terem armas de fogo. Para além disso, contratam capangas armados, ou mesmo envolvem servidores públicos para o cumprimento de seus interesses privados. O que eles querem agora, com o projeto do chefe da polícia política, Sérgio Moro, é ter o direito de andar armados na rua, e de apontar armas para seus adversários pessoais e, especialmente, impor o terror contra os movimentos sociais.

Como o projeto anti-crime afeta os movimentos populares, por exemplo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)?

O projeto do Sérgio Moro aproveita a justa reivindicação popular por mais segurança para criar leis que anulem qualquer limite à perseguição política aos movimentos sociais e aos militantes de esquerda.

Não há aí o risco de aumentar o número de pessoas assassinadas por policiais ou execuções como era na época do auto de resistência? Ou seja, se por um lado é uma proteção e garantia do policial, por outro pode ser a liberação para legalizar a matança e crimes cometidos por policiais?

Um dos graves problemas do projeto do Sérgio Moro é alargar e colocar subjetividade no estatuto da legítima defesa. A legítima defesa é um direito humano universalmente reconhecido. Mas precisa estar situado dentro de um campo factual concreto. Medo, susto ou emoção não podem ser argumentos para justificar a legítima defesa.

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Além do mais, é óbvio que a legítima defesa precisa ser provada. Do contrário, todos poderiam matar todos e apenas justificar que sentiram necessidade de fazer. Qualquer excludente de ilicitude precisa ser provada. Provar é diferente de afirmar. Portanto, é absurdo que sentimentos subjetivos, como medo, surpresa ou forte emoção possam ser usados para justificar legítima defesa.

Como assim?

Até há poucas décadas atrás, os feminicídios praticados por homens contra esposas, namoradas ou noivas era acatado pelo judiciário com “legítima defesa da honra”, porque praticados em circunstância de “violenta emoção”. Bastava o criminoso alegar que a vítima fora “infiel”. Talvez seja isso que Moro queira devolver à nossa sociedade.

Essa liberação da legítima defesa não pode provocar o aumento dos homicídios e de crimes cometidos por policiais?

Não tenho dúvidas de que não precisa mudar a lei para garantir o estatuto da legítima defesa na sociedade brasileira. A legítima defesa vale para todas as pessoas. Ninguém é obrigado a morrer ou sofrer agressão sem tentar se defender.

Para os policiais vale a mesma lei, e está correto que seja assim. Em tese, o policial deve Ester melhor preparado para se defender. Deve estar melhor preparado para dar a justa resposta a uma agressão injusta.

Quando alarga o conceito de legítima defesa com subjetividades, o projeto do ministro juiz Sérgio Moro abre as portas para aumentar o número de homicídios no Brasil, sejam eles praticados por policiais ou por não policiais. Como argumentado anteriormente, o feminicídio vai voltar a ser perdoado, se o feminicida alegar “forte emoção”.

Nessa perspectiva então as medidas vão aumentar a violência o crime?

O projeto do Moro tem como objetivo principal criar chances ainda maiores para a segregação social, especialmente por tornar mais fácil prender e condenar militantes dos movimentos sociais. Com certeza vai ficar mais fácil provar que foi “legítima defesa” mesmo quando houve premeditação. Nesse sentido, haverá um crescimento no número dos homicídios cujos autores não sofrerão qualquer punição. Haverá também mais violência dos ricos contra os pobres, pois os ricos terão armas. No meio rural é como voltar dois séculos na história.

Edição: Guilherme Henrique

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