O QUE É AUXÍLI0-RECLUSÃO

por lourdes nassif

O auxílio-reclusão é um benefício do INSS criado em 1960. Ele é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso e está em regime fechado.

O benefício não vai para o preso, mas para seus dependentes. O pagamento é feito para que a família do preso não fique desamparada, principalmente se o apenado era a única fonte de renda da família.

Os dependentes podem ser cônjuge ou filhos. No caso de filhos, somente os menores ou que tenham deficiência, de qualquer idade.

Podem receber ainda os pais ou mesmo os irmãos, mas precisam comprovar dependência econômica em relação ao preso. E só poderão pleitear caso não haja cônjuge ou filhos.

Poucos têm direito ao Auxílio-Reclusão. Em outubro de 2019, somente 4,4% dos dependentes de todos os presos recebiam o benefício.

Para pedir o benefício, a família precisará comprovar a prisão e que o preso estava trabalhando com carteira assinada e contribuindo com o INSS.

A cada três meses, o beneficiário precisará comprovar que o segurado ainda está na prisão.

Se o segurado preso não tiver nenhum dependente, o Auxílio-Reclusão não é pago a ninguém. E mais: para receber é preciso ganhar menos que o valor definido pelo INSS.

Em 2021, o valor máximo da renda bruta mensal definida pelo INSS para a família do preso poder solicitar o benefício era de R$ 1.503,25.

O segurado preso não pode estar recebendo nenhum outro benefício ou remuneração de trabalho.

O trabalhador preso precisa ter contribuído ao menos 24 meses para a Previdência, independente se era contribuinte obrigatório ou facultativo.

Texto: Lourdes Nassif Criação:  Cintia Alves Imagens e gifs: FreePik/Unsplash/Agência Brasil/Debora Diniz/Governo do Ceará/Projeto Voz