Xadrez da grande guerra comercial dos planos de saúde, por Luis Nassif

A CPI não parece interessada em analisar a motivação por trás do ataque hacker aos sistemas da Prevent Senior e as denúncias contra a empres

Foto: Agência Senado

A CPI do Covid recebeu, ontem, o médico Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da Prevent Senior. Foi um interrogatório confuso. A CPI recorria a dossiê entregue por fonte anônima, apresentada na hora, sem garantir a defesa prévia ao acusado. Por sua vez, a Prevent pesquisou as informações já divulgadas pela imprensa e levou elementos para desqualificar algumas das acusações.

Do episódio, tiram-se algumas conclusões relevantes:

Peça 1 – o espírito Lava Jato está vivo

A CPI recorreu a denúncias de fontes anônimas e tornou-as públicas antes que pudessem ser analisadas pelas partes. Não conferiu a autenticidade das denúncias nem procurou saber quais os interesses por trás delas. E tão pouco parece preocupada com os efeitos dessa disputa no mercado de planos de saúde.

Há todos os elementos de uma guerra comercial – ataque hacker aos sistemas da empresa, denúncias armadas – mas, aparentemente, a CPI não se interessa em saber a motivação, nem analisar os possíveis desdobramentos para o público do mercado privado de saúde.

Em alguns casos, o diretor da Prevent conseguiu demonstrar que havia manipulação de datas ou edição de textos de WhatsApp. Em outros casos sua resposta foi interrompida, ficando-se sem saber se teria argumentos ou não contra as acusações apresentadas.

Mas não significa que a Prevent seja inocente de todas as acusações.

Peça 2 – os pecados da Prevent

Da enorme algaravia da CPI, em meio à profusão de conclusões ficaram claros três pontos centrais de acusação:

Acusação 1 – mudança na classificação das doenças. 

O paciente entrava com Covid, seu caso era classificado como Covid. Se 14 dias depois estivesse curado da Covid, mas com outras doenças, mudava-se a classificação da doença. Segundo Pedro, a intenção era meramente tirar o paciente das filas de Covid. Ou seja, não passaria de um mero ajuste interno.

No decorrer do dia, médicos consultados atestaram a impropriedade da decisão. O padrão internacional é manter a classificação da primeira doença, especialmente se as doenças seguintes foram decorrência da primeira.

Parece óbvio que procurou minimizar a incidência da Covid. Falta levantar, agora, o impacto dessa medida sobre as estatísticas da rede.

Acusação 2 – ter permitido o uso político do tratamento alternativo. 

Ficou claro, no depoimento, o entusiasmo inicial da Prevent Senior com o tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina, quando o mundo tateiava saídas para a doença. Mas, pela declaração do próprio depoente, a partir de determinado momento a Prevent constatou que o tratamento era inútil. Por que se calou, então? Por que permitiu o uso político por Bolsonaro? Por que não tornou pública suas conclusões?

Pedro sustentou que, em nenhum momento, a Prevent Senior enviou qualquer protocolo ao Ministério da Saúde, ou endossou qualquer afirmação de Bolsonaro. Não colou! Bolsonaro se valia ostensivamente dos estudos da Prevent Senior. E a empresa jamais questionou suas conclusões. Calando, consentiu.

Acusação 3 – o tratamento paliativo

Quando se percebe que a doença é irreversível, aplica-se um tratamento, não mais procurando estender a vida, mas reduzir o sofrimento. Falta uma análise da maneira como esse tratamento era aplicado na Prevent.

Em sua defesa, Pedro sustentou que, depois dos primeiros problemas com o Covid, no início de 2020, a empresa teria sido submetida a fiscalização do Ministério Público Estadual, Secretaria da Saúde, Anvisa, Agência Nacional de Saúde, sem que tivesse sido constatada nenhuma irregularidade.

Colocando a empresa na condição de investigada, a CPI fica com a responsabilidade de levar essa apuração até o fim, ou para puni-la, ou para absolve-la.

As demais acusações – 

  • pacientes que teriam recebido kit covid mesmo tendo outras doenças, 
  • pacientes que não foram informados sobre o uso do tratamento alternativo;
  • supostas ameaças aos denunciantes;

… ficaram no terreno do disse-me-disse. 

A CPI evita passar antecipadamente as evidências levantadas, para não dar chance ao investigado de questionar as acusações atraopalhando o espetáculo. Politicamente o elemento surpresa é eficiente; em termos de conteúdo, deixa a desejar. 

A cada acusação Pedro respondia sobre a necessidade de se ter o prontuário completo, alegando que os dados apresentados foram manipulados. Ficava-se sem saber a conclusão definitiva da acusação.

Depois do show, o correto, agora, seria os senadores mais experientes se debruçarem sobre o dossiê, analisarem as contraprovas da Prevent Senior, separando as acusações fundamentadas da espuma.

Peça 3 – a guerra comercial

Independentemente da maior ou menor culpa da Prevent Senior, fica cada vez mais claro que se está no meio de uma guerra comercial óbvia. E seria interessante a CPI se debruçar sobre o tema.

O que ocorre é o seguinte.

Nos anos 90 houve o esvaziamento gradativo do SUS, para jogar a classe média nos planos de saúde privados. Gradativamente, porém, os planos foram expulsando os usuários individuais e as famílias. Passaram a só aceitar clientes corporativos, deixando uma multidão de órfãos dos planos privados e do SUS, especialmente entre a população mais idosa.

Percebendo isso, houve dois movimentos.

Do lado da Prevent Senior, um trabalho sobre a população dos idosos, com planos de baixo custo e um atendimento de bom nível. Sua atuação desnudou o modelo de preços extremamente elevados das seguradoras.

O segundo caminho foi trilhado pela Qualicorp, vendendo planos corporativos para  sindicatos e associações. Valeu-se, para isso, da enorme influência política de seu fundador, José Seripieri Junior, empresário habilidosíssimo, que conseguiu montar enorme rede de influência política, indo de José Serra e Geraldo Alckmin a Lula e Dilma.

Graças a essa influência, conseguiu a aprovação de uma lei cartorial, proibindo planos de saúde de venderem diretamente seus produtos para associações. Todos os pacotes precisariam passar, necessariamente, por uma corretora de seguros. E a mais preparada para esse serviço era a Qualicorp.

Mais tarde envolveu-se em rolos diversos, inclusive fiscais, foi detido pela Lava Jato, fez uma delação premiada envolvendo José Serra e passou a Qualicorp para frente.

Nos últimos meses voltou com um outro produto, o QSaúde, tornando-se um fortíssimo anunciante da CNN e, em tese, o principal beneficiário de um desmonte da Prevent Senior.

Aí se entra em um jogo já bastante conhecido da parte da mídia. De um lado, alijar um líder de mercado, que jamais fez publicidade nos grupos de mídia, e se tornou vulnerável por seus próprios erros. Do outro, abrir espaço para uma disputa milionária no mercado de publicidade, de grupos visando ocupar o espaço aberto.

Como 2 e 2 são 4, em pouco tempo a QSaúde fechará um contrato milionário de publicidade com a Globo.

Peça 4 – os desafios da CPI

O grande desafio da CPI será compatibilizar dois objetivos.

O objetivo óbvio é o de apurar os pecados da Prevent Senior. O segundo objetivo é entender melhor a guerra comercial, na qual está em jogo o interesse direto da população de idosos, mas o próprio nível de preços do setor.

A líder, Prevent, foi alvo de hackers, que invadiram seu sistema, permitindo a médicos, demitidos, acessar trabalhos e utilizá-los em suas denúncias. Pelos métodos utilizados, está claramente em curso uma guerra comercial, valendo-se da fragilização da empresa, devido aos erros cometidos na condução do caso hidroxicloroquina.

Especialmente o Sistema Globo empreende uma campanha de destruição da empresa, a exemplo de muitas empresas liquidadas pela Lava Jato.

Por tudo isso, caberá à CPI ampliar seu escopo e colocar a indústria de planos de saúde no foco de sua atuação. Afinal, foi o setor que menos contribuiu e mais ganhou com a Covid. Resistiram à proposta de entrada única para a rede hospitalar, sem privilegiar ninguém; lucraram como nunca na vida, com grandes grupos passando a investir pesadamente na aquisição de hospitais.

Independentemente da apuração das culpas da Prevent Senior – e de sua punição – cumpre zelar pelos direitos dos órfãos de planos de saúde.

DIREITO DE RESPOSTA DE JOSÉ SERIPIERI FILHO

Na coluna “Xadrez da grande guerra comercial dos planos de saúde, por Luis Nassif“, publicada em 23 de setembro de 2021, sem qualquer réstia de fundamento este veículo propagou que o sucesso empresarial de José Seripieri Júnior derivaria de uma quimérica “influência política“, que ele exerceria em benefício próprio.

Além de ofensiva, porque ignora a competente trajetória do empresário e sugere um favorecimento não republicano, a afirmação é absolutamente inverídica.

O sucesso de Seripieri nunca se vinculou a quaisquer governantes ou políticos. Deve-se à sua inovadora visão empresarial que o fez, começando do nada, criar a Qualicorp e, em 20 anos, a estabelecer como uma das mais importantes empresas do setor de saúde no Brasil.

Ainda mais absurda é a acusação de que ele teria articulado para aprovar uma “lei cartorial” obrigando as associações a contratarem planos de saúde por meio da Qualicorp.

Isto porque a Lei Federal nº 9.656/98 e as demais normas regulamentadoras do setor não exigem a intermediação da administradora de benefícios. Ao contrário, asseguram às associações e entidades de classe a faculdade de contratarem diretamente com a operadora do plano, sem a participação de quaisquer empresas (RN nº 195, art. 23).

Lamenta-se que esse espaço tenha sido utilizado, mais uma vez, para promover falsas informações sobre Seripieri.

ANDRÉ CID DE OLIVEIRA

OAB-SP nº 351.052

Luis Nassif

8 Comentários

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  1. O arguto Nassif aderiu à panaceia inicial para combater: vírus e suas mutações com cloroquina. Enquanto isso há uma reforma eleitoral sem um único plebiscito de onde se depreende que esse Congresso infelizmente leva o povo às favas. Embora a CPI tenha garantido o único emplasto possível: a vacina como indutora do metabolismo. Ágora que os planos de saúde são uma esbórnia (Tangos e Tragédia) não há dúvidas. E também os interesses da globo. No mais parabéns pelo Xadrez.

  2. SONETO 795 DO DECORO PARLAMENTAR

    – O ilustre senador é um sem-vergonha!

    – O quê?! Vossa Excelência é que é safado!

    E os dois parlamentares, no Senado,

    disputam palavrão que descomponha.

    Um grita que o colega usa maconha.

    Responde este que aquele outro é viado.

    Até que alguém aparte, em alto brado

    anima-se a sessão que era enfadonha.

    Inútil tentativa, a da bancada,

    de a tempo separar o par briguento

    aos tapas, se engalfinham por um nada…

    Imagem sem pudor do Parlamento,

    são ambos mais sinceros que quem brada:

    – Da pecha de larápio me inocento!

    Glauco Mattoso

  3. Caro Nassif. A concorência é a alma do capitalismo e quando ele está em crise é que nem time Uruguaio, o que está abaixo do pescoço é canela.
    Saúde não pode ser custeada pela inciciativa privada, quando o mercado está alto eles deitam e rolam, quando começa a contrair a sujeira aparece.
    A função dessa CPI não é de “colocar a indústria de planos de saúde no foco de sua atuação” é ver os malfeitos durante a pandemia, não adianta ampliar o escopo da CPI se não vira uma CPI-Constituinte e não chega a nada.

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